Vamos passar para o segundo debate. Vou pedir ao Grupo Roxo para tomar o lugar no Governo. A Oposição 1, Laranja, fica à nossa direita, e a Oposição 2, Rosa, à nossa esquerda.

Eu vou pedir-vos para serem um pouco mais rápidos…

Estando o problema resolvido, vamos passar para o segundo debate, em que a proposta é reduzir o número de deputados na Assembleia da República. Tem a palavra, por cinco minutos, o Ministro Sérgio Laranjeira, do Governo Roxo.

Cara senhora Presidente da Assembleia, senhoras e senhores deputados, venho apresentar uma secção do Programa do Governo que tem como objetivo a redução do número de deputados da Assembleia da República, reformando o sistema eleitoral. O Governo sentiu a necessidade de reestruturar a dinâmica nas áreas políticas, económicas e sociais salvaguardando o interesse dos cidadãos. Não pretendemos alterar a base dos direitos adquiridos. Contudo, é imprescindível, nos nossos dias, atendendo à situação que se vive, não só no nosso país, mas também no mundo, reconhecer a necessidade de reduzir o número de deputados, à semelhança da função pública e privada, como vocês sabem, dos funcionários.

Temos que ir além, temos que estruturar, temos que focar. A redução do número dos deputados em nada vai comprometer o trabalho desenvolvido por este Governo. Aliás, o empenho, a dedicação, o gosto pelo serviço do bem comum são imutáveis na Assembleia da República. Há momentos em que temos de reconhecer que é preciso reestruturar – pelo presente mas, acima de tudo, pelo reflexo que o dia de hoje tem no amanhã. Deste modo, ambicionamos um amanhã responsável que só acontece quando, no presente, sabemos admitir a hora da mudança. Não a podemos recear temos que a incentivar.

Para concretizar estas medidas, passo a palavra à senhora Ministra Marta Monte.

Muito obrigado senhor Ministro. Senhora Presidente da Assembleia, senhores membros do Governo, senhoras deputadas, senhores deputados;

O Governo não encontra qualquer vantagem em manter o número máximo de deputados permitido pela Constituição, tal como nos encontramos hoje. Tal número não traz vantagens para o povo português. De maneira a aumentar a eficácia do trabalho da Assembleia da República e alicerçados na revisão constitucional de 1997 que, no disposto no artigo 148.º, respeitante à composição da Assembleia da República, determina e estabelece um limite mínimo de 180 deputados e um máximo de 230.

Propomos as seguintes medidas:

Primeiro: introdução de um sistema de voto preferencial. O eleitor tem a possibilidade de escolher concretamente qual é o seu deputado. É necessária uma participação mais ativa por parte dos portugueses, mas essa participação deverá ser concreta. Por isso, propomos o voto preferencial, transferindo o poder das direções partidárias para as pessoas. Os portugueses têm o direito de escolher o seu deputado.

Segundo: a nossa medida irá aumentar a qualidade dos deputados da Assembleia da República e, consequentemente, das suas Comissões. Defendemos e apostamos na qualidade de quem representa os portugueses e queremos que as pessoas possam escolher os melhores. E para que tal medida seja exequível, apostamos no reinvestimento do montante obtido no próprio Parlamento, valor que estimamos em vinte milhões de euros. Queremos usar este dinheiro na criação de um corpo de funcionários altamente qualificados e especializados, responsáveis pelo apoio à fiscalização da ação governativa e pelo acompanhamento técnico da redação das propostas legislativas. Por fim, pretendemos reduzir o número máximo de deputados para aquele que é hoje o número mínimo previsto na Constituição – 180 deputados.

Não obstante estas vantagens, importa regular que a melhoria da qualidade do trabalho da Assembleia da República será, por si só, um elemento de combate à crise de confiança na representatividade, nos políticos, na política e nas instituições.

Crescimento e empreendedorismo, riqueza, emprego e transparência. Se, com a mesma qualidade, conseguimos atingir os mesmos objetivos, a reestruturação é essencial. Pelo esforço dos portugueses, pelos seus direitos e pelo seu futuro, temos que focar nos resultados. Temos de abrir o sistema eleitoral. Esta alteração visa a abertura do sistema político, o aumento da participação dos portugueses e o melhoramento do funcionamento parlamentar. Portugal pode mais!

[APLAUSOS]

Tem agora a palavra para interpelar o Governo, a deputada Ana Catarina Neves, do Grupo Parlamentar Laranja. Dispõe de 3 minutos.

