Vamos passar ao terceiro ponto. Eu pedia aos grupos para ocuparem os lugares, sendo que o Governo é o Grupo Azul, a Oposição 1 o Grupo Amarelo e a Oposição 2 o Grupo Verde.

Com uma rapidez maior…

Esta malta demora muito tempo a sentar-se.

Eu pedia aos grupos que se sentassem…

Vamos prosseguir com o ponto 3 da nossa Ordem de Trabalhos. O tema é "Garantir quotas mínimas para o acolhimento de refugiados na Europa”. Para iniciar este ponto tem a palavra, pelo Governo Azul, a senhora Primeira-ministra Juliana Correia. Dispõe de cinco minutos, Sra. Primeira-ministra.

Sra. Presidente da Assembleia da República, caros membros do Governo, senhoras e senhores deputados;

Atualmente deparamo-nos com a crise humanitária do Mediterrâneo. É um fenómeno chocante, uma travessia perigosa, marcada diariamente pela quantidade de mortes em naufrágios, relembrada em imagens de milhares de refugiados desembarcados no Sul da Europa.

Não se trata de um simples fenómeno migratório. São milhares de sobreviventes de conflitos bélicos, perseguições religiosas, étnicas e culturais. Estes refugiados são provenientes de países que estão afundados em crises que comprometem o próprio desenvolvimento e sustentabilidade das suas sociedades. Não podemos ser passivos perante as atrocidades infligidas, em especial às crianças, nestas zonas de guerra.

Os números são assustadores e aumentam de dia para dia. Senão vejam: foi avançado pela agência da ONU para os refugiados que já se registaram em 2015 quase 300 mil entradas em território europeu. Em 2014 foram 219 mil chegadas e cerca de 3.500 mortos e desaparecidos. Para os homens, mulheres e crianças que se arriscam diariamente nesta travessia, a viagem para a Europa tornou-se o destino final para as suas vidas. Para estas pessoas é necessário haver alternativas a cruzar o Mediterrâneo que não sejam em embarcações de traficantes de seres humanos.

A Europa tornou-se o único caminho de esperança, de reconstrução e dignidade. A União Europeia tem o dever moral de auxiliar os que mais precisam, acolhendo e integrando os refugiados. Os países que hoje recebem esses migrantes estão a salvar vidas e a proteger essas pessoas. Por isso, devem ser apoiados pela União Europeia – compartilhar responsabilidades é obrigação de todos os países membros.

Este Governo defende uma resposta de proteção por parte da União Europeia. Consideramos particularmente importante o aumento dos recursos destinados às operações marítimas de busca e resgate, bem como o seu acolhimento.

Mediante tudo isto, o Governo propõe a discussão e imposição de quotas mínimas para o acolhimento de refugiados. As quotas seriam definidas com base nos fatores que indicariam a capacidade de acolhimento e inserção social.

Os principais fatores seriam o produto interno bruto per capita, a taxa de desemprego e o número de refugiados já recebidos. Os países com maior PIB per capita, por disporem de mais recursos, devem acolher o maior número de refugiados. Por outro lado, o acolhimento de refugiados deve ter como objetivo a sua integração na sociedade e a promoção da independência dos indivíduos. Assim, os países com uma menor taxa de desemprego terão a capacidade para integrar mais refugiados. Estas medidas devem ser consideradas em conjunto para determinar o número de refugiados que podem receber.

Com estas propostas pretendemos proteger os refugiados e integrá-los em países seguros, bem como combater a entrada clandestina dos migrantes através do registo de identidade na base de dados europeia EURODAC.

Combater a proliferação de redes criminosas de tráfego de migrantes e garantir o controlo da atribuição de asilo, seguindo as normas do sistema europeu comum, bem como contribuir para mitigar o envelhecimento populacional. O acolhimento de migrantes afigura-se uma oportunidade para a integração de jovens adultos em países em que a pirâmide populacional está invertida. Senhoras e senhores deputados, são vidas que flutuam no Mar Mediterrâneo. Obrigada.

