Vamos iniciar a nossa sessão da tarde, sobre um tema fundamental para Portugal mas também para a vossa geração, que é o Quadro de Investimentos Portugal 2020, que são estruturantes e são essenciais, representam um bolo financeiro muito relevante e o tema da nossa tarde é: Crescimento e Emprego – Portugal 2020.

Temos dois convidados que são os dois membros do Governo responsáveis por este setor. O Ministro Prof. Dr. Miguel Poiares Maduro que é presença assídua da Universidade de Verão. Esta é a quinta vez que nos dá o prazer da sua presença. Nas suas passagens por cá em diversas formulações diferentes, marcou de forma indelével, grande parte da formação que aqui fizemos.

E o Dr. Manuel Castro de Almeida que é o membro do Governo que está mais diretamente ligado à conceção e à execução de todos os controlos que garantem a eficácia do Portugal 2020 e sobretudo garantem que, ao contrário do que aconteceu no passado, como ontem aliás foi referido no jantar, Portugal está em condições de tirar partido e não de desperdiçar os fundos comunitários que estão à nossa disposição.

Sob o ponto de vista do retrato falado, o hobby de Miguel Poiares Maduro é o hedonismo em geral, mas em particular cinema, cozinhar e jogar futebol. Cozinhar, aliás, sabíamos pela revista de imprensa de hoje, embora é verdade que ele não tenha feito nem o nosso almoço, nem presumivelmente irá fazer o nosso jantar.

O hobby de Manuel Castro Almeida é a música. E agora, de forma alternada, comida preferida, a que está constantemente a ser reinventada, primeira resposta; segunda resposta, coelho estufado, presumo que seja uma provocação contra mim. O animal preferido de Poiares Maduro é cavalo, o de Castro Almeida é o cavalo. Grande sintonia entre Ministro e Secretário de Estado, coisa bonita de se ver, toca a nossa sensibilidade e estimula a nossa emoção.

[RISOS]

O livro que sugere Poiares Maduro é "Imperfect Alternatives: Choosing Institutions in Law, Economics, and Public Policy”, e o livro de Castro Almeida, "A sorte dá muito trabalho”, é um livro que vai com a cara dele. Filme que sugere, Poiares Maduro: "Mr. Smith Goes to Washington” e "Inforgiven”, do Clint Eastwood; filme de Manuel Castro Almeida: "Lista de Schlinder”, também tinha sido a minha sugestão. E a qualidade pessoal que aprecia Poiares Maduro é a honestidade e a qualidade pessoal de Castro Almeida é a integridade.

É portanto com estes dois nossos convidados que vamos atacar o tema "Portugal 2020 – Crescimento e Emprego” e o Prof. Miguel Poiares Maduro dá o pontapé de saída.

Muito boa tarde a todos, é um gosto enorme estar mais uma vez aqui na Universidade de Verão. É verdade que eu não cheguei a tempo de fazer o almoço, mas se quiserem eu posso deixar preparado o jantar.

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Eu vou falar convosco de três temas, fundamentalmente, ou melhor, três questões relacionadas com o mesmo tema. A primeira, é falar um pouco sobre a recuperação do crescimento e emprego a que temos assistido no nosso país. A segunda é relacionar esta questão do crescimento e emprego com o Portugal 2020. Em que medida o Portugal 2020 é o principal instrumento promotor de reformas que garantam, no médio e longo prazo, não apenas um crescimento mais forte, uma recuperação do emprego mais forte em Portugal, mas a sustentabilidade dessa recuperação ao nível do crescimento e do emprego.

E em terceiro lugar vou aproveitar isso para fazer convosco uma reflexão mais ampla e, ao mesmo tempo, espero, pelo menos, algo provocadora, mesmo em termos de aulas, se quiserem, sobre as políticas públicas e a forma como se devem e se podem reformar as políticas públicas.

Como dizia, os fundos estruturais, os fundos europeus de que Portugal beneficia, são o principal instrumento de investimento conduzido pelo Estado e devem, por isso, servir para o país enfrentar os grandes desafios que tem ainda pela frente. Desafios esses que, na realidade, explicam boa parte das dificuldades que enfrentámos ao longo dos nossos 40 anos de democracia.

O primeiro e talvez o principal desses desafios é o de conseguir crescer com sustentabilidade. Para conseguirmos crescer com sustentabilidade, ou seja, crescer sem nos endividarmos, sem gerar desequilíbrios externos, necessitamos de ter uma economia que seja internacionalmente competitiva. Desde a adesão ao Euro, Portugal estagnou em termos de crescimento. Isto apesar de uma forte política orçamental expansionista. De um enorme aumento do endividamento, em particular durante o Governo Sócrates. Nada disso permitiu ao país crescer.

Não é crescer de forma sustentável, nem sequer conseguimos praticamente crescer durante esse período. Mesmo praticamente na década que precedeu a situação de bancarrota que atingimos em 2011, o país teve aquilo que alguns designaram já, em paralelo com uma situação japonesa, de uma década perdida, porque estagnou economicamente. Não conseguiu crescer apesar de um acesso muito fácil ao financiamento, a taxas de financiamento muito baixas, de uma política orçamental, como disse, fortemente expansionista, de um enorme aumento do endividamento – nada disso permitiu ao país crescer. Porquê? Porque não conseguimos ser competitivos.

Na verdade, já ouviram seguramente o líder da oposição, o Dr. António Costa, por vezes falar que o país regrediu 15 anos. É verdade, ele esquece-se é de dizer que essa regressão, grande parte dela, aconteceu durante os governos socialistas, em particular durante o governo do Eng.º José Sócrates, de que ele foi, durante largo período, o número dois.

Quando este governo chegou ao poder, quando esta maioria iniciou a legislatura, nós tínhamos a atividade económica em forte queda, tínhamos o emprego em forte queda e o desemprego a subir de uma forma exponencial, tínhamos o investimento também em queda, e em muitos destes casos o investimento em queda já há muitos anos, a atividade económica estagnada ou em queda, também.

Claro que numa situação de quase bancarrota como aquela que Portugal atingiu, não era possível inverter esta queda do investimento, esta queda do emprego, esta queda da atividade económica imediatamente, não era possível fazê-lo. Era um bocadinho como um avião que está em queda e um novo piloto assume os comandos, a prioridade tem de ser aquela de aterrar em segurança. Não vamos ter a expetativa de conseguirmos pôr o avião logo a subir novamente, a entrar em velocidade de cruzeiro imediatamente. Não, temos de aterrar em segurança nessa situação de emergência. Temos de estabilizar o avião para depois conseguir de novo pilotá-lo, voar esse avião, e é isso que aconteceu com o nosso país. Porquê, qual é a confirmação disso mesmo?

Depois de anos de muitos sacrifícios, nós temos, neste momento, o emprego a crescer, a atividade económica a crescer, o investimento a subir a um ritmo que já não se via há muitos anos. Temos também, finalmente, o endividamento a entrar numa trajetória descendente. Portanto, quando esta legislatura se iniciou, tínhamos o emprego a descer, a atividade económica em queda, o investimento em queda. Hoje todos estes fatores estão num ciclo inverso. A atividade económica recupera e acelera o seu ritmo de crescimento, o emprego cresce e temos também cada vez mais, e isso é muito importante, emprego de mais qualidade. E o investimento também está finalmente a crescer e, muito importante, sobretudo o fator que promove o aumento do investimento é o investimento privado. Não é a dependência do investimento público, é o investimento privado, o investimento produtivo, aquele investimento que pode contribuir para a competitividade da nossa economia que assegure sustentabilidade ao nível do crescimento. Portanto, regressamos finalmente a convergir com a Europa.

Provavelmente alguns de vocês, talvez tenham visto alguns cartazes aí na rua, com a cara do líder da oposição, que dizem: é tempo de confiança. É realmente tempo de confiança. Em 2011 é que não era tempo de confiança. Hoje temos tempo de confiança, hoje temos razões para ter confiança, porque invertemos o ciclo negativo em que nos encontrámos. Porque não apenas conseguimos superar uma situação de emergência, como conseguimos colocar o país numa rota de crescimento económico com uma sustentabilidade que nunca teve em 40 anos de democracia, porque é um crescimento económico assente numa economia cada vez mais internacionalmente competitiva, mais exportadora e, como tal, um crescimento económico que não gera desequilíbrios externos.

Portugal teve, por dois anos consecutivos, ao fim de 70 anos, excedente da balança de bens e serviços. E isso é extraordinariamente positivo. Se há fator mais importante, mais relevante que o nosso país recuperou nestes quatro anos, foi a confiança. A confiança dos outros em nós, fundamental para nos darem o financiamento, fundamental para termos as condições de atrair investimento. E para termos essa confiança foi importantíssimo o esforço que juntos fizemos. A convicção que todos os portugueses demonstraram com um caminho que era difícil, mas que percebemos era fundamental para o país recuperar credibilidade internacional, credibilidade externa e a confiança necessária para poder, não apenas ultrapassar uma situação de emergência, mas fazê-lo em condições de iniciar uma recuperação económica com uma sustentabilidade que nunca teve no passado. Foi isso que nós conseguimos. E foi porque recuperamos essa confiança e, em primeiro lugar, a confiança dos outros em nós, que hoje temos razões para ter cada vez mais confiança em nós próprios. E isso vê-se, isso sente-se nos portugueses.

A recuperação do investimento, o crescimento, a recuperação do emprego, são tudo razões para termos confiança em nós próprios. Mas este caminho de recuperação do crescimento, recuperação do emprego, está longe de estar terminado. E esta mudança estrutural da nossa economia que é fundamental para assegurar essa competitividade internacional tem ainda um longo caminho pela frente.

E, a esse respeito, o Portugal 2020, e as reformas que resultam do Portugal 2020, porque é realmente o principal instrumento de reformas do Estado, da economia, da sociedade, são fundamentais para o país poder, não apenas continuar a recuperação económica, mas fazê-lo em condições de crescente sustentabilidade, de aceleração desse crescimento, de oferecer aos portugueses melhores condições de vida e emprego, com cada vez maior qualidade.

É por isso que a competitividade e a internacionalização da nossa economia é o grande objetivo do Portugal 2020. Nós estabelecemos como grande objetivo do próximo ciclo de fundos estruturais do Portugal 2020 o reforço da competitividade e da internacionalização da nossa economia.

O segundo grande objetivo tem a ver com o segundo grande desafio que o nosso país enfrenta, que é a necessidade de termos um país cada vez mais coeso em termos territoriais e em termos sociais. Nós somos, há décadas, (não é há anos, é há décadas) um dos países mais desiguais da Europa. Aliás, ao contrário do que se poderia pensar e temer na sequência de uma crise gravíssima como aquela que o nosso país enfrentou, felizmente, as medidas adotadas pelo Governo permitiram que nos dois últimos anos não houvesse sequer agravamento da desigualdade entre os portugueses. Claro que os portugueses sofreram, sofreram muito, mas pelo menos esta crise não provocou um agravamento da desigualdade que é estruturalmente, no nosso país, das maiores há muitas décadas na Europa.

Mas para além dessa desigualdade, que é um desafio estrutural que temos ainda pela frente, talvez tão ou mais importante é a circunstância de sermos um dos países com menos mobilidade social. Ou seja, em que quem nasce pobre menos probabilidade, menos possibilidades, menos expectativas tem de subir na vida, independentemente do seu mérito.

Nós somos dos países em que esta mobilidade social, a capacidade de subir, de ir melhorando entre as gerações é menor. E isso também é inaceitável. E é por isso que nós definimos este objetivo, como um dos grandes objetivos. Tal como o objetivo da coesão territorial. Ao longo destes anos em que temos beneficiado de muitos milhares de milhões de fundos europeus, desde a nossa adesão às comunidades europeias - então comunidades europeias, hoje União Europeia -, Portugal só durante os primeiros dez anos praticamente é que convergiu com a União. Depois, apesar de beneficiar desses fundos europeus, Portugal divergiu da União Europeia. Divergiu pouco, mas divergiu. E a expetativa era que, com o financiamento dos fundos europeus, isso nos permitisse alavancar uma capacidade de convergirmos com a Europa. Não aconteceu. Porquê? Pela tal falta de competitividade e internacionalização. Porque infraestruturas, autoestradas, equipamentos, são importantíssimos e melhoraram muito a qualidade de vida dos portugueses, mas não são suficientes para assegurar a competitividade e a internacionalização de uma economia, e com isso, um crescimento económico sustentável e a criação de emprego e de emprego de qualidade.

Mas mais: essa divergência que voltou a ocorrer com a Europa, também se manteve entre as regiões portuguesas e mesmo dentro de cada uma das regiões portuguesas. Ou seja, mesmo a coesão territorial dentro do nosso país, nós não conseguimos combatê-la, ou melhor, a assimetria, o crescimento da assimetria dentro do nosso país e entre regiões, a divergência de desenvolvimento entre regiões do nosso país, nós não a conseguimos combater com os fundos estruturais de forma eficaz. A convergência por vezes ocorreu, mas foi limitada.