Boa tarde a todos. Exmo. senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. senhor Primeiro-ministro, Exmos. senhores membros do Governo, senhoras e senhores deputados;

É do entendimento de todos nós que as despesas associadas aos deputados apresentam valores exorbitantes. Disto ninguém tem a menor dúvida. Mas chegarem ao ponto de dizer que teremos que reduzir de 230 deputados para 180 deputados parece-nos uma atitude que não seja adequada. Porquê a redução de 180 deputados e não para 200, quando a Constituição da República Portuguesa nos diz que o mínimo são 180 e o máximo 230? Onde estará a razão para serem apenas 180 deputados? Não acham que esta medida tem um espírito anti parlamentar, onde menoriza o papel do deputado? Acham que isto faz algum sentido numa altura em que o interesse pela política é cada vez menor?

Concordamos com o facto de termos de reduzir as despesas. Mas isto não implica despedimentos. E por que não reduzir os salários, as despesas de representação, as ajudas de custo, os transportes. Depois, também não consigo entender como é que num ponto dizem querer reduzir o número de deputados e logo a seguir preveem a criação de um corpo de funcionários altamente especializados. Mas o que é isto?

Os nossos deputados não são especializados? Andamos a eleger profissionais de segunda? Estão a dizer que as escolhas dos portugueses não estão à altura dos compromissos delineados?

Se pretendermos, com a reforma eleitoral, incrementar a qualidade da representação política, a redução de deputados torna esse objetivo difícil, pois, cada deputado, terá, necessariamente, de representar um número maior de eleitores.

Se isto vier a acontecer, vamos estar perante um aumento da desproporcionalidade. Pensem nisto e não coloquem a credibilidade dos nossos deputados em causa, porque, se a vós vos serve a carapuça da inutilidade, nós, o Partido Laranja, isso não acontece.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Tem agora a palavra para interpelar o Governos, pelo Partido Rosa, o deputado Chico - Patchê Parloa. Dispõe de três minutos.

Exmo. senhor Presidente da Assembleia, Exmo. senhor Primeiro-ministro, senhoras e senhores deputados;

Este Governo parece que, enquanto dorme, sonha e, assim que acorda, corre para a Assembleia da República com o propósito de materializar o mesmo sonho, como a presente proposta de lei aqui apresentada, que não tem nem pés nem mãos para andar.

O que querem não é mais do que correr com os pequenos partidos com assento parlamentar e pôr em risco a representação política desses mesmos partidos, excluindo as minorias, pondo-as fora do círculo e da esfera das decisões políticas, o que acabará por afetar as suas vidas, vidas essas a que este Governo faz ouvidos de mercador.

Mas não fico por aqui. Este Governo está tão desnorteado como se acabasse mesmo de acordar de um sonho, que nem tiveram tempo para citar o referido artigo de revisão constitucional, aqui citado, para fundamentar e sustentar o vosso projeto de lei. Enquanto, isso sim, é de rever o artigo 147.º da Constituição. Bem como não lembraram que a matéria de diminuição de deputados não diz respeito ao Governo mas sim à Assembleia da República.

Meus senhores, desculpem, mas a proposta de lei aqui apresentada é tão vaga que até põe em causa a própria qualidade de deputados desta Casa parlamentar, eleitos pelo povo.

Será que a falta de qualidade não é do próprio Governo?

Ora, este Governo está desesperado, querendo batotas eleitorais como esta de vir reduzir o número de deputados em plena legislatura. Essa vossa proposta de lei é falsa, pois, não irá melhorar a qualidade representativa, nem aproximar os deputados dos eleitores com a introdução do voto preferencial.

Este projeto irá, sim, contribuir para afastar aqueles que querem ter vozes e que se revêm nos ideais dos partidos com menor expressão e que defendem as causas deles, ao contrário deste Governo. O que os senhores querem é decidir, cada vez mais, nos vossos gabinetes, excluindo as minorias.

O Sr. Primeiro-ministro e membros do Governo falam na melhoria da fiscalização da ação governativa. Garanto-vos que quem faz a fiscalização é a Oposição e não funcionários ou responsáveis contratados por vós.

Dispõe de 30 segundos.

O que querem fazer é desrespeitar o que o povo ditou nas urnas. Julgo que esta nossa participação aqui hoje é sinal vivo da força de que precisamos é de políticas que tragam produtividade e desenvolvimento para a população e não de políticas demagogas.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Para dar as respostas, o Governo Roxo, pelo Ministro Laurindo Frias. Dispõe de três minutos.

Senhora Presidente da Assembleia, senhor Primeiro-ministro, senhores membros do Governo, caros deputados;

Desde já agradeço as suas críticas, supostas críticas, e quero deixar uma nota: esse Programa de Governo não é para despedir deputados, porque o trabalho de deputado… ninguém é despedido, não há contrato para ser despedido.