[APLAUSOS]

Muito obrigada, senhora Primeira-ministra. Para interpelar o Governo, tem a palavra o Partido Amarelo, senhor deputado João Alves. Dispõe de três minutos.

Muito obrigado. Gostaria de começar o meu discurso dizendo que saúdo o facto de o Governo se preocupar com a vida humana e é um facto que, pelo menos na oposição também é consensual que sim, é necessária uma ação consensual europeia que vise responder a este flagelo.

No entanto, a proposta que nos é feita, terá três pontos que eu criticarei e vou provar o facto de esta proposta não ser boa para resolver o problema em si.

Começava por dizer que a proposta é omissa, e por ser omissa é perigosa. E porquê que eu digo que ela é omissa? Porque são-nos dados três critérios para definir um número de pessoas que irão entrar no país, mas não nos falam de medidas de segurança e controlo de fronteiras, por exemplo, para determinar que pessoas são estas. Portanto, a partir do momento em que tenhamos o número mínimo de pessoas, não haverá qualquer controlo das pessoas que entram no país.

Sendo omissa neste ponto, teremos uma quota cega, e sendo a quota cega estaremos então sujeitos a um aproveitamento abusivo, por exemplo, e num caso extremo, de grupos terroristas, o que constitui então um problema de segurança nacional. Parece-me que o papel do Estado é defender a segurança nacional e estamos a falhar neste mesmo ponto.

Continuando. Existe o uso chavão gourmet "inserção social no trabalho”, no trabalho, sim, na proposta. Ele é referido várias vezes, mas não é concretizado. Não vi qualquer medida para integrar estas pessoas na Europa, apenas acolhê-las. E se nada for feito quanto a este problema, o que vai acontecer é o que acontece já, por exemplo, na França. Temos conflitos graves, um choque cultural gravíssimo, e estaremos a resolver no curto prazo o acolhimento de imigrantes mas não resolveremos o problema da integração social que é algo bem mais grave, e criaremos um problema de maior prazo em Portugal e noutros países da Europa.

Por último, eu gostaria de mostrar aqui qual é o objetivo do Governo e vou citar algo que está no Programa que diz: com esta proposta nós visamos combater os seguintes problemas, e entre outros problemas dizem o envelhecimento populacional. Ora, senhores deputados, isto parece-me um tanto ou quanto um aproveitamento daquilo que é uma situação complicada, um oportunismo, e mesmo uma grande desonestidade, porque não estão a defender vidas nenhumas, vocês querem é resolver um problema que foram incapazes de resolver até ao momento. Parece-me que o envelhecimento populacional não se resolve assim e demonstra uma grande incapacidade do Governo para responder. Uma instrumentalização da vida humana, por assim dizer.

Isto mesmo mostra a ilegitimidade do Governo para resolver este mesmo problema e seja ele qual for. Mostra, sim, que o Governo não poderá aplicar este mesmo programa, não resolverá o problema e é ilegítimo para resolver o que quer que seja. Muito obrigado.

Muito obrigada, senhor deputado. Para uma segunda interpelação ao Governo pela Oposição 2, pelo Partido Verde, tem a palavra a senhora deputada Mara Alves. Dispõe de três minutos, senhora deputada.

Exma. senhora Presidente, Exmos. membros do Governo, senhores deputados;

Venho esclarecer o Governo de que refugiados são diferentes de migrantes. Lamento não o saberem. [APLAUSOS] Hoje temos uma demonstração de uma visão simplista, ingénua, de quem acredita que podemos mudar o mundo com palavras.

Não se pode regulamentar a solidariedade, até porque podemos estar a impor a países cuja cultura e sistema social não estão preparados para integrar. Porque, convenhamos, não basta abrir as portas. É preciso estas famílias - que fogem de um drama - acreditarem que cá encontrarão a esperança. Esta proposta baseia-se em meros indicadores macroeconómicos e nós, Portugal, bem sabemos que são redutores estes números. Não exprimem as reais capacidades de cada um lidar com uma situação dramática quanto esta.