Nós temos, portanto, que ter como prioridades fundamentais – e é por isso que, por exemplo, adotamos uma série de medidas de diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade, como nunca aconteceu em nenhum quadro anterior de fundos europeus. Para realmente atrair atividade económica para os territórios de baixa densidade, conduzir massa crítica para os territórios de baixa densidade, porque é dessa forma que esses territórios vão conseguir melhorar, desenvolver-se, convergir com o resto do país. Mas não é – e isto deve ser claro – algo que se consiga de um dia para o outro. Vai demorar o seu tempo, mas nós colocámos de pé políticas que favorecem o investimento com fundos europeus em territórios de baixa densidade, que criam centros de massa crítica, por exemplo, de excelência científica nos territórios de baixa densidade, porque entendemos que é isso que vai conduzir à melhoria da competitividade económica nestes territórios de baixa densidade e promover a convergência. E porque, como vos disse, a segunda grande prioridade que estabelecemos é esta da coesão social e coesão territorial.

Estes são portanto os dois grandes objetivos que nós estabelecemos: competitividade, internacionalização da nossa economia para crescermos com sustentabilidade; coesão social e territorial. Mas não basta definir objetivos e atribuir-lhes financiamento, atribuir dinheiro. O dinheiro deve servir para dirigir, desenhar, conceber políticas públicas, de forma a que essas políticas públicas, elas sim, possam induzir os comportamentos que conduzam a uma maior competitividade das nossas empresas, conduzam a uma maior coesão social, a uma maior coesão territorial. E portanto, o Portugal 2020 tinha de ser sobretudo pensado, e foi isso que procurámos, como um instrumento para repensar as próprias políticas públicas e a forma como as concebemos. Sob pena de continuarmos a discutir as reformas em Portugal, as reformas estruturais em Portugal, um pouco como naquela anedota do Woody Allen em que – eu já contei uma vez, acho, esta anedota na Universidade de Verão – duas personagens que passam o tempo num restaurante a dizer mal da comida – que é péssima, é terrível (não foi em minha casa…)

[RISOS]

– passam o tempo a dizer mal da comida – que é péssima, que é terrível – e no final se queixam que as doses são tão pequenas. Às vezes, a forma como em Portugal se fala de reformas, lembra-me precisamente esta discussão. Todos falam de reformas, mas depois cada uma das reformas, por pequena que seja, é muito discutida, é muito criticada. E um dos problemas fundamentais é porque não se discute o próprio processo de fazer reformas. Como é que se fazem reformas, como é que se garantem políticas públicas de qualidade? E foi isso que nós procuramos. Pensar o Portugal 2020, utilizar o Portugal 2020 como um instrumento para repensar a forma como se fazem políticas públicas, sob pena de realmente o nosso país – para contar um bocadinho uma outra piada – ser um pouco como o Einstein dizia. Não sei se sabem qual era a definição de insanidade que o Einstein deu. É aquela de continuar a sempre a fazer o mesmo, esperando que resultado seja diferente.

Nós não continuamos a fazer o mesmo porque queríamos resultados diferentes. Entendemos que não é apenas dando mais dinheiro para políticas públicas tradicionais que nós íamos obter resultados diferentes. Tínhamos de utilizar o Portugal 2020 para repensar essas políticas públicas. Mas nesse contexto é fundamental perceber que as políticas públicas não determinam resultados. Não podem pensar que o objetivo que estabelecem numa política pública, automaticamente, só por terem esse objetivo, só por a política pública o definir, ele vai ser obtido. Uma política pública o que faz é influenciar escolhas, influenciar decisões. Aquilo que gera os resultados concretos, aquilo que gera, por exemplo, uma economia competitiva, uma economia que seja capaz de exportar, é depois as ações, as decisões e os comportamentos dos agentes económicos. Aquilo que as políticas públicas fazem é definir o quadro de incentivos, a arquitetura das decisões, a arquitetura das escolhas que determina essas decisões, essas escolhas por parte dos agentes económicos.

O Estado não exporta nem produtos nem serviços inovadores, quem faz isso são as empresas. O Estado através das condições de atribuição de financiamento, por exemplo, das regras, mas de muitos outros fatores também, pode é influenciar as escolhas dos empresários, a qualidade das suas decisões, a qualidade do seu comportamento na execução dos projetos de investimento, de forma a garantir, o mais possível, que essas decisões, que esses projetos se vão traduzir na capacidade de as nossas empresas serem cada vez mais competitivas.

As verdadeiras reformas são reformas que mudam o comportamento dos atores públicos e privados; uma reforma não é uma lei, não é um decreto-lei, não é uma nova orgânica. Uma reforma é a mudança do comportamento dos atores públicos ou privados. Se quiserem, da cultura da decisão, da cultura institucional. É a mudança de comportamento dos atores públicos e privados que, por sua vez, depois vai conduzir aos resultados que nós pretendemos em termos, por exemplo, de termos uma economia mais competitiva.

É fundamental perceber isto. Eu há pouco vinha no carro a falar com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Castro Almeida, vínhamos a conversar e eu vinha a dizer que ia dar o seguinte exemplo, quando se fala muito de reformas no nosso país: se pensarem numa área em que houve uma reforma mais importante, em que nós sentimos os efeitos de uma reforma mais profunda no nosso país, é aquela do Fisco. A capacidade do nosso Fisco passar a cobrar eficazmente e ter aumentado a justiça fiscal. Nós temos hoje mais receitas fiscais, não é porque aumentaram os impostos no último ano, porque no último ano não aumentaram, é porque aumentou a justiça fiscal, porque aumentou a capacidade do Fisco de ir buscar impostos àqueles que não pagavam impostos. E essa capacidade da nossa máquina fiscal, termos uma máquina fiscal mais eficiente, com capacidade de cobrança, deveu-se a quê? Houve alguma grande mudança legislativa? Houve alguma grande mudança orgânica?

O que mudou foi a capacidade de liderança na máquina fiscal, os processos de decisão e gestão dentro da máquina fiscal e um incentivo, um incentivo simples, que foi oferecer uma percentagem do aumento da receita aos agentes públicos e aos funcionários públicos, que eles conseguissem obter com uma maior eficácia na cobrança fiscal. Isto demonstra bem que, muitas vezes, mais importante do que uma lei detalhada, do que sanções, é o incentivo que se oferece. Um pequeno incentivo cirúrgico pode ter um efeito estrutural, provocar uma mudança muito mais importante do que leis, leis-quadros, mudanças orgânicas ou qualquer outro tipo de mudança desse género. Eu estou a dizer isto porque é importantíssimo – e é sobre isso que queria falar um pouco convosco – perceber realmente como é que se fazem reformas. Perceber realmente como é que as políticas públicas devem ser concebidas.

E as políticas públicas realmente definem e devem ser concebidas como definindo a arquitetura de decisão dos outros. O que se fez na Administração Fiscal foi isso. Foi mudar a forma, o comportamento dos agentes dentro da máquina fiscal, através de um conjunto de incentivos de gestão ou de incentivos à cobrança por parte desses agentes. E é o mesmo que nós podemos e devemos fazer, muitas vezes, com os atores económicos.

Mas isto que parece óbvio quase nunca é discutido, quase nunca é tido em conta. Não se dá praticamente nenhuma atenção à qualidade dos processos de decisão. Em Portugal discute-se muito a política A, a política B, a opção A, a opção B – mas ninguém discute qual é a qualidade do processo de decisão e de formulação das políticas públicas, e isso devia ser o mais importante. De que forma é que nós formulamos, desenhamos, concebemos, avaliamos, implementamos as políticas públicas. Isso é o mais importante passo que nós podemos dar para termos reformas cada vez mais profundas no nosso país. Foi o que nós procurámos fazer em matéria de fundos europeus. Para além de tudo o resto, foi ter esse ponto de partida e que é que um ponto de partida que depois pode servir para muitas outras políticas públicas, não apenas aquelas que são financiadas pelos fundos europeus.

A nossa expectativa é que isso tenha, progressivamente, a médio e longo prazo, um impacto profundo em todo o modelo de organização do Estado e das nossas políticas públicas. A nossa preocupação foi, portanto, aquela de melhorar os processos de decisão, e com isso, melhorar a arquitetura das escolhas, das decisões dos agentes públicos e privados que, por sua vez, é o que vai garantir a tal competitividade e internacionalização da nossa economia, por exemplo. Mas para isso é fundamental perceber também a interação entre as políticas púbicas e o comportamento individual, dos agentes públicos e dos agentes privados – o que leva as pessoas a decidir? O dinheiro é seguramente importante.

Se nós dizemos: deixamos de dar dinheiro para infraestruturas, ou para este tipo de infraestruturas, e passamos a dar dinheiro para o combate ao abandono escolar, para a inclusão social, nós estamos a dirigir o comportamento, por exemplo, dos atores públicos, dos municípios, para esse tipo de investimentos, em vez de outros. Estamos a criar um incentivo para mudar o comportamento desses atores. Mas o dinheiro é um incentivo importante mas não é o único incentivo nem a única variável que determina o comportamento dos atores.

Nem é garantia de qualidade dos investimentos. Nós, dando dinheiro para uma área diferente daquela que dávamos antes, dirigimos os investimentos para outra área, mas não garantimos a qualidade desses investimentos. Temos de criar outro tipo de incentivos, outro tipo de condições, e temos de ter consciência daquilo que determina a ação das pessoas. E, por vezes, é importante também atender a isso quando se desenham políticas públicas, as pessoas agem de forma não racional. É um equívoco pensar que uma política pública deve ser desenhada de forma a corresponder a que o resultado que vai produzir é produto de uma reação racional do agente a um incentivo que resulta da política pública. É errado pensar que é só assim.

Se eu me aproximar do microfone, vocês… vários levantaram a cabeça. Eu acabei de dar um incentivo óbvio para prestarem mais atenção ao que eu estava a dizer. O deputado Carlos Coelho, ao colocar os oradores debaixo destas luzes fortíssimas, que nos causam imenso calor, quer garantir que eu não vou exceder o tempo que está previsto para eu falar.

[APLAUSOS]

Ele criou um incentivo poderosíssimo… mas não quer dizer que eu reaja sempre de forma racional àquilo que ele está à espera.

E eu fiz um pequeno exercício convosco, até para criar um ligeiro momento de diversão, para vos demonstrar como nas políticas públicas, também, nós temos de atender a que, muitas vezes, o comportamento das pessoas não é racional, o que não quer dizer que não seja previsível, porque nós hoje, com a ciência do comportamento, sabemos que há muitos incentivos que, de forma diferente, provocam reações das pessoas que são previsíveis, não são é racionais, mas são previsíveis porque são empiricamente comprováveis e estudáveis.

O Cameron, no Reino Unido… o governo do Reino Unido criou uma unidade especial de políticas públicas que assenta no estudo das ciências do comportamento, e no estudo daquilo que determina a forma como as pessoas reagem. Porque dessa forma é que nós conseguimos prever qual vai ser o efeito real do desenho das políticas públicas que adotemos.

E eu fiz um pequeno exercício convosco, sem vocês saberem, formulei-vos algumas perguntas. A primeira pergunta era qual era o montante – que eu perguntei a vários grupos, não eu diretamente, mas através aqui da equipa da Universidade de Verão – qual era o montante a atribuir às políticas de combate ao abandono escolar.

Fiz exatamente essa pergunta, era a mesma pergunta para os três grupos, formulada de forma ligeiramente diferente. No primeiro grupo a opção era: 300 milhões, 250 milhões, 200, 100, 50. A maior parte concentrou-se nos 250 e nos 200, a grande maioria, a quase a totalidade.

No segundo grupo, as alternativas possíveis eram 200, 150, 100, 75, 50. Digamos que a média ficou entre os 100 e os 150. Isto é irracional. A pergunta feita era: quanto é que vocês acham que deve ser colocado no combate ao abandono escolar?

Essa pergunta deve ser independente das alternativas que vos são dadas. Dentro da margem possível, todos se deviam ter aproximado dos 200 milhões, por exemplo, do primeiro grupo. Porque é que não o fizeram? Porque a escolha vos foi colocada de forma diferente e o cérebro humano faz as escolhas sempre em termos relativos. E como as alternativas que apareciam eram mais baixas num caso, vocês automaticamente – esses desse grupo – baixaram o valor a atribuir. Não porque fosse racional, porque, em abstrato, a questão de qual é o montante do abandono escolar devia ser a mesma.

Portanto, este é o primeiro exemplo que eu vos queria dar de como, de forma surpreendente, a mera forma como se colocam alternativas é relevante. E é porquê? Por um ponto fundamental que nós hoje sabemos sobre o comportamento dos seres humanos que é: todas as escolhas são sempre relativas, são sempre feitas em comparação. E portanto, dependendo das comparações que são oferecidas, a escolha será diferente.

Se vocês no menu do restaurante virem uma garrafa de vinho a 25€ e todas as outras a 5€ e 10€, a garrafa de 25€ parece cara. Mas se, nesse mesmo menu, a garrafa estiver a 25€ e as outras a 100€ e 150€, vai-vos parecer que ela é barata. E, no entanto, o preço é exatamente o mesmo.

Uma outra questão que eu coloquei a um terceiro grupo foi a mesma do segundo grupo, exatamente a mesma questão com as mesmas alternativas, mas precedida de uma outra pergunta que era: que importância é que atribui ao combate ao abandono escolar? O simples facto de este terceiro grupo ter respondido primeiro a esta pergunta sobre a importância do combate ao abandono escolar, alertou-os para a importância do abandono escolar. E sabem qual foi o resultado? O valor que deram foi mais elevado do que o segundo grupo, exatamente com as mesmas alternativas, só que era precedido de uma outra pergunta.