Um deputado tem quatro anos a trabalhar, mas não se pode dizer que ele é despedido, simplesmente.

Eu acho que o circo chegou mais cedo a Castelo de Vide. Chegou mais cedo porque esses ataques não ajudam o debate, bem pelo contrário… [APLAUSOS] dão a leve sensação de que os senhores deputados não querem nada para Portugal, não querem simplesmente. As suas lógicas não ajudam os debates, é o que eu digo…

A senhora Catarina dizia, os valores exorbitantes… Não fui eu que fiz as contas. Foi um politólogo que fez as contas e se quiser vai à internet, vai aos seus trabalhos, onde quiser procurar, e vai ver que as contas estão feitas. Não fui eu que fiz.

A senhora deputada dizia: porquê que vão reduzir para 180? Uma resposta simples. Há bem pouco tempo tínhamos o Prof. Marcelo a dizer que recebeu uma mensagem de uma jovem a dizer que quando foi à Assembleia da República só via deputados no Facebook. Ora, porquê que vamos reduzir: temos inúmeros deputados que nada fazem, nada trabalham e só estão a gastar os nossos impostos e que a senhora não está a entender. Bem parece que a senhora quer manter o seu lugar e esquecer os outros.

[APLAUSOS]

Depois o senhor deputado, acho que o senhor deputado Xico, dizia: os salários dos deputados devem ser reduzidos, acho que foi assim que disse ou deu a crer. Os salários dos deputados não podem ser reduzidos. Isso só vai ajudar a que os deputados tenham menos vontade de trabalhar, não pode! Isso só vai dar má imagem, porque os políticos não vão trabalhar o que deviam trabalhar, as Comissões não vão funcionar…

Dispõe de 30 segundos.

Já terminando… e Portugal não vai avançar. Terminando, eu só tenho aqui uma coisa a dizer. Este Governo está empenhadíssimo em salvar Portugal da crise em que estes senhores deputados puseram Portugal. Nós premiamos a competência, pelas pessoas, por Portugal. Viva Portugal! Obrigado.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Terminado este debate, vamos primeiro fazer uma votação em relação a quem terá ganho este segundo debate. Pedia então aos grupos que não participaram que votem. Quem entende que quem ganhou este debate foi o Governo Roxo?

Podem baixar, obrigado.

Quem entende que foi a Oposição 1?

Parece-me que é evidente o resultado final, mas, já agora, quem entende que foi a Oposição 2?

Muito obrigado. É evidente que foi o Governo Roxo que ganhou este debate.

[APLAUSOS]

Agora em relação ao tema. Aquilo que queremos saber é a vossa opinião em relação à redução ou não do número de deputados. Quem é a favor desta proposta? Toda a gente pode votar agora, claro.

Só para ficar claro, agora é a opinião pessoal em relação ao tema e à proposta, no caso.

Eu peço-vos que levantem bem o braço porque está a ser difícil contabilizar.

Podem baixar, obrigado.

Quem é contra esta proposta?

Podem baixar, obrigado.

Há certamente aqui algum desfasamento de um ou dois, porque os meus queridos amigos não estão a manifestar claramente o sentido de voto…

Só para terem a noção de que houve 37 votos contra e 34 a favor. Ou seja, a maior parte estava contra a redução do número de deputados. Penso que não faz sentido estarmos a fazer a votação agora dos abstencionistas.

Eu acho que foi um exercício engraçado e bem feito. Devo dizer que o Sérgio fez lembrar o Mota Soares, o Ministro da Segurança Social, naquele seu estilo de dizer as palavras assim aos tiros. Depois ele melhorou bastante na intervenção inicial. E a Marta complementou muito bem.

Eu devo dizer que a Marta não transmitiu emoção quase nenhuma, mas foi muito limpinha. Fez a coisa bem feita, boa postura, boa voz, mais vale fazer assim do que fazer asneira e exagerar. O texto dela era bem escrito, mas falta-te um bocadinho de emoção. Postura perfeita, voz boa, falta-te pôr um bocadinho de emoção na coisa. Mas passou muito bem.

Eu e o Carlos temos aqui uma divergência. Eu tenho ideia de que o Governo não devia ter ganho. Talvez esta oposição… para mim a Ana Catarina foi a melhor. Ou então dizer que a diferença da votação não espelha bem o equilíbrio que houve, para ser mais correto, porque na minha opinião o Laurindo ganhou muito pela simpatia, ganhou muito pela piada, e não ganhou nada pelos argumentos. Ele não respondeu a uma única pergunta.