Impor mínimos não é sinónimo de acolhimento. Através de recentes declarações de outros Estados-membros percebemos que apenas querem aceitar as pessoas por critérios completamente dissociados de valores de dignidade humana. Querem impor quotas mas já há países que só estão dispostos a receber mediante a segregação de etnias, línguas e religiões, ironizando até: "não temos mesquitas, não recebemos muçulmanos”. Este comportamento é xenófobo e inaceitável e revela que a Europa se esqueceu do seu passado.

Prova disso é que já existem convenções há mais de 60 anos que provam estas situações, ou se esquecem que todos os países que pertencem às Nações Unidas estão sujeitos a estas Convenções?

Portugal é um país historicamente muito solidário. E não tenhamos dúvidas: somos 100% a favor do acolhimento, mas que seja responsável e quando resulta da vontade generalizada da sociedade civil em não só acolher mas também integrar. Só assim estaremos a contribuir para a resolução do problema.

Agora, simplesmente impor a culturas tão diferentes que acolham refugiados sem que estejam preparados, é simplesmente empurrar com a barriga – o tipo das vossas políticas.

A sociedade civil começa a dar exemplos de famílias que se disponibilizam para receber, sem precisarem de impor. É este espírito de solidariedade, sincera, genuína, que deve contagiar todos os países, porque é de pessoas que estamos a falar e não de números.

Não precisamos de quotas, não podem ser utilizados por países como a Alemanha, o Reino Unido e a Polónia para simplesmente varrer este problema pela Europa.

Dispõe de menos de 30 segundos, senhora deputada.

Portugal não pode estar a soldo de países que simplesmente não querem resolver o problema. Orgulhamo-nos da nossa cultura e os portugueses lamentam que este Governo esteja sempre um passo atrás do seu próprio povo.

[APLAUSOS]

Muito obrigada, senhora deputada. Para responder às interpelações dos Grupos Parlamentares da Oposições tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Ministro Luís Ponte.

Muito boa tarde, senhora Presidente da Assembleia da República, caros membros do Governo, senhoras e senhores deputados.

Em primeiro lugar queria agradecer ao Grupo Verde por concordar com as nossas propostas, sendo que eu não concordo com algumas das apreciações que foram feitas.

Xenofobia? Nós não somos um povo xenófobo, o Governo também não é xenófobo. Nós somos um povo por natureza emigrante e que recebe imigrantes. Veja-se, em 99, nós recebemos um dos maiores fluxos de migração de ucranianos, recebemos cá 40 mil pessoas - legais, fora os ilegais – e todos são cá bem recebidos.

A nossa proposta visa, essencialmente, defender a boa integração dos migrantes – ou refugiados: semântica, preciosismo, para mim. E neste caso nós queremos dar uma resposta solidária da Europa, uma resposta democrática, porque neste momento, como você disse – deturpou os factos -, estão dois ou três países a receber o fluxo migratório e há muitos países que não querem receber migrantes. Ora, a Europa é uma comunidade democrática – vence, em Democracia, sempre a vontade da maioria, não pode ser a vontade da minora – e neste caso nós, ao estabelecermos quotas mínimas, com base nos critérios previamente definidos: critérios de PIB per capita, o país tem que ter uma solidez financeira para prestar os apoios necessários aos migrantes que vão integrar o nosso país. Tem de ter uma taxa de desemprego que se coadune com as quotas que vamos receber de forma a podermos absorver essas pessoas, e se integrarem na economia mediante integração no mercado de trabalho.

O número de refugiados que já recebemos também é um fator importante porque se nós só podemos receber, com dignidade, 30 mil pessoas e já temos cá 20 mil, não dizemos que vamos receber mais 30 mil porque vai haver pessoas que não vão ter uma resposta digna por parte do nosso país.