Portanto, se nós sinalizarmos às pessoas algo ou lhes exigirmos um certo processo de informação ou deliberação prévio a uma decisão que tomam, a decisão é diferente.

A mesma pergunta, resposta diferente, só na base desse pressuposto.

Outro ponto importantíssimo e que não é racional e que me levou a fazer mais duas perguntas para vos demonstrar a variedade de incentivos, de variáveis que determinam o comportamento das pessoas, foi a circunstância de muitas vezes as pessoas terem aversão ao risco e preferirem o status quo. E isso é muito determinante para as políticas públicas, porque as políticas públicas, muitas vezes, dão opção aos cidadãos, mas essa opção, muitas vezes, não é exercida pelos cidadãos. Porquê? Porque há quase sempre uma opção base pelo status quo. Irracionalmente, mesmo quando às vezes não faz sentido, as pessoas tendem a preferir o status quo. Muitas vezes por aversão ao risco. E este último exemplo que eu dei demonstra-vos exatamente isso mesmo.

Foi proposto a dois grupos diferentes a seguinte questão, colocada de forma diferente: a uns foi-lhes oferecida uma magnífica mala da Universidade de Verão. Mas foi-lhes perguntado se estariam dispostos a vender essa mala por 15 €, e portanto ficavam com os 15 € em vez da mala. A grande maioria preferiu não vender a mala, ficar com a mala e não ficar com os 15 €.

A um outro grupo de vós, foi-vos perguntado se estariam dispostos a comprar uma mala da Universidade de Verão por 15 €. A grande maioria disse que não queria comprar a mala por 15 €. Isto é irracional – a opção de ambos é a mesma: ficar com 15 € ou a mala. Mas só a forma como foi colocada a pergunta determinou duas respostas totalmente diferentes. Porquê? Nós temos muito mais dificuldade em ceder algo que já temos do que em comprar outra coisa e isso deve-se, precisamente, a esta aversão ao risco.

Portanto, a mesma pergunta leva a duas respostas diferentes, sem haver uma explicação racional, só pela forma como é colocada.

Eu fiz-vos uma pequena brincadeira com isto, mas esta brincadeira, que era não apenas para dar um tom também um pouco mais ligeiro a parte desta conferência, tem um objetivo de fundo que é demonstrar que as políticas públicas só são eficazes se nós atendermos a que elas são sobretudo um conjunto de incentivos e condições que vai interagir com o comportamento dos atores – públicos e privados.

E que é esse comportamento dos atores que por sua vez produz resultados, em termos de melhorar a competitividade da nossa economia ou de políticas de uma maior coesão social ou e uma maior eficácia da máquina fiscal. E que nós temos de atender a todas as variáveis que determinam o comportamento dos atores para perceber a eficácia das políticas públicas e conceber boas políticas públicas. O ponto fundamental é este:

Primeiro: as políticas públicas não são causais. Influenciam comportamentos mas não os garantem.

Segundo: para perceber, conceber e estimar os impactos das políticas públicas é necessário ter a perceção da complexidade dos fatores, alguns racionais mas outros não, como vimos, que determinam o comportamento dos diferentes atores públicos e privados. E só dessa forma conseguimos desenhar políticas públicas que sejam mais suscetíveis de mudar esses comportamentos e é a mudança desses comportamentos, dessas culturas de decisão, que são as verdadeiras reformas de que nós necessitamos.

Terceiro: que, neste contexto, nós temos que ter a perceção de que todas as políticas públicas são imperfeitas. Porque elas não são causais e porque vão interagir precisamente com o comportamento dos atores públicos e privados. E que, portanto, estamos sempre a escolher entre alternativas imperfeitas. E que isso exige processos permanentes de avaliação de qualidade dessas políticas públicas, de monitorização dessas políticas públicas e de constantemente afinar e redesenhar essas políticas públicas.

Por último, que as verdadeiras mudanças estruturais de que nós necessitamos são mudanças dessas culturas de decisão, desses comportamentos. Foi tudo isso que nós procurámos ter em conta no Portugal 2020. Começámos desde logo por, em termos globais, identificar – e estou mesmo a terminar -, identificar quais eram os pontos comuns, as grandes preocupações que entendemos explicava, a nível de comportamento dos atores, aquilo que não tinha corrido bem nos quadros anteriores.

E foi a partir daí que desenhámos alguns princípios de mudança desses comportamentos que tinham que ser transversais a todo o quadro.

Primeiro, combater a fragmentação, promover a cooperação, promover a articulação de políticas, a obrigação de mapeamentos dos equipamentos públicos e infraestruturas. Qual é o objetivo fundamental? Obriga os atores que antes não o faziam a articular-se nas suas estratégias de investimentos. A partilhar equipamentos, a não duplicar investimentos.

A simplificação. Mas simplificar não se obtém só dizendo à Administração para decidir mais rápido. Se nós não dermos um incentivo eficaz para a Administração mudar a sua cultura de forma a decidir mais rápido… podemos estabelecer prazos mais curtos mas isso não funciona. Mas se nós tivermos uma regra que diz que se as autoridades de gestão não cumprem os prazos são destituídas de funções – esse é o incentivo mais certo para garantir que vão mudar o seu comportamento e vão cumprir com os prazos.

A orientação para resultados. Não mais centrar a avaliação, o financiamento na garantia da execução dos projetos ou de que o projeto está fisicamente completo. Não, o fundamental é avaliar os resultados que esses projetos cumprem. Dessa forma nós mudámos os comportamentos das empresas.

Se nós dissermos (como passámos a dizer às empresas): os montantes que recebem são reembolsáveis, mas podem ser dispensados de parte do reembolso se ultrapassarem os resultados contratualizados, não é se executarem o projeto, é se ultrapassarem os resultados contratualizados. Quais são esses resultados? O aumento das exportações, por exemplo.

Nós estamos a criar um incentivo, com a natureza reembolsável, por um lado para o empresário, relativamente ao projeto que apresenta, atender plenamente aos riscos e possíveis benefícios. Se nós retirarmos o risco do projeto do empresário – e fundo perdido determina isso – a suscetibilidade é que o empresário apresente projetos que podem não ter sustentabilidade, podem não ser bons. Ele vai à procura de financiamento - não corre risco nenhum. Se nós lhe atribuirmos reembolso mas, por outro lado, associarmos a possibilidade de o dispensar à superação de resultados, nós estamos a criar um incentivo para eles se concentrarem na obtenção desses resultados, na superação desses resultados.

O mesmo na formação profissional, em que passamos a dizer: não conta qual é o número de pessoas que formam, conta qual é a percentagem de emprego obtida pelas pessoas que formam. Aí eles vão pensar duas vezes – quem dá essa formação – se a formação que está a dar tem correspondência ou não nas necessidades do mercado de trabalho. Se a qualidade da formação garante maiores expetativas de essas pessoas obterem emprego no mercado de trabalho.

Foi dessa forma, pensando, portanto, o Portugal 2020 como uma estrutura de incentivos para reformar de forma profunda a cultura de funcionamento, o comportamento dos atores no nosso Estado, na nossa sociedade e na nossa economia, que nós planeámos o Portugal 2020. Eu estou certo de que no médio e longo prazo vai ser cada vez mais visível o impacto profundo desta reforma que tem muito de invisível.

[APLAUSOS]

Dr. Castro Almeida, tem Vossa Excelência a palavra.

Agradeço muito ao Carlos Coelho esta oportunidade de poder estar convosco e de poder partilhar algumas reflexões sobre qual é o país que nós desenhamos para 2020, e depois de poder ouvir as vossas questões, saber o que vos preocupa, e poder partilhar convosco as nossas reflexões.

Depois da brilhante intervenção do meu Ministro, pouco me resta dizer, eu vou procurar passar pelos pingos da chuva e acrescentar alguns dados para reforçar a mensagem que o Ministro aqui quis passar.

Vou reafirmar três ou quatro pontos e depois tentar passar para coisas mais concretas.

Primeira nota: Portugal recebe fundos europeus desde os anos 80, há cerca de 30 anos. Durante estes 30 anos nós recebemos mais de cem mil milhões de euros. É muito dinheiro. É mais dinheiro do que aquilo que a Troika emprestou a Portugal há dois anos atrás. Mais de cem mil milhões!

Há inegavelmente muito mais infraestruturas e equipamentos no nosso país – não há comparação entre o país de hoje e o país de quando vocês nasceram, em matéria de estradas, autoestradas, portos, aeroportos, escolas, centros de saúde, equipamentos desportivos, equipamentos culturais, bibliotecas, tudo isso, não há comparação nenhuma.

O problema, no entanto, - e há um problema - é que os portugueses, em média, continuam tão pobres como estavam há 20 anos. Quando vocês nasceram, a riqueza média dos portugueses era a mesma que é hoje. 20 anos depois, cerca de 70 mil milhões de euros depois de fundos europeus, estamos com o mesmo padrão de rendimento em Portugal que estávamos há 20 anos.

Este é o problema que nós temos que resolver. Só para ficarem com um número na cabeça: em 1993, estavam alguns de vós a nascer, o rendimento per capita em Portugal representava 78% do rendimento dos europeus – peço desculpa, disse o número errado, representava 79%. Hoje, com o último ano conhecido, representa 78%. Perdemos 1 ponto nos últimos 20 anos.

Foi esta dura realidade que eu e o meu Ministro encontrámos quando, em 2013, nos foi dado o encargo de desenhar que Portugal queríamos nós ser em 2020. E o grande objetivo que desenhámos para Portugal em 2020 foi tornar o povo português mais rico.

Este é o ponto essencial. Tornar o povo português mais rico. Consistentemente mais rico, não é ilusoriamente mais rico. Consistentemente mais rico, aumentar o rendimento per capita dos portugueses. Ao fim e ao cabo – e como eu gosto de dizer –, permitir às pessoas viver com mais dinheiro no bolso. Este é que é o ponto. Esta é que é a diferença, é este o ponto que nós temos de ultrapassar. O nosso problema já não são infraestruturas e equipamentos, como dizia o Ministro há pouco, nós hoje estamos acima da média europeia na maior parte dos indicadores. Onde nós estamos claramente abaixo, aquilo que hoje afeta os portugueses, é a falta de dinheiro no bolso. É esse o problema que nós temos que atacar agora com este programa do Portugal 2020.

Então e qual é o caminho para isso? A chave da estratégia que desenhámos para pôr mais dinheiro no bolso dos portugueses em 2020, a chave é produzir mais e gastar melhor. Este é o caminho que está inscrito no Portugal 2020. As palavras-chave do Portugal 2020 são competitividade e internacionalização, como já foi dito.

Há aqui duas diferençazinhas que os meus amigos vão ter que fixar – e se fizerem isto eu fico satisfeito no fim da tarde. Só têm que fixar duas mensagens: a prioridade deixa de ser os investimentos públicos e passa a ser o investimento privado que gera riqueza e que gera emprego. Por outro lado, dito de outra forma, a prioridade deixa de ser os equipamentos e as infraestruturas e passa a ser a competitividade e a internacionalização da nossa economia.

Esta é, de facto, a grande mudança do Portugal 2020. E depois há uma outra mudança, já não quanto a objetivos mas quanto ao método, que eu queria salientar aqui convosco. O Ministro já o referiu – a questão do enfoque nos resultados.

Este ponto pode parecer uma questão simples e é uma questão decisiva. Qualquer empresa – há aqui economistas e gente de gestão de empresas, imagino eu, de certeza que há, ou gente da contabilidade -, é impossível um gestor de empresas, um empresário, um economista viver sem uma conta de resultados numa empresa. Qualquer gestor, no fim do ano, quer ver a sua conta de resultados e vai ver: eu tive lucro, eu tive prejuízo, onde é que eu ganhei dinheiro, quanto dinheiro eu ganhei, quanto dinheiro eu perdi, onde é que estão os meus custos? Ver a conta de resultados. Nenhuma empresa vive sem uma conta de resultados. Mas o problema é que o Estado vive sem conta de resultados. O Estado não analisa os resultados do dinheiro que afeta às diferentes políticas públicas. E nós dizemos: vamos pôr mais 50 milhões de euros na saúde, mais 100 milhões na educação, mais 50 milhões ali, mais 200 milhões acolá… mas nunca tratámos de ir atrás dos resultados dos investimentos que fazemos. E verdadeiramente nunca sabemos se o dinheiro que metemos, afinal, é bem gasto ou mal gasto.

A grande mudança que eu acho que tem que ser feita na nossa Administração Pública é passar a exigir aos gestores públicos, aos decisores políticos, passarem a dar contas, a mostrar os resultados das suas políticas, a mostrar o resultado do dinheiro que investiram e não apenas quanto dinheiro investiram.

Eu sou do tempo… quando fui deputado com o Carlos Coelho, há muitos anos atrás, na Assembleia da República. Eu ficava sempre muito chocado quando via que, na altura da discussão dos orçamentos, os ministros apareciam com uma seta para cima quando conseguiam mais dinheiro, e quando tinham menos dinheiro no orçamento punham-lhes uma seta para baixo. Eu sempre achei isto um absurdo, porque o que eu quero mesmo é que o ministro consiga mais resultados com menos dinheiro. Não tem que saber meter mais dinheiro na educação, mais dinheiro na saúde… ora, pudera! O que eu quero é saber que resultados é que ele atinge. E para saber quanto dinheiro que o Estado deve pôr na mão do ministro, que dinheiro lhe deve ser confiado, é preciso olhar para os resultados.