Aliás, se ele tivesse uma réplica de alguém a seguir, com os argumentos que ele usou, porque ele odeia deputados, tem má imagem dos deputados, era só dizer-lhe: o senhor conhece bem é os deputados do seu partido, não trabalham, não fazem nada, são uns lambões. Esse argumento caiu aqui bem, mas noutro lado não resulta. Agora, a tua simpatia e o teu jeito que tens, isso não se aprende em lado nenhum, isso tem-se ou não se tem, e vocês ganharam por causa do Laurindo. E é óbvio que o sotaque ajuda imenso, porque ele carrega… [APLAUSOS] Ele tem mais sotaque aqui do que a falar convosco. E depois usou o truque mais básico de todos que é fazer-se do Governo do PSD – vocês são os socialistas.

Ó Xico, foste o único que utilizou o argumento da representatividade e esse é talvez dos mais importantes, numa altura em que há afastamento. E ninguém usou a questão… a Ana Catarina foi lá, mas não foi bem lá, que era o mais importante, que era dizer: o Governo está a querer substituir deputados por funcionários. Isto era mortífero.

E só mais uma questão. Não se diz "senhora” – disseste uma ou duas vezes, depois corrigiste bem, foste inteligente – "senhora deputada”, é assim que se devem dirigir. E o Xico cometeu um erro, na minha opinião, que é o Governo, no Programa de Governo, tem todo o direito de dizer que quer reduzir o número de deputados. É um Programa Eleitoral, depois há o Programa de Governo, agora é óbvio que depois a proposta não deve partir do Governo. Mas pode fazê-lo, não cometeram erro nenhum, estiveram bem nisso, e é uma matéria em que não se pode usar esse argumento. E por mim termino. Obrigado.

Eu acho que o Governo mereceu ganhar, concordo com a vossa votação, a despeito de duas coisas: primeiro, na substância achei fraca a argumentação do Governo e o documento bem que podia ser melhor. O documento é francamente mau. É mau na construção… mas na vossa prestação aqui vocês estiveram a ganhar.

O Sérgio - o Duarte já disse – a expressão sincopada não é boa. A postura foi boa. A postura, aliás, foi muito boa. A Marta, compreendo aquilo que o Duarte diz, mas - talvez num registo um bocadinho machista – uma senhora pode ter uma presença numa assembleia projetando simpatia e elegância, e a Marta projetou uma elegância serena e um sorriso que lhe fica bem. O sorriso, aliás, eu tinha dito no "Falar Claro” é muito importante na comunicação e, portanto, eu acho que em termos de postura a Marta talvez tenha sido o melhor exemplo nesta prestação.

O Laurindo foi o mais demagógico, foi aquele que roçou os argumentos mais demagógicos mas teve tiradas muito boas. Quando se virou para a Ana Catarina e disse "a senhora receia perder o seu lugar”, ou quando diz "os deputados não são despedidos”, depois embrulhou-se por uma argumentação de natureza jurídica, mas tem razão e teve piada quando deu cabo desse argumento. De uma forma geral acho que o Governo esteve melhor.

A oposição. A Ana Catarina, das oposições, foi a que teve a melhor postura, o Xico foi o que teve melhores argumentos. A Ana Catarina às vezes teve argumentos contraditórios. E atenção a isto: ainda que vocês tenham razão, nunca se esqueçam do que eu vos dizia no "Falar Claro” – tenham em atenção a quem vocês se estão a dirigir. A Ana Catarina tinha razão quando dizia "as despesas são exorbitantes” - que era aliás o argumento do Governo -, mas não podia ter começado por dizer isso. Eu percebi qual era a tática, era tentar envolver a argumentação do Governo para depois contra-atacar com as vossas soluções. Mas as vossas soluções não eram convincentes. Era dizer… entre 180 e 230 vamos ficar pelos 200, vamos fazer um acertozinho...

Quando vocês aceitam o argumento do Governo estão-se a pôr prisioneiros da argumentação dele. Depois houve um argumento bom que é dizer "vocês querem substituir os deputados por funcionários”. Eu aqui concordo com o Duarte. O argumento era liminar, era dizer: os senhores não acreditam na Democracia e cortam nos salários dos deputados para pagar aos funcionários. Mas não, a Ana Catarina usou o argumento: "Mas o quê que isso quer dizer? Quer dizer que os deputados não são competentes, não são especialistas?”. Ó Ana Catarina, essa é a opinião que a opinião pública tem dos deputados. Você, se usar isso na praça pública, ninguém está do seu lado, ninguém está do lado dos deputados, porque infelizmente os deputados têm mau nome em Portugal, não vamos agora explicar porquê, mas têm mau nome em Portugal. Portanto, esse argumento voltava a opinião púbica contra si e reforçava a opinião do Governo.

De resto, penso que o exercício foi muito interessante e vocês estão todos de parabéns.

[APLAUSOS]