[APLAUSOS]

O Grupo Amarelo invocou a premissa da segurança, o ponto da segurança. No meu caso, e no caso do Governo, partilhamos todos da mesma opinião, estas definições das quotas mínimas servem exatamente – na sua génese - para dirimir o problema da segurança. Ora vejamos, este ano já vão em quase 300 mil. Serão todos legais, passam todos pelo crivo da segurança, do direito de asilo? De certeza há muita gente que não está a ser triada, não está a ser verificada, se são realmente pessoas de bem que estão a entrar no país. Ora, nós, ou damos uma resposta conjunta a nível europeu e por isso o nosso Governo propõe à Assembleia da República…

Eu peço desculpa, senhor Ministro, que não avisei em tempo devido mas está a terminar o seu tempo.

Eu vou terminar. Para terminar, Portugal e o nosso Governo acha que, ao definir as quotas, nós estamos a dar uma resposta ativa. Nós não podemos continuar a enfiar a cabeça na areia, a fazer de conta que não existe um problema no Mediterrâneo, e temos que tomar medidas concretas, eficazes e…

[APLAUSOS]

Já terminou o seu tempo, senhor Ministro, muito obrigada.

Muito obrigada a todos. Vamos passar para as perguntas relativas ao debate, peço aos grupos que não participaram neste debate para responderem à questão: quem ganhou o debate?

Aqueles que entendem que o debate foi ganho pelo Governo do Grupo Azul, levantem por favor o braço.

Muito bem, obrigada. Aqueles que entendem que foi o Grupo Amarelo, a Oposição 1, portanto, o João Alves, que ganhou o debate? Podem levantar o braço.

Muito obrigada. Quem entende que foi a Oposição 2, o Grupo Verde, pela Mara, que venceu o debate?

Ganhou a Oposição 2 o debate.

Vamos agora à segunda questão e peço a todos que votem, também os grupos que intervieram no debate, relativamente à vossa opinião pessoal.

Quem entende que devem ser garantidas quotas mínimas para acolhimento de refugiados na Europa, por favor levante o braço.

Para efeito de clarificação, vamos perguntar quem é contra para perceber se é evidente…

É evidente ainda assim, nós no outro apuramos os resultados de forma mais ou menos criteriosa.

A maioria entende que deve haver a garantia de quotas mínimas para o acolhimento de refugiados.

Muito obrigada a todos. Passo a palavra ao Duarte ou ao Carlos.

Ora bem, numa lógica sexista, de género, nós tivemos aqui um debate entre duas mulheres e um debate entre dois homens. A Mara fez contraponto à Juliana e a Mara teve uma postura mais combativa. Um discurso construído com sound bites e com muita eficácia comunicacional, com grandes fragilidades da argumentação. A Juliana esteve muito bem, quer na postura quer na argumentação. Eu se tivesse votado, teria dado a vitória ao Governo, porque acho que no conjunto da performance, das apresentações e da argumentação, o conjunto é mais justificável.

Mas em qualquer circunstância eu percebo que vocês premiaram a combatividade e a capacidade de comunicação da Mara que esteve, sob esse ponto de vista, muito bom. Embora dissesse coisas que não fazem sentido. A Mara disse que não se pode regulamentar a solidariedade. Pelo contrário, tem que se regulamentar a solidariedade, tem que se estimular a solidariedade, tem que se incentivar a solidariedade. Houve um conjunto de argumentos que, se houvesse contraditório, a Mara ia ficar um bocadinho aflita porque não consegue sustentar parte das coisas que afirmou.

Uma coisa que eu não vos disse no "Falar Claro” é que a comunicação mais eficaz é aquela que associa a substância à forma. Se vocês forem muito bons na substância mas maus na forma, são caretas, são chatos. Se forem muito bons na forma mas maus na substância, são demagógicos, são populistas. Se forem maus nos dois, estão lixados.

A única coisa que vos dá sucesso e credibilidade é associar a substância e a forma. E aqui vimos exatamente alguém com mais substância e alguém com mais forma.

O João Alves esteve melhor na argumentação na Oposição, no meu ver. Quando pôs o dedo na questão dos argumentos, deveria algum de vocês ter dito uma coisa óbvia. É que aquilo que diferencia a capacidade de acolhimento é a dimensão dos países. Com certeza que o PIB é muito importante, com certeza que o facto de já terem ou não já recebido refugiados é importante, mas o mais importante é se eu tenho 300 mil habitantes e vivo numa ilha chamada Malta ou se tenho 80 milhões de habitantes e vivo num território chamado Alemanha.