O problema é que a Administração Pública não está habituada a medir resultados. Está habituada a dizer quanto dinheiro mete nesta e naquela política. Tanto dinheiro para isto… e ninguém vai atrás dos resultados - dá trabalho! E expõe muito a Administração. A Administração tem que ser mais transparente, tem que mostrar os seus insucessos, muitas vezes. E por isso os políticos resistem a deixar mostrar os resultados porque não querem dar provas de fracos.

Muitas vezes os resultados não têm nada a ver com a quantidade de dinheiro que se atira para cima dos problemas. Mas o que é fácil, de facto, é iludir as questões com milhões de euros. Dou-vos uma pequena dica: quando vocês começarem a ver um governo ou um ministro a dizer: mais tantos milhões para aqui, mais tantos milhões para acolá… esse governo está para chegar ao fim, esse ministro está sem ideias. Porque, justamente, quando um ministro, um governante ou um governo sabe o que quer, fala de políticas, fala de resultados, diz o que vai mexer na vida das pessoas. Quando não sabe isto, diz quanto dinheiro vai meter na política que quer anunciar.

Outra coisa que me fazia muita confusão quando estava na Assembleia da República era ver que o Orçamento do Estado era discutido ao longo de dois, três meses. Todos os ministros vão ao parlamento, ao plenário, às comissões, imenso debate nas televisões, nas rádios, nos jornais – três meses para discutir o orçamento. E quando é para discutir a Conta do Estado, dizer o que se fez ao dinheiro, isto discutia-se em duas horas numa sexta-feira de manhã, com o plenário vazio. Quando é para dizer o que vamos fazer – três meses. Quando é para dizer o que fizemos – 2 horas. Isto é virar o mundo de pernas para o ar.

De facto, o que interessa é avaliar os resultados. Esta é a grande reforma que temos de fazer na Administração Pública, e começamos nos fundos por a fazer. Isto é essencial, meus amigos. E quando os políticos forem obrigados a enunciar as suas políticas em função de resultados, a nossa vida vai ser melhor e mais barata. Vamos ter que pagar menos impostos porque vamos descobrir que há muito dinheiro inútil na nossa Administração Pública. Muito dinheiro em que os resultados não são medidos e em que se nós fossemos medir os resultados víamos que não havia proporção entre o dinheiro que se mete na política e o resultado que se vai obter dessa política pública.

Portanto, dizia eu que o objetivo final de todo este trabalho é criar mais riqueza e criar emprego. Eu acho que estes são os grandes problemas que os portugueses hoje sentem: falta de emprego, falta de dinheiro no bolso. Só que nem toda a gente pensa da mesma maneira sobre qual é a melhor forma de resolver este problema e há grandes diferenças entre as propostas políticas que estão apresentadas ao país neste momento.

Uma coisa é meter mais dinheiro no bolso dos portugueses através de estímulos ao consumo ou redução da Taxa Social Única. Isso põe mais dinheiro no bolso das pessoas, sim senhor. Coisa bem diferente é fazer aumentar o dinheiro no bolso dos portugueses mas através do aumento do valor do trabalho, valorizar o trabalho, quer dizer, aumentar o valor do trabalho, ou através do crescimento da competitividade das nossas empresas, designadamente por via da sua internacionalização.

São dois caminhos totalmente diferentes. Um assenta no facilitismo, no estímulo ao consumo, na solução de curto prazo, no aumento da despesa pública. Esta foi a receita que nos trouxe até 2011 e que alguns estão a querer ressuscitar.

O outro caminho, o que está inscrito no Portugal 2020, assenta em ganhos de competitividade, através da inovação permanente nas empresas, assenta na procura de novos mercados para exportação, na transferência do conhecimento que existe nas universidades para o transformar em valor dentro das empresas e assenta no empreendedorismo dos nossos jovens.

Tudo isto que eu disse é mais fácil de dizer do que de fazer. É muito difícil competir hoje no mercado global. As empresas, os empresários sabem que isto é muito difícil. Mas só há uma forma de fazer. É preciso trabalhar, é preciso ter talento é preciso ter vontade, crença, convicção, espírito lutador, espírito empreendedor. Mas há uma coisa que nos está a falhar muito. Nós temos nas nossas universidades imenso conhecimento, imensa sabedoria e este conhecimento tem que ser transferido para as empresas. Andamos a dizer isto há anos: transformar o conhecimento que existe nas universidades em valor dentro das empresas. E como é que se faz isto? É muito difícil de fazer. Toda a gente diz que quer fazer e é difícil de fazer. O Portugal 2020 tem uma receita para isto: é que nós vamos apoiar as empresas que forem recrutar pessoas altamente qualificadas às universidades. Temos uma dotação para ir buscar cerca de 1.200 investigadores, doutorados, pessoas altamente qualificadas que venham das universidades para as empresas e apoiamos as empresas que vão buscar estas pessoas.

Este é que é o caminho que vai permitir às empresas maior inovação, maior incorporação do conhecimento, acesso mais fácil à tecnologia, este é que vai ser o caminho para tornar as empresas mais competitivas. Esqueçam o caminho de tornar as empresas competitivas através de um abaixamento de salários – isso já experimentamos e não deu certo. Pelo lado da baixa de salários nunca vamos conseguir ter salários mais baixos do que a China, do que o Vietname ou do que a Coreia, a Coreia do Norte. Portanto, não é esse o caminho a seguir.

Se é verdade que os fundos vão servir para nos pôr mais dinheiro no bolso, também é verdade que há muita gente que não pode participar no campeonato da competitividade.

Vamos lá ver se eu consigo ser claro neste ponto. A grande prioridade dos fundos do Portugal 2020 é a competitividade das nossas empresas. Tornar as empresas mais competitivas. Uma empresa mais competitiva, no fim do dia ou no fim do mês fatura mais, e só faturando mais é que ela pode criar mais emprego ou pagar melhores salários a quem está empregado.

Tudo o que vamos fazer, a grande prioridade é competitividade, segunda prioridade competitividade, terceira prioridade competitividade. Mas, meus amigos, nós que temos o gosto de ser social-democratas, temos a noção de que há pessoas que não podem participar no campeonato da competitividade. A começar pelas crianças, a passar pelos idosos, passando pelos doentes – esses não podem participar no campeonato da competitividade. E esses também são gente, ou melhor, esses são os primeiros a merecer a nossa atenção e o nosso cuidado. Um país decente, um país que se preze, um país solidário tem que pensar sobretudo nesses e o Estado justifica-se sobretudo para esses. E é por isso que eu tenho sempre muito gosto em chamar a atenção para isto.

O programa do Portugal 2020 que tem mais dinheiro é o programa da competitividade e internacionalização mas o programa que mais cresce no Portugal 2020 é o programa da inclusão social. Nós multiplicamos por três a dotação para a inclusão social. Tínhamos no QREN cerca de 500 milhões de euros e vamos ter agora cerca de 1.500 milhões de euros porque precisamos de ter um país mais coeso no plano social. Acabar com as manchas de pobreza extrema, de marginalidade. Temos que incluir as pessoas na vida em sociedade e há pessoas que estão totalmente excluídas da vida social. Temos que olhar para esses.

E sobretudo na escola. A escola tem que ser o centro privilegiado da igualdade de oportunidades. Nós que, graças a Deus, não somos socialistas, não acreditamos – eu não acredito – na ideia da igualdade. Eu não defendo a igualdade, de maneira nenhuma. Eu sou fanático da igualdade de oportunidades. E isto começa pela escola, aí não pode haver diferenças.

[APLAUSOS]

E por isso nós damos tanta atenção e destinamos tanto dinheiro a este objetivo de combater o abandono escolar. Vocês têm a ideia de que o abando escolar ainda está perto dos 20% em Portugal? Pouca gente tem esta ideia. Está em 18,9% - é uma loucura. Temos de trazer este número para 10%, é o nosso objetivo. E mesmo assim é alto.

Se é verdade que precisamos de inclusão social, também precisamos de coesão territorial. E este é outro dos objetivos dos fundos europeus que também não está conseguido. Eu disse-vos há pouco que Portugal nos últimos 20 anos… o rendimento dos portugueses desceu um ponto percentual por comparação com a média europeia. Agora, se olharem para o conjunto do país, de norte a sul do país, era suporto que os fundos europeus – o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, sobretudo este – tinha que contribuir para diminuir as assimetrias de desenvolvimento entre as diferentes regiões do país. E então, o quê que aconteceu? Não aconteceu nada. Ou não aconteceu praticamente nada.

Acontece que as assimetrias estão basicamente onde estavam. Aqui um pequeno exercício… Há aqui muita gente do Norte? Muito bem, senhores do Norte, ficam a saber que o Norte em 2000… o rendimento do Norte era 80,3% da média nacional. Os meus amigos, os vossos pais, tinham 80% do rendimento médio do país, em 2000. Em 2013 – estou a comparar séries comparáveis – o vosso rendimento passou de 80,3% para 81,3% - cresceram um ponto, parabéns.

[APLAUSOS]

O resultado não é famoso, já vão ver.

Na região Centro… Quem é que está cá da região Centro? Bom, na região Centro ficam a saber que o rendimento dos vossos pais em 2000 era 85,5% da média nacional – mais do que no Norte, que era 80,3% - e passou agora de 85,5% para 85,6%; 0,1% de aumento, parabéns!

[APLAUSOS]

É um bocadinho triste, não é? É um bocadinho triste, com tanto dinheiro para atenuar assimetrias de desenvolvimento, porque - é preciso dizer - a seguir falo de Lisboa.

Lisboa… quem é que está aqui da Área Metropolitana de Lisboa? Muito bem. Lisboa tinha – ficam a saber os meus amigos privilegiados de Lisboa –, tinham, em 2000, 144% da média nacional. Tinha que ir buscar a algum lado, a média tem que dar 100… portanto se uns tinham 80, no Norte e no Centro... 144 em Lisboa. Pois bem, houve uma aproximação, realmente, das regiões pobres relativamente à região mais rica, não porque os pobres aumentaram, como nós vimos, mas porque Lisboa diminuiu. Lisboa perdeu 5 pontos no rendimento para 2013.

[APLAUSOS]

E já agora, o Alentejo. Quem é que está do Alentejo? São menos. É a nossa terra… santos da porta.

O Alentejo passou de 92,4% para 92,3%. Apesar de tudo, faço notar isto: eu penso que o país todo acha que o Alentejo é a região mais pobre do país, e não é, como acabaram de ver. A região mais pobre é o Norte, tem 80%, depois é o Centro, e o Alentejo é a região mais rica de entre as regiões mais pobres.

O Algarve tinha 102,5%, estava um bocadinho acima da média nacional e agora está com 100,7%. O Algarve perdeu 1,8%.

Ou seja, as diferenças de rendimento… e, já agora, falta-me dizer-vos: os Açores e a Madeira têm aproximações sensíveis. Os Açores e a Madeira, há uma aproximação à média nacional, já estão ambos com mais de 90%, quando estavam ambos na casa dos 80%.

A diferença em 2000, entre a região mais pobre e a região mais rica, era de 63 pontos, baixou para 57 sobretudo porque Lisboa, que era a região mais rica, perdeu rendimento. E falta dizer-vos uma coisa: estou a falar de regiões – NUTS II, portanto, a região Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Se formos às NUTS III, comunidades intermunicipais, são grupos de dez municípios, em média, aí as diferenças são avassaladoras, porque aí vamos encontrar uma região do Tâmega - a região Tâmega e Sousa, Penafiel, Amarante, etc. – com um rendimento da ordem dos 56%, vejam bem, quase metade da média nacional, quase um terço da região de Lisboa. E a região da Serra da Estrela tem 51%. Estamos a falar da diferença de um para três num território tão pequeno como é Portugal. Portanto, as diferenças avassaladoras de rendimento em Portugal mantêm-se e os fundos pouco fizeram para mudar esta realidade.

Mas nós não nos conformamos, e agora no Portugal 2020 fizemos uma coisa que nunca tinha sido feita em termos de fundos. Privilegiar os territórios de baixa densidade. Definimos quais são os territórios de baixa densidade, há um mapa que diz quais são. Esse mapa foi-nos proposto pela Associação Nacional de Municípios e os territórios de baixa densidade têm uma majoração, nos concursos, de dez pontos. E pela primeira vez na História de Portugal foram abertos concursos nos fundos europeus apenas para territórios de baixa densidade.

Uma coisa é o Município do Fundão ter uma majoração de dez pontos quando concorre com o Município de Coimbra ou da Figueira da Foz. Mas, para além disso, é abrir um concurso só para territórios de baixa densidade, onde, portanto, o Fundão ou a Pampilhosa não concorrem com Coimbra e a Figueira da Foz. Se eu quero instalar um quilómetro de rede de saneamento, na Figueira da Foz, numa avenida, isto pode servir 3.000 pessoas. Em Pampilhosa da Serra, se calhar esse quilómetro serve 20 pessoas. Na comparação da eficiência do investimento, a Figueira da Foz ficaria sempre à frente da Pampilhosa. Fazendo concursos apenas dentro de territórios de baixa densidade estamos a comparar aquilo que é comparável e, portanto, a permitir afetar, a garantir a afetação de maiores recursos aos territórios de baixa densidade.