O maior fator de diferenciação que o Governo não conteve na sua proposta era exatamente a dimensão do país, para lá da sua riqueza e de tudo o resto. Esse argumento era um argumento evidente e ninguém o invocou.

Finalmente, o Luís esteve bem nos argumentos, um bocadinho menos bem na forma. Uma coisa que não se diz em linguagem parlamentar é "você”. Diz-se "senhor deputado”, "senhor”, "senhora”, mas "você” é um termo proibido.

Quando o Luís invocou – e bem, deu o exemplo da Ucrânia, percebe-se que vocês fizeram o trabalho de casa, e aquilo que disse é exatamente verdade, foram mais de 40 mil que recebemos. Porquê que recebemos, isso é uma história engraçada, uma história de corrupção, da Alemanha, não envolve portugueses. Ele teria ganho se fizesse o discurso emocional ao facto de Portugal também ter sido um país de emigrantes. Ou seja, durante décadas enviamos portugueses lá para fora, queríamos que esses portugueses fossem bem recebidos, já demos provas, com a Ucrânia e com outros, de que recebemos bem. Portanto, esse argumento de Portugal como país de emigração e país de imigração poderia ter sido invocado com sucesso e com uma carga emocional interessante.

Muito rapidamente… Eu acho que a Juliana tem tudo, é que fazer de Governo é muito difícil. Ela – ó Rui não leves a mal – tem tudo, é boa. Fez isso bem feito e vocês prepararam bem isto.

Acho que o Luís tinha os argumentos todos, isto vocês prepararam muito bem este tema. Agora, tu andaste ali um bocadinho atrapalhado, às vezes, com as expressões, e puseste a mão no bolso. Não se põe a mão no bolso… Tens que ter uma postura muito direita, muito estático. E atrapalhaste-te um bocadinho, mas tinhas os argumentos todos e usaste-os bem, e acho que foi isso que prejudicou um bocadinho.

Depois a Mara, a Mara é só comunicação. Tem pelo na venta, os argumentos, alguns são completamente contraditórios com os outros. Falaste das mesquitas e depois dizias que afinal não havia passado. Quiseste ultrapassar o Governo pela direita. E ninguém disse uma coisa, que era o que vocês deviam ter feito: finalmente o governo cedeu ao que a oposição queria, que era: vamos acolher refugiados. Porque neste contexto ser contra o acolhimento de refugiados é muito difícil. Mas foi um exercício com muito nível.

O erro do João, na minha opinião, foi teres falado muito rápido. Estavas com boa postura, tudo impecável, alguns bons argumentos, originais, mas estavas a falar muito rápido. Tu tinha tempo para falar. E foi isso que te prejudicou e que te fez não ter votação praticamente muito alta.

Queria só dizer também ao Luís que o Governo não acha… o Governo não acha nada, o Governo pensa, o Governo propõe, percebes… tem que ser assim. Era o que mais faltava que o Governo não concordasse contigo. Tu disseste: eu concordo e os meus colegas do Governo também. Era o que mais faltava que não concordassem…

Podemos aplaudir… podemos aplaudir o Governo e as Oposições.

[APLAUSOS]

E só quero dizer mais uma coisa : é o problema do "tecnocratês”. A política, muitas vezes… e vocês disseram isso na vossa discussão dos trabalhos de grupo, sobre a linguagem hermética dos políticos, quando dizem que eles andam à volta e não são claros. Ora, vocês, neste exercício, Grupo Azul, eu que acho que vocês deviam ter ganho o debate e que felicitei a vossa performance, deixem-me ler o que vocês propõem: "O Governo – portanto, o Governo quer quotas para os refugiados -, o Governo propõe-se estudar a possibilidade de recomendar a imposição aos países da União Europeia.” Mais redondo e "tecnocratês” não existe. Atenção, quando vocês querem dizer uma coisa, digam, não andem à volta até chegar ao ponto. Muito obrigado.