Porque temos que acabar com este problema desastroso da queda demográfica assustadora que há nalguns territórios de baixa densidade que estão a perder mais de 10 pontos percentuais em cada década. Perderam na última década mais 10 pontos, tinham perdido na década anterior mais 10 pontos – estamos a ficar com um país desertificado no interior.

Vou ver se me despacho porque estou a olhar para o tempo e tenho que vos dizer ainda uma outra coisa. Agora é que estou a ver que me alonguei demasiado…

Queria falar-vos de uma outra realidade que tem a ver… para gente que está… vocês vão estar próximos da vida política, da relação poder central-poder local, autarquias. Como é que está esta relação do Estado com as autarquias locais? E do Estado com as regiões, digamos assim.

Não vou fazer a demonstração, queria só fazer a afirmação, por falta de tempo. Mas dizer-vos isto: nunca houve tanto dinheiro nos programas regionais como no Portugal 2020. Os programas regionais crescem 32% relativamente ao QREN. Nunca houve tanto dinheiro a ser gerido fora de Lisboa como vai ser no Portugal 2020. Máxima desconcentração, máxima descentralização. Quando ouvirem falar de centralismo, não sei quê… no Portugal 2020, é o máximo exemplo conhecido até hoje de desconcentração de gestão de recursos europeus. Nunca foi contratualizado tanto dinheiro com os municípios como está a ser no Portugal 2020. Já assinámos vários contratos, na próxima segunda-feira vamos assinar contratos com os municípios da região Centro, já assinámos com uma parte do Norte, já assinámos com o Alentejo, já assinamos com Lisboa. Nunca foi contratualizado tanto dinheiro. O aumento é de 31% relativamente ao QREN.

E, por outro lado, nunca os municípios tiveram uma voz tão determinante como têm hoje na identificação de investimentos públicos a cargo do Estado. Esta nota é muito importante, meus amigos. Eu não sei se vocês sabem que a partir de agora se o Ministério da Saúde quiser fazer obra num Centro de Saúde ou num hospital, se o Ministério da Educação quiser fazer obras ou construir uma escola nova, ele tem que se sentar à mesa com os autarcas da comunidade intermunicipal, e é em conjunto, o Ministério respetivo, mais os autarcas reunidos na comunidade intermunicipal ou área metropolitana, mais a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, eles três em conjunto, por consenso, vão definir quais são as obras que vão fazer. Não é o Ministro da Educação que vai dizer – ele não sabe, nem tem que saber, nem pode saber – se as obras mais necessárias são na escola de Vinhais ou na escola de Vimioso. Não é suposto ele saber isto. Ele não deve meter-se nisto, ele tem outras coisas para tratar. Quem vai decidir se é na escola de Vinhais ou na Escola de Vimioso são os autarcas da comunidade intermunicipal de Trás-os-Montes, mais os serviços desconcentrados do Ministério da Educação, mais a CCDR Norte é que vão tomar esta decisão. E o mesmo por todo o país.

O ministro fala no princípio do processo, a definir grandes prioridades. O ministro pode dizer se o que vai querer é investimento em infraestruturas escolares ou infraestruturas desportivas ou se quer o aquecimento nas escolas ou se quer equipamento para cursos profissionais. O Ministro da Saúde vai dizer se quer privilegiar a saúde materno-infantil ou se quer privilegiar o tratamento oncológico nos equipamentos ou qualquer outra coisa. Ele diz qual é a política, quais são as orientações, a aplicação prática é feita no terreno, com os autarcas.

Por isso eu vos digo que está a nascer uma nova realidade política que não havia até agora. As comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas não tinham nenhum poder de decisão. Agora têm poder de decidir afetar fundos públicos, e não são tão poucos assim. Eles vão ter agora mais de mil milhões de euros que são entregues às comunidades intermunicipais e passam a decidir, mesmo obras do Estado, quais são as que são feitas e as que não são feitas.

O meu Ministro já se referiu aqui a um ponto que é o das dotações reembolsáveis… e eu gostava de falar um bocadinho disto e dos instrumentos financeiros.

Nós vamos ter para gerir, nos próximos anos, 21 mil milhões de fundos da coesão – FEDER, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão – mais de quatro mil milhões do FEADER, agricultura e pescas - FEADER e FEAP -, o que dá no total 26 mil milhões. Quando a gente olha para 26 mil milhões parece muito dinheiro; quando começa a distribuí-lo, depois vê que afinal é pouco e falta dinheiro. A solução, portanto, é alavancar este dinheiro, multiplicar este dinheiro. Temos duas formas de o fazer.

A primeira é: em vez de dar dinheiro a fundo perdido, é dar subvenções reembolsáveis. É: eu ponho-lhe dinheiro na mão e você ganha dinheiro e depois devolve-me o dinheiro que eu lhe emprestei ou parte dele. É este quadro que está desenhado para o apoio às empresas. A maior parte das empresas… como é que as coisas se vão passar? O meu amigo quer fazer um investimento, vem ter comigo, que sou o homem dos fundos, e diz-me assim: eu quero fazer um investimento que vai aumentar a faturação da minha empresa em um milhão de euros. Ou vai aumentar as minhas exportações em 10%. Para isso preciso de investir um milhão de euros (arredondo por facilidade). E eu, então, o que é que eu faço? Se viver numa região de convergência – Norte, Centro ou Alentejo -, sendo jovem como é, tem um acréscimo de 10% por ser jovem, está numa região de convergência, e eu vou-lhe pôr nas mãos – isto tem várias variáveis -, mas em termos médios vou-lhe pôr nas mãos 70% do valor do investimento. Vai querer investir um milhão de euros e eu ponho-lhe nas mãos 700 mil euros. Estes 700 mil euros são reembolsáveis em 8 anos, com dois de carência, sem juros. Portanto, durante 2 anos não paga nada, nos 6 anos seguintes devolve-me o dinheiro sem juros.

Durante o percurso, nós vemos que afinal o seu investimento que tinha dito que iria aumentar a faturação em um milhão de euros e aumentou em um milhão e duzentos mil. Aumentou 20% face ao contrato que fez comigo – contrato de resultados. O seu resultado superou o compromisso que tinha comigo. E então se você aumentou o seu resultado em 20%, eu dou-lhe uma isenção de reembolso de 40%. Portanto, você que tinha que me devolver 700 mil euros, já não devolve 700 mil, devolve 700 menos 280, que é 40% de 700. Já só me devolve 420, certo? E não os 700. Eu posso isentá-lo de reembolso até 50% do dinheiro que eu lhe dei, eu posso isentá-lo se você superou os resultados.

Mas se não atingiu os resultados? Disse-me que ia aumentar a faturação em um milhão de euros e afinal só aumentou 500 mil euros. Os primeiros 25% de quebra do resultado eu partilho o risco consigo, porque você empreendeu, tinha uma expectativa de resultado, a coisa correu mal, correu o risco e não atingiu o resultado.

Os primeiros 25% de quebra eu partilho consigo e tolero-lhe essa quebra. A partir daí eu vou deduzir ao meu incentivo e você vai ter que me devolver metade da sua quebra, da sua falha, do seu incumprimento. Você falhou em 40%, 25 eu perdoo, 15 vai ter que me devolver – 15% do dinheiro que eu lhe dei.

O incentivo é reembolsável, mas está ajustado ao resultado que se obtém. O objetivo não é gastar dinheiro, é atingir o resultado. O seu compromisso comigo não é gastar dinheiro, é atingir o resultado. Mas, por esta forma, como você me vai devolver dinheiro eu não vou pegar nele e devolvê-lo a Bruxelas. Eu vou usar este dinheiro em mais candidaturas e apoiar mais projetos no futuro.

A outra forma que eu tenho de alavancar o meu dinheiro é através dos instrumentos financeiros. Eu crio fundos que se vão juntar a dinheiro da banca comercial, como é o caso da instituição financeira de desenvolvimento, o conhecido Banco de Fomento, que está a ser lançado, já está aprovado e vai ser lançado agora - dentro de poucas semanas vão tê-lo no terreno a funcionar – e que é dinheiro dos fundos europeus e da banca comercial para apoiar as empresas que têm bons projetos mas a quem falta dinheiro.

Eu depois espero que nas perguntas e respostas tenha oportunidade para vos falar sobre um novo modelo da relação entre a Administração Púbica e os cidadãos em matéria dos prazos, da forma como a relação vai funcionar, mas podemos falar sobre isso mais tarde.

Vou então terminar só dizendo-vos o seguinte: eu que estou a ficar velho, quero-vos dar uma nota… O Zeca até ficou satisfeito agora por perceber que não está sozinho. Estou solidário com o Zeca.

Mas queria sinceramente dar-vos uma nota do meu inconformismo. E o meu inconformismo porquê? Eu não sei se vocês têm a ideia de que Portugal, ao contrário do que se diz, não é um país pequeno. Toda a gente diz: somos um país pequeno, periférico, pobre. Estamos condenados a estar na cauda da Europa. Eu digo: não é verdade, não estamos condenados! Desde logo, não é verdade que sejamos um país pequeno. Façam uma pequena conta: se olharem para o número de habitantes, Portugal está na primeira metade dos países europeus em número de habitantes. E se olharem para a dimensão do país em território, também ficam espantados, Portugal está na primeira metade dos países europeus em tamanho.

Portanto, não somos um país pequeno, estamos na primeira metade, somos do grupo dos maiores. O que nós somos efetivamente é um país pobre. E somos pobre porque as nossas empresas são pouco competitivas. Temos que produzir melhor, valorizar o nosso trabalho, para que as empresas possam vender mais caro o seu produto para pagar melhores salários e para criar mais emprego. Este é que é o caminho.

Quando eu digo que sou um inconformado, é porque eu olho muitas vezes… eu tenho filhos da vossa idade. E como imaginam, eu não sou um inconsciente, eu olho para a situação dos meus filhos e fico preocupado; olho para a vossa situação e fico preocupado. Porque - verdade, verdadinha -, é que eu ainda conheci os meus avós que tiveram uma vida bastante pior que a dos meus pais; e a vida dos meus pais foi muito pior do que a minha, muito pior. A minha vida foi muito melhor do que a dos meus pais. E agora, tudo se prepara, se nós não fizermos nada, a vida dos meus filhos vai ser pior do que a minha. Isto não é bonito.

[APLAUSOS]

Imaginem vocês como é que eu me sinto… ao fim de quarenta e tal anos de trabalho que eu já levo, com descontos… olhar para trás e dizer: eu vou deixar à geração dos meus filhos uma vida pior do que aquela que eu tive, que os meus pais me deram a mim. Isto não é propriamente muito motivador nem me dá nenhuma satisfação. Dá-me um bocadinho de raiva. Dá-me inconformismo. Eu não perco uma oportunidade para, no tempo que ainda me restar, fazer o que puder para inverter esta situação. Porque eu acho que isto é reversível, não estamos condenados à pobreza – não estamos mesmo! Eu acredito que se nós quisermos, se fizermos tudo bem feito, nós vamos chegar a 2020, já, com uma situação bem diferente daquela que temos hoje. Só precisamos de fazer duas coisas: eu acho que a receita é muito simples, porque aquilo que vamos ser em 2020 depende das escolhas que fizermos agora em 2015.

E a receita é só esta: pôr as contas públicas em ordem e aumentar a competitividade das nossas empresas. Se nós fizermos isto, o país todo conseguir fazer isto, nós chegamos a 2020 e eu garanto que a vossa perspetiva de vida já vai aparentar-se com aquela que eu tive, que era uma perspetiva de crescimento, de melhoria das condições de vida. Essa escolha depende agora de nós, em 2015. E não é surpresa para vós se eu vos disser que eu acho este governo, este primeiro-ministro, merece e nós precisamos que ele tenha a oportunidade de, em condições normais, sem ser em condições de emergência financeira, em condições de estabilidade e de normalidade, ter a oportunidade de fazer aquilo que ele precisa de fazer que é aumentar o nosso rendimento e abrir futuro à vossa geração. Muito obrigado pela vossa atenção.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Vamos agora passar à fase das perguntas, vamos fazer por bloco de duas, até para recuperarmos um pouco do tempo – foi muito tempo, mas penso que valeu a pena, valerá com certeza, este é o tema mais importante nos próximos anos em Portugal. Eu vou dar a palavra à Jéssica Vieira, do Grupo Cinzento, e ao Hugo Alves, do Grupo Bege. Volto a pedir: só uma pergunta, sejam rápidos, para dar tempo a todos colocarem perguntas e, quiçá, irmos ao catch the eye.

Muito boa tarde a todos. Há poucos dias o Ministro Mota Soares referiu que a medida do cheque-formação iria ter um financiamento de 67 milhões de euros e que iria contar com a participação de, aproximadamente, 35 mil desempegados e 180 mil empregados. A minha questão é se o financiamento não deveria ser mais virado para as pessoas que se encontram desempegadas, e não tanto para os empregados. No entanto, sei que as empresas são obrigadas a dar formação aos seus trabalhadores anualmente. Obrigada.

Muito boa tarde a todos. Perdoando-se agora aqui a minha pronúncia relativamente ao nome que vou referir, muito recentemente, Corina Cretu, concedeu uma entrevista ao jornal Expresso em que referiu que 95% dos fundos comunitários foram executados, no período de 2007 a 2013, por Portugal. Prevendo-se para o período de 2014 a 2020, uma taxa, se não for similar, muito próxima à que se verificou de 2007 a 2013, eu gostaria de saber de que forma é que o Estado português poderá salvaguardar a sustentabilidade futura desse mesmo investimento. Ou seja, se nós alhearmos três conceitos, nomeadamente, ao nível do aproveitamento, execução e perpetuidade do respetivo fundo concedido, como é que nós poderemos responder a esta questão? Obrigado.

De forma breve, então, começo eu, depois o Secretário de Estado Castro Almeida pode também, e seguramente que o irá fazer, acrescentar algo.

Começo por esta última questão, a questão da execução. Na realidade, hoje mesmo eu ouvi – e o Secretário de Estado também estava presente – a Comissária Europeia dizer mais do que isso, dizer que Portugal era o melhor Estado, de todos os Estados da União Europeia, ao nível de execução dos fundos europeus. Foram palavras da própria Comissária Europeia.

E no que diz respeito à entrada em funcionamento do novo quadro, ele também entrou mais rapidamente em funcionamento do que o quadro anterior. Neste momento, já devemos ter quase próximo de seis mil milhões de euros em concursos – já ultrapassa os seis mil milhões de euros, diz-me aqui o Secretário de Estado.

Não apenas Portugal - palavras da Comissária Europeia -… é o melhor Estado ao nível da execução dos Fundos Europeus, como no que diz respeito a este novo quadro, ao Portugal 2020, já temos mais de seis mil milhões de euros que estão a concurso e a nossa expetativa é executar, no primeiro ano, neste ano do novo quadro, mais do dobro do que foi executado no quadro anterior, no seu primeiro ano de execução do QREN.

Mas eu queria frisar algo que tanto eu como o Secretário de Estado insistimos muito. É fundamental que a discussão no nosso país não se faça apenas sobre quanto se executa. Tão ou mais importante do que executar muito é executar bem. Não vale a pena atirar dinheiro aos problemas se esse dinheiro é mal gasto. A ênfase toda em avaliar a eficácia dos fundos, se os fundos estão ou não a ser bem usados pelo país, na sua taxa de execução, é um erro. Nós temos muito orgulho em ser aquilo que a Comissária Europeia disse: o Estado com a melhor execução. Mas temos mais orgulho ainda na forma como estamos a desenvolver o Portugal 2020, para que a execução dos fundos seja em projetos de qualidade que façam a diferença ao nível da competitividade da nossa economia, ao nível da inclusão social. É sobretudo para isso que nós trabalhamos e é fundamental que assim seja para o país.

O exemplo da formação, de forma muito breve, antes de passar também ao Secretário de Estado. Só para dizer dois pontos: nós temos apoios à formação quer ao nível daqueles que estão empregados (formação ativa) quer desempregados. O que é muito importante é a tal mudança aos incentivos. No contexto da formação de desempregados, por exemplo, o facto de quem dá a formação, hoje em dia, ver o montante de financiamento que irá receber, depender da taxa de empregabilidade conseguida por aqueles que seguirem essa formação profissional.

Quanto maior empregabilidade daqueles que seguirem a formação num determinado centro profissional, numa escola profissional, maior o financiamento que irão obter. E se essa empregabilidade ficar abaixo de 50% deixam de obter qualquer tipo de financiamento. Ao contrário do que era no passado, em que, como eu disse, eram financiados com base no número de pessoas que formavam, independentemente de saber se essa formação tinha ou não correspondência nas necessidades do mercado de trabalho e, portanto, se as pessoas depois iam ou não obter emprego.

O mesmo relativamente aos programas de estágio, em que também mudámos essa lógica de incentivos e hoje em dia o apoio aos estágios também depende depois de as pessoas conseguirem obterem emprego ou não. Pelo menos uma percentagem desses conseguir obter emprego. Não emprego necessariamente na empresa que dá o estágio, porque até pode ser útil, às vezes, fazer um estágio numa empresa que não tem capacidade de empregar mas que dá uma formação de qualidade àqueles que estão a fazer esse estágio e lhes permitir depois obter emprego noutra empresa. O sucesso de um estágio não se mede apenas pela empregabilidade na empresa onde se fez o estágio. Pode-se medir pelo sucesso na obtenção de emprego noutra empresa.

E no que diz respeito à formação de ativos, outra novidade que nós introduzimos, na mesma direção daquilo que tanto eu como o Secretário de Estado mencionámos, foi a circunstância de, no passado, as empresas tinham essa formação paga a 100% - a fundo perdido. Nós agora exigimos que haja uma comparticipação das empresas a 10%. Porquê? Se nós estabelecermos que a formação é paga a 100%, a empresa, na realidade, vai dizer que sim a qualquer proposta de fazer essa formação, porque não vai pagar nada. Se tiver de comparticipar 10% já vai pensar bem se aquela formação tem realmente valor para os seus empregados ou não. Lá está: a mesma lógica que nós procuramos estabelecer em todos os aspetos do novo programa de financiamento dos fundos europeus.

Só para o caso de alguém estar a tomar notas, e para que não haja aqui imprecisões, esta última parte que o Ministro acabou de referir refere-se à formação-ação. Não é toda a formação, é no caso da formação-ação, é exatamente assim.

Eu só posso acrescentar o seguinte: nós temos, de facto, dotações para formação de empregados e de desempregados. São motivações distintas. No Portugal 2020 vamos ter mais dinheiro para desempregados e menos dinheiro para empregados, no pressuposto de que já houve um grande esforço no quadro anterior com a qualificação, o reconhecimento e validação de competências – os RVCCs, aquela coisa a que se chamou "novas oportunidades” -, já levou muitas centenas de milhões de euros e, portanto, muita gente já saiu desse mercado, já teve o reconhecimento e validação de competências e saíram desse mercado e, portanto, há agora menos necessidades para esse efeito.

Deixem-me dizer-vos que, a propósito ainda da formação, os fundos estão a financiar grande parte dos cursos de formação profissional das escolas secundárias públicas. Não financiamos apenas a formação que é dada por empresas de formação ou pelas empresas, elas próprias. Nós financiamos as escolas profissionais públicas. E também essas escolas profissionais públicas ficam sujeitas às regras de empregabilidade. Se uma escola profissional pública insiste em dar cursos em áreas que não dão emprego, só porque lá tem os professores e quer dar emprego aos professores e está-se a marimbar – desculpem-me a expressão – nos alunos e insiste, ano após ano, a dar cursos que dão para o desemprego, podem continuar a dar o curso, mas não é com os fundos europeus do Portugal 2020, porque esses vão obrigar a ter uma comprovação de, pelo menos, 50% de empregabilidade, senão não há dinheiro para eles.

Quanto à execução, queria muito sublinhar estas palavras do Ministro, justamente no momento em que Portugal é o país que tem a mais elevada taxa de execução. Mas o apelo que eu vos faço, meus amigos, é este: não caiamos nessa tentação de olhar para a taxa de execução dos fundos. Vamos medir é resultados; quais são os resultados? Porque nós não temos nenhum motivo para nos orgulharmos, andamos enganados com a taxa de execução. Somos o país com a melhor taxa de execução e, no entanto, o rendimento decresceu um ponto, as desigualdades regionais não desapareceram. E, portanto, não vale a pena estarmos a medir quanto dinheiro gastámos.

[APLAUSOS]

O caminho certo é olhar para os resultados e não para quanto dinheiro gastámos.

Claro que… ó Calos deixa-me só dizer isto: é bom que fiquem com a cabeça aberta (os meus amigos vão ser, algum de vós vai ser o Ministro do Desenvolvimento Regional, só não sei quem é…), é bom que fiquem com a cabeça desperta para este ponto: há vários países da Europa que assumem que não gastam todos os fundos europeus que têm à sua disposição. Em Portugal isso seria um ultraje – devolver dinheiro a Bruxelas, como se diz. Muitos países da Europa assumem que só gastam 60% ou 70% ou 80% e devolvem o resto, ou melhor, não gastam. É uma opção que às vezes poderia ser melhor do que algum dinheiro que nós gastámos mal gasto que serve para criar vícios. Cria despesa, cria encargos para futuro, nem vale a pena falar de quantos equipamentos foram feitos e agora não há dinheiro para o ar condicionado, quanto mais para o resto… E portanto criamos despesa para gastar dinheiro e o país não enriqueceu, empobreceu, porque é investimento que gera despesa e que não gera riqueza.

Muito obrigado. Dava agora a palavra à Carolina Patrício, do Grupo Rosa, e ao Luís Ponte, do Grupo Azul.

Boa tarde, senhor Ministro, senhor Secretário de Estado. Um dos grandes desafios de Portugal para que a retoma económica seja uma realidade passa pela criação de investimento nacional e estrangeiro. A minha pergunta é: que tipo de investimento deve o país privilegiar?

Boa tarde, senhor Ministro, senhor Secretário de Estado, caros colegas. A minha pergunta prende-se com empreendedorismo jovem e com emprego jovem. Quais são as metas que têm previstas alcançar em 2020 em termos de indicadores nestas duas áreas? Muito obrigado.

Então, relativamente à questão do investimento estrangeiro ou nacional, qual deles é o melhor? Para mim é-me indiferente. Venha o investimento, desde que ele seja criador de riqueza e criador de emprego, venha ele. Nós temos um método, em termos nacionais há o regime do concurso normal, quando há grande investimento estrangeiro há um regime contratual próprio, já não é o regime de concurso, há um regime contratual de negociação, digamos assim. Dentro de algumas regras, mas negoceia-se com o investidor estrangeiro condições que tornem o nosso país competitivo por comparação com outros países europeus. Aliás, nós temos assumido nos fundos a regra de que o investimento, os fundos são reembolsáveis…

[INTERRUPÇÃO DA GRAVAÇÃO]

Peço desculpa, está parcialmente resolvido o problema, mas os vossos microfones não funcionam. Portanto, vão funcionar com o vosso microfone de mão. E eu peço desculpa ao senhor Secretário de Estado e peço-lhe para retomar a sua intervenção.

Eu estou destruído porque tinham-me dito que isto era uma coisa absolutamente impecável, esta Universidade de Verão era uma coisa fantástica, sem falhas…

[APLAUSOS]

Eu estou destroçado, acho que o Carlos Coelho vai dormir mal esta noite e se calhar o responsável pela instalação elétrica também.

Estava a dizer, então… sobre investimento estrangeiro e investimento nacional, ambos são bem-vindos. O investimento estrangeiro vai para um regime contratual. A ideia é que Portugal seja competitivo. Quando algum cidadão da Alemanha está a hesitar se vem investir em Portugal, ou na Hungria ou na Polónia ou na Dinamarca nós temos que ser competitivos. E para isso há um regime mais flexível de negociação com estes investidores estrangeiros.

Quanto à questão do empreendedorismo, eu não sei responder à pergunta de qual é o resultado que está previsto no Portugal 2020. O resultado está desagregado pelos diferentes programas operacionais e eu não tenho o somatório disto. Não vale a pena estar a inventar uma resposta que eu não sei. Era preciso ir a cada um dos programas regionais e ver, mas se for fazer essas contas, elas estão desagregadas porque este dinheiro está sobretudo nos programas regionais.

Aproveito para chamar a vossa atenção – este auditório é especialmente selecionado para aquilo que eu vos queria dizer. Há muito dinheiro nos fundos europeus para apoiar iniciativas de criação do próprio emprego. Os meus amigos … – uns estão empregados, outros estão à procura de emprego, estão a acabar os seus cursos - a tentação de quem sai de uma universidade é fazer como fez o pai e a mãe que é ir procurar um emprego. Mas não é a única solução.

Pensem também na possibilidade de criar o vosso próprio emprego ou criar a vossa própria empresa. Ponderem essa possibilidade. E há fundos europeus para isso, e bastantes. E estes até são a fundo perdido. Os fundos para o empreendedorismo são a fundo perdido.

E, segunda novidade muito importante, vai haver dinheiro nas comunidades intermunicipais, nas mãos dos Presidentes de Câmara, não individualmente – não é o Presidente de Câmara de cada terra -, mas os Presidentes de Câmara reunidos à volta da comunidade intermunicipal vão ter dinheiro para apoiar iniciativas de empreendedorismo de base local. E o desafio que eu vos faço é: vão ao www.portugal2020.pt, que é o balcão único de entrada nos fundos (está lá tudo sobre os fundos), vejam quais são os concursos para empreendedorismo, quais são as condições do concurso, e experimentem, avaliem. Desde que tenham uma boa ideia, se o que vos falta é dinheiro, venham aos fundos. Não venham aos fundos arranjar uma ideia, é bom que tenham uma ideia, que tenham um projeto, que tenham um plano de negócios bem estruturado. Se eu tivesse dinheiro eu faria isto, e isto e isto… ia experimentar este mercado, ia experimentar este produto, esta técnica, etc. Só falta dinheiro. Pois bem, venham aos fundos buscar o dinheiro porque há muito dinheiro para o empreendedorismo, designadamente o empreendedorismo jovem.

Só muito breve para acrescentar, na mesma linha do que disse o Sr. Secretário de Estado, o que há é bom e mau investimento. E o que nós queremos é bom investimento. E desde logo eu acho que há dois aspetos fundamentais que nos interessa, em termos do investimento que nós queremos promover, para a competitividade do nosso tecido económico. O primeiro é bens e serviços transacionáveis. Quanto mais atividade económica no nosso país passar a estar assente nos bens e serviços transacionáveis – e essa mudança começou, mas tem de ser muito aprofundada -, mais nós exportamos, mais produzimos que substitua importações, logo, menos estamos sujeitos a desequilíbrios externos, a endividamentos que depois nos levem a situações como aquelas que vivemos em 2011 e nos anos que se seguiram.

Segundo lugar, o investimento é de maior qualidade, é mais duradouro, tem mais potencial de criar emprego sustentável e emprego com qualidade, quanto mais esse investimento estiver em relação com o território onde se insere.

Num mundo global, a competitividade cada vez vai depender mais da capacidade de valorizarmos aquilo que é local, os fatores diferenciadores do nosso território. Porque uma competitividade assente num investimento externo que chega um dia para utilizar mão-de-obra mais barata, facilmente esse investimento parte na semana seguinte ou no mês seguinte se encontrar mão-de-obra mais barata noutro sítio qualquer do mundo.

Mas o investimento que chega para tirar partido dos nossos recursos endógenos, ou da capacidade e dos recursos humanos que aí estão instalados, ou dos recursos naturais que aí existem, ou dos fatores diferenciadores do nosso território, esse tipo de investimento é o investimento que, por um lado, é mais resiliente, mais resistente às pressões da deslocalização, que são típicas da globalização. E é o investimento que, por assentar mais em fatores diferenciadores, mais nos faz ganhar a competitividade internacional através da diferença. E é isso que é fundamental. E o que nós necessitamos, é de associar esse investimento à relação entre conhecimento e território, para promover a tal transferência de conhecimento, que é fundamental.

O nosso país, por exemplo, teve nos últimos anos, ao nível do sistema científico, uma evolução nos números muito significativa. Temos mais investigadores, temos mais cientistas, temos mais capacidade de produção científica, mas tivemos dois problemas. Um é: este sistema científico nem sempre esteve dirigido para a excelência. Aumentou em números, mas nem sempre em excelência. E tem vindo, finalmente, agora a melhorar. Pela primeira vez, só no ano passado, no ano que acabou, ao nível dos processos competitivos de obtenção de financiamento para a ciência a nível europeu, é que nós conseguimos pela primeira vez obter mais financiamento da Europa do que aquele com que contribuímos. Isso significa que o nosso sistema científico, pela primeira vez, conseguiu ser competitivo, a nível europeu, na obtenção de financiamento. E, portanto, há uma melhoria do nível de excelência do nosso sistema científico, o que também é resultado dessa evolução de números.

O segundo ponto onde nós temos de melhorar, e muito – ainda mais, eu direi -, no nosso sistema científico, mas não só no sistema científico, é na transferência de conhecimento para as empresas, para o tecido económico. É conseguir tirar valor económico do sistema científico. Isto não significa opor investigação fundamental a investigação aplicada. Não há boa investigação aplicada, não há capacidade de tirar partido da ciência nas empresas, se não houver um sistema científico que também faça boa investigação fundamental. Os melhores sistemas científicos na transferência de conhecimento são aqueles que são melhores, também, na investigação fundamental. Mas necessitamos de agir ao nível do sistema científico, ao nível das empresas, nos dois lados, para promover essa transferência de conhecimento.

E nós, sem entrar em detalhes, foi uma preocupação muito grande que tivemos neste novo quadro, no Portugal 2020, foi promover não apenas um reforço das verbas para a ciência, que são reforçadas face ao quadro anterior, e muito, mas que esse reforço de verbas se traduza numa maior transferência de conhecimento, depois, para as empresas.

Obrigadíssimo. Passar agora a palavra ao Nuno Flipe Oliveira, do Grupo Amarelo, e depois à Ana Catarina Neves, do Grupo Laranja.

Boa tarde. A minha pergunta é dirigida ao senhor Secretário de Estado. Antes de mais, como cidadão e como contribuinte (futuro contribuinte) gostaria de lhe agradecer por se bater por uma cultura de responsabilização do Estado. Ora, à medida que discursou foi-me respondendo a todas as perguntas que eu tinha preparado. Eu queria falar sobre coesão territorial e sobre a desertificação do interior. Já percebi que a maneira como desenhou estes novos incentivos, chamemos-lhes assim, dos territórios de baixa densidade e… percebi que é hoje mais fácil para um empresário estabelecer-se no interior, percebi também que é hoje mais fácil para um empresário jovem iniciar a sua atividade empresarial no interior. O que lhe pergunto é mais um exercício de futurologia - e não o quero vincular com isto –, quando é que acha que conseguiremos ver resultados para estas políticas? Muito obrigado.

Senhor Ministro, Senhor Secretário de Estado, gostaria de saber qual é a vossa opinião relativamente ao papel da área metropolitana e das CIMs na gestão de fundos comunitários, no âmbito da contratualização. Saber se aqui não poderá existir conflitos de interesses, uma vez que as CIMs e as áreas metropolitanas podem estar associadas aos municípios. Obrigado.

Eu começo talvez mais pela primeira pergunta, vou concentrar-me mais nessa e depois deixo mais a segunda para o Secretário de Estado.

Nós tivemos realmente uma grande preocupação com os territórios de baixa densidade, como nunca aconteceu num quadro de fundos europeus anterior. Mas o que também me parece importante notar é que esta preocupação que nós tivemos ao nível do Portugal 2020, é uma preocupação que temos procurado introduzir num conjunto de outras políticas públicas. Acho que este é o primeiro governo que tem – sobretudo, direi, no último ano e meio –, de forma consistente, em várias políticas públicas, introduzido um princípio de diferenciação positiva dos territórios de baixa densidade. E eu vou dar-vos vários exemplos disso para demonstrar que não é um aspeto isolado, nem sequer exclusivo do Portugal 2020.

No Portugal 2020 temos bonificação nos processos de seleção. Ou seja, bonificação a nível da avaliação dos projetos que vão ter lugar em territórios de baixa densidade.

Temos uma majoração para os investimentos que ocorrerem em territórios de baixa densidade. Quem investir, quem fizer um projeto empresarial num território de baixa densidade, tem mais 10% de apoio do que quem o fizer num outro território do país.

Temos, pela primeira vez, concursos específicos que são abertos – e foram abertos já – apenas para investimentos a realizar em territórios de baixa densidade. Estão quatro concursos neste momento abertos, dizem respeito à qualificação, ao empreendedorismo criativo, à internacionalização, à qualificação empresarial. Temos quatro concursos abertos, num montante global de 85 milhões de euros, apenas e só para investimentos empresariais em territórios de baixa densidade. É a primeira vez que acontece.

Ainda no âmbito do Portugal 2020, assinámos recentemente dois memorandos e esperamos poder vir a assinar um terceiro, com universidades do interior, para a criação de centros de excelência, ou seja, centros de massa crítica, centros científicos, que sejam líderes a nível internacional nos seus domínios, nessas universidades do interior. Concordámos com as universidades do interior, em conjunto com o Ministério da Educação e Ciência, fazer essa aposta, que é uma aposta muito importante em termos científicos, que nunca foi feita nessas universidades do interior, mas com uma condição – mais uma vez criando o incentivo certo – que é: os critérios de seleção de quem vai dirigir esse centro, dos investigadores do centro, as áreas em que o centro vai trabalhar, têm, por um lado, que ter uma ambição genuinamente internacional e de excelência e, por outro, estar em relação com a economia do território.

Por exemplo, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, vai ser um centro sobre a vinha e o vinho; na Universidade de Évora vai ser sobre o agroalimentar. Porquê? O nosso objetivo é, não apenas, levar massa crítica de excelência para essas universidades, e promover realmente, alavancar, essas universidades no sentido de superarem os problemas que têm e atrair massa crítica para esses territórios. Mas depois que essa massa crítica vá potenciar a economia daquele território, esteja em relação com a economia daquele território. A UTAD e a Universidade de Évora não podem ambicionar ser excelentes em todas as áreas do conhecimento ou em áreas de conhecimento das universidades que cobrem todos os domínios. Mas podem e devem ser excelentes, podem ser as grandes universidades portuguesas nos domínios do conhecimento que dizem respeito ao território onde estão inseridas. E foi isso que nós também fizemos.

Mas podia-vos dar outro exemplo: o regime do Código Fiscal de Investimento favorece também os territórios de baixa densidade. O novo regime de incentivos à comunicação social local e regional dá apoios mais reforçados e dá apoios mais facilmente aos órgãos de comunicação social que estão nos territórios de baixa densidade. O Programa Aproximar que favorece o estabelecimento de novas formas de prestação de serviços públicos da administração pública desconcentrada em territórios de baixa densidade.

Há todo um conjunto de políticas públicas em que nós realmente adotamos este princípio de diferenciação positiva, não discriminação positiva, mas diferenciação positiva – é tratar de forma diferente os territórios de baixa densidade, porque eles estão e vivem numa realidade diferente que tem de ser reconhecida pelo Estado.

Então eu vou centrar-me na segunda questão que tem a ver com o papel das CIMs e áreas metropolitanas na contratualização.

O que é isto da contratualização? Um programa operacional regional subcontrata com uma CIM ou uma área metropolitana um envelope financeiro para executar um plano estratégico. Portanto, não é a aprovação de um projeto individual de uma Câmara Municipal, é uma dotação global que o programa faz, e diz, o Programa Regional do Norte diz: eu vou atribuir à Área Metropolitana do Porto a quantia de xis (são cerca de 90 milhões de euros) para executar um plano com estas caraterísticas assim, assim… E depois é a Área Metropolitana do Porto, no seu seio, que vai aprovar projetos em concreto. E o mesmo se diga para cada uma das restantes comunidades intermunicipais.

Eu dizia há pouco que, de facto, está a nascer um poder político novo em Portugal, que é esta agregação de Presidentes de Câmara à volta de uma mesa. Até aqui eles não tinham poder nenhum. Sentavam-se para, normalmente, reivindicar investimentos para os seus territórios, para tomar posições políticas contra ou a favor do governos, mas nunca para decidir sobre o uso de recursos públicos. E agora, as CIMs e as áreas metropolitanas, vão passar a ter um pouco mais de mil milhões de euros para decidirem que projetos apoiar.

Este poder político novo é o conjunto dos Presidentes à volta de uma mesa a pensar em conjunto. E isto, meus amigos, traz uma consequência muito importante. Isto vai diminuir claramente as tentações da promiscuidade político-partidária, do partidarismo que às vezes tenta a Administração Pública e tenta governos mais frágeis de favorecer o concelho A porque é do meu partido, desfavorecer o concelho B porque é do outro partido. E em vez de haver uma relação direta da Administração Central com cada uma das Câmaras Municipais, dá-se um bolo à comunidade intermunicipal e é à volta da mesa, entre vizinhos, em clima de transparência, em que cada um sabe o quê que o outro vai ter, que este dinheiro é afetado. Isto de facto é uma modalidade nova e muito mais transparente, mais publicitada, mais aberta, mais sindicável de aprovar ou não aprovar projetos.

Fica aqui só uma pequena questão, e que é esta: formalmente, os projetos não vão poder ser aprovados na comunidade intermunicipal. Isto levantaria questões de conflitos de interesses porque estaria o Presidente de Câmara a aprovar o seu próprio projeto. Ele é aprovado no programa operacional regional, mas a proposta da CIM funciona como proposta vinculativa. Não se pode dizer que não por razões de mérito – só por razões de forma; se não foi feito o concurso público, se há uma regra formal que não foi contemplada… Formalmente o programa é aprovado no PO mas, na prática, o poder de decisão fica na comunidade intermunicipal.

Muito obrigado. Dava agora a palavra à Beatriz Almeida, do Grupo Castanho, e depois ao Luís Rebelo do Grupo Roxo.

Boa tarde. Como sabem, nos últimos meses foi implantado o projeto "Espaço do Cidadão”. É possível notar-se que grande parte destes espaços foi colocada em regiões do interior, com o objetivo de aproximar a população à máquina administrativa do Estado e efetivamente contribuir para combater a desertificação. Dito isto, gostaria de saber se já é possível medir o impacto desta prática e que outras medidas podem ser tomadas no âmbito da reforma administrativa para aproximar o Estado à população. Obrigada.

Boa tarde senhor Ministro, senhor Secretário de Estado. Uma limitação que foi apontada a vários programas de incentivo foi o excesso de burocracia necessária para apresentar candidaturas. Sabendo também que a maioria dos nossos agricultores tem mais de 60-65 anos torna-se complicado fazer candidaturas on-line, o que levou à criação de empresas de consultadoria especializadas em ajudar a elaborar projetos. Isto poderia criar desigualdades e prejudicar os pequenos empresários que não têm capacidade de pagar a elaboração e o acompanhamento dos mesmos. O que irá fazer de diferente o Portugal 2020 para garantir a igualdade de acesso a estes fundos? Obrigado.

Eu não vou sequer ensaiar uma resposta à questão do Espaço do Cidadão porque o grande especialista está à minha esquerda.

Relativamente a esta questão da burocracia eu posso então dizer-lhe o seguinte: foi uma das críticas mais recorrentes que nós ouvimos dos empresários, era a burocracia no acesso aos fundos. E então aplicamo-nos muito a encontrar soluções para desburocratizar. Vou-vos dar alguns exemplos disso.

Primeiro, as pessoas perguntam: mas como é que se chega aos fundos, qual o número de telefone, onde é a porta, a que campainha se bate? Pois bem, só há uma única porta de entrada nos fundos. Já há bocadinho a disse e repito: www.portugal2020.pt. Esta é a porta de entrada comum de todos os fundos. Entrando aí tem lá as respostas todas. Quais são os diferentes programas, quais são os diferentes concursos, avisos de concursos, resultados dos concursos, está lá a regulamentação toda… Portanto, informação concentrada neste site.

Segunda questão. Diziam-nos as pessoas: a gente faz uma candidatura e demora imenso tempo. Pois bem, foi fixado um prazo máximo de 60 dias para dar resposta a uma candidatura e se ela for aprovada um pagamento não pode demorar mais do que 30 dias.

E os meus amigos vão dizer: pois bem, de prazos está o Diário da República cheio, de prazos que depois não são cumpridos. E o que eu digo é que eu acho que estes prazos vão ser cumpridos porque o mesmo decreto que fixou estes prazos também fixou uma norma que diz que os responsáveis pela violação destes prazos em mais do que 20%, de tolerância, são automaticamente substituídos. Basta lá estar esta norma para que todos os serviços estejam a tomar as providências adequadas para se munirem dos meios necessários para cumprir os prazos e vão ver que os prazos vão ser cumpridos.

Depois diziam-me também assim: é um grande segredo, é preciso ter um amigo nos fundos para saber quando é que vai abrir um concurso; será que agora há um concurso e depois há outro? Temos que concorrer já a este? O próximo concurso é daqui a dois meses ou é só daqui a dois anos?

Pois bem, agora temos os concursos publicados, há um calendário de concursos com uma antecedência de um ano para que as pessoas possam prever as suas candidaturas. Previsibilidade, portanto.

Outro problema que nos punham: a complexidade dos fundos. Havia cerca de cem regulamentos diferentes para regular os fundos europeus. Concentramos esses mais de cem regulamentos em apenas cinco regulamentos. Fica agora muito mais fácil estudar, analisar a regulamentação dos fundos. E sempre que houver alguma alteração, no site do www.portugal2020.pt está lá sempre a regulamentação atualizada, e sempre consolidada. Qualquer alteração é metida no sítio certo para estar sempre consolidada.

Depois a desmaterialização. O que me diz é: mas então os senhores estão a pôr tudo on-line e depois como é que o agricultor faz, o agricultor não tem a possibilidade de ir ao computador. Pois nós previmos que o papel seja a exceção, mas basta que algum promotor peça para fazer em papel e pode fazer em papel, justamente a pensar nos promotores. Não está proibida a candidatura em papel. A regra é o on-line mas quem quiser aparecer com papel pode aparecer com papel.

A questão dos consultores é muito interessante. Eu sou totalmente contra a metodologia de ir perto de um consultor e dizer: ó amigo estude-me lá, se faz favor, o que há aí de fundos e diga-me lá a que é que eu me posso candidatar, porque eu ouço dizer que há aí uns fundos europeus, diga lá onde é que eu posso ir?

Isto é uma coisa horrível, temos que criar condições para evitar que isto aconteça. Agora, quando o promotor sabe exatamente o que quer, tem um projeto, uma ideia na cabeça, um plano de negócios e quer uma candidatura, eu acho bem que vá a um consultor, porque isto não é fácil de fazer, tem complexidades. E fazer uma candidatura bem feita ou mal feita pode fazer toda a diferença.

Última nota, com a tolerância do nosso Reitor. É proibido pedir aos administrados documentos que já estejam na posse da Administração – proibido nos fundos.

Aquele papel que se estava sempre a pedir a dizer: eu não posso fazer um pagamento sem que faça a prova de que não deve nada ao Fisco e à Segurança Social – isso está proibido. É a Administração que tem que colher dentro da Administração essa informação. Eu, fundos europeus, não posso dizer ao cidadão para ir a uma porta da Administração buscar um papel para trazer a outra porta da Administração. Sou eu que tenho que ir perguntar ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais se aquele cidadão me deve dinheiro ou se não deve e perguntar ao Secretário de Estado da Segurança Social se o cidadão me deve dinheiro ou não deve. E estou proibido, os fundos, de pedir a prova de documentos que já existem no seio da Administração.

Este último exemplo que o Secretário de Estado dá é um bom exemplo de como os fundos estruturais podem ser o tal principal instrumento de reforma de funcionamento da Administração Pública. Porque isto muda a lógica de funcionamento da Administração Pública. Não é apenas a circunstância de estamos a facilitar o acesso e candidatura aos fundos europeus. Nós estamos a mudar a cultura dentro da Administração Pública quando dizemos à Administração Pública que já não podem exigir aos cidadãos que sejam eles a certificar certos factos que são do conhecimento de outros serviços da Administração Pública. Mas que deve ser esse serviço da Administração Pública a obter essa informação, se a necessitar, junto do outro serviço da Administração Pública.

A informação deve circular dentro da Administração Pública e não ter de ser o cidadão que vai à procura, que é o estafeta, se quiserem, da Administração Pública. Isso não deve funcionar assim.

Ao mudar esta regra estamos a mudar toda essa cultura de funcionamento da Administração Pública. E por isso é que nós já adotámos este princípio e esta regra para toda a Administração Pública. Neste momento, por exemplo, há um guia na Administração Pública que identifica mais de mil instâncias em que um serviço da Administração Publica pode necessitar da informação de outro serviço da Administração Pública e como é que a podem obter. Este mecanismo funcionará cada vez mais quanto mais os serviços da Administração Pública também estiverem numa lógica de interoperabilidade, participarem numa plataforma que foi criada, que é a plataforma de interoperabilidade da Administração Pública, que permite de forma automática, a um serviço da Administração Pública, obter informação que está na posse de outro serviço da Administração Pública. Isso facilita imenso isto e torna o processo muito mais veloz.

É por isso também que, também na mesma lógica de promoção de reformas, nós colocamos como condição para qualquer candidatura de um serviço da Administração Pública a verbas para modernização desse serviço, que previamente adira à plataforma de interoperabilidade. Porquê? Porque, infelizmente, na Administração Pública existe muito uma cultura de silos, não existe uma lógica de funcionamento integrada. A Administração Pública não gosta de partilhar informação e comunicar com os outros serviços da Administração Pública.

E o que é que estamos a fazer aqui? A utilizar o acesso aos fundos para mudar essa cultura de funcionamento da Administração Pública. Portanto, por um lado, levá-los a aceder à plataforma de interoperabilidade e, por outro, estabelecer essa regra que dispensa o cidadão de ser ele a comprovar essa informação e é a Administração que comunica dentro de si.

É isto também, é essa mesma lógica, que nos permite depois estar a evoluir muito rapidamente na natureza dos serviços que prestamos aos cidadãos. Os Espaços do Cidadão são um mecanismo através do qual nós permitimos aos cidadãos, em espaços muito simplificados, em cooperação sobretudo com os municípios ou com os CTT, com funcionários dos municípios ou dos CTT, tratar, neste momento, já com mais de 150 serviços da Administração Pública envolvendo quinze entidades. E quanto mais a Administração Pública, internamente, estiver organizada de forma digital e de forma a partilhar informação nessa plataforma, mais esses serviços também depois podem ser prestados através do Espaço do Cidadão.

O que é que isso nos permitiu, por exemplo? Nós temos neste momento abertos mais de 300 Espaços do Cidadão, que são no fundo mini Lojas do Cidadão - a Loja do Cidadão está para o supermercado como o Espaço do Cidadão está para a mercearia da esquina, se quiserem. Está ao nível do bairro, está ao nível da freguesia. Está em locais onde as pessoas antes nunca podiam tratar de qualquer assunto com a Administração Pública. Ao contrário daquilo que se temia, que era o Estado a encerar sempre, a distanciar-se dos cidadãos, do território… não, este modelo simples, usando as novas tecnologias, em parceria com os municípios, e numa nova lógica de funcionamento integrado da Administração Pública, permite levar a Administração Pública ainda mais próximo dos cidadãos. São mais de 800 Espaços do Cidadão em todo o país que estão contratualizados, e mais de 300 que já estão abertos, em locais como, por exemplo, Salto, onde eu estive. 35 Km de Montalegre. Antes, as pessoas, para renovar a carta de condução, tinham, na melhor das hipóteses, de ir à sede de Município, fazer 35 Km numa estrada de montanha, e nalguns casos, para outro tipo de serviços, ir mais longe. Hoje podem renovar a carta de condução sem sair dessa localidade de Salto.

E como isso, muitas outras localidades do interior do interior do nosso país já beneficiam dos Espaços do Cidadão, que é parte do Programa Aproximar, que é uma nova lógica de funcionamento da Administração Pública. Substitui os diferentes serviços individuais pela sua presença em Lojas do Cidadão. Portanto, as Lojas do Cidadão não são o que eram no passado, que eram mais um nível, mais uma camada em relação à outra camada. Mas não, é onde os diferentes serviços estão presentes, mas de forma mais acessível e com proximidade, pelo menos uma por município. E isso permitiu-nos, por exemplo, evitar o encerramento de Repartições de Finanças que estavam previstas. Elas ficarão é em Lojas do Cidadão, mas são Repartições de Finanças ao nível de cada um dos municípios, complementada por esta rede de maior proximidade que é a rede do Espaço do Cidadão, mais de 800, mais de 300 já abertos, onde os cidadãos vão poder fazer inúmeros serviços. Não podem ainda fazer todos no Espaço do Cidadão, mas crescentemente vão poder fazer.

A ideia é que as pessoas só passem a ter de ir ao serviço dedicado, à Repartição de Finanças, ao IRN, na Loja do Cidadão, na respetiva Loja do Cidadão municipal, quando necessitarem de algum atendimento especializado. Quando não necessitarem desse atendimento especializado vão poder tratar do assunto mesmo ao nível da freguesia ou ao nível do seu bairro, no Espaço do Cidadão. E isso tem outra vantagem, que é: vai retirar pressão sobre a rede tradicional e, portanto, vai acelerar o ritmo de resposta dos serviços públicos tradicionais nas Lojas do Cidadão.

Há um conjunto de vantagens, mas o que eu queria frisar é o seguinte: isto é possível porque, subjacente a isto, estão duas mudanças na cultura de funcionamento.

Uma: uma Administração Pública mais integrada, partilhando informação, partilhando plataformas digitais, disponibilizando os mesmos serviços através de um único canal.

Segundo: uma muito maior cooperação com a Administração Local. As Lojas do Cidadão que vamos fazer em todos os municípios – estamos a fazer neste momento, várias já em construção, em quatro comunidades intermunicipais do país os projetos-piloto estão em implementação plena -, estas Lojas do Cidadão que vamos fazer são Lojas do Cidadão que são possíveis porque utilizamos, em muitos casos, edifícios dos municípios que valorizamos, ao mesmo tempo, e isso vai permitir à Administração Pública central poupar 30%, em média, em custos de funcionamento, em custos de renda, mas manter proximidade com ainda maior qualidade de serviços.

Portanto, esta mudança na cultura de funcionamento interno da Administração Pública Central, esta partilha e cooperação com a Administração Local, é o que nos permite, sem aumentar custos, pelo contrário, reduzindo custos, prestar ainda melhor serviço e com maior proximidade aos cidadãos.

Muito obrigado, senhor Ministro. Dou agora a palavra ao Alex Morais Ramos, do Grupo Verde, e à Mariana Lima, do Grupo Encarnado.

Muito boa tarde a todos. Senhor Ministro, tendo abordado temas como os territórios de baixa densidade e a coesão territorial, e para fugir um bocadinho aos fundos, gostaria de saber se vão encerrar num futuro próximo mais serviços no interior do país. Obrigado.

Boa tarde senhor Ministro e senhor Secretário de Estado. O investimento na educação assume um papel inigualável para o progresso técnico e consequente crescimento económico, na medida em que, ao invés das infraestruturas, que são temporais, o conhecimento é eterno. Neste sentido, a Equipa Encarnada pretende colocar a seguinte questão: quais consideram ser as medidas prioritárias para a valorização do capital humano no âmbito do programa Portugal 2020. Obrigada.

Começo então pela primeira pergunta. Nós neste momento o que estamos a fazer, com o Programa Aproximar, não é encerrar, é abrir. Garantindo maior proximidade ao cidadão, melhor qualidade dos serviços da Administração Pública desconcentrada. Mas estamos a fazê-lo ao mesmo tempo que asseguramos uma maior racionalidade de funcionamento e poupanças globais para o funcionamento da Administração Públicas. Porque, por exemplo, um IRN ou umas Repartições de Finanças que neste momento pagam a renda de um edifício privado, mudam - sem sair do município, portanto, sem encerramento naquele município desse serviço -, mudam para uma Loja do Cidadão que é feita em cooperação e partilha com o município e, portanto, pagam um custo mais baixo. Isso permite-nos oferecer melhores serviços, manter a proximidade ou reforçar a proximidade através do Espaço do Cidadão e, ao mesmo tempo, reduzir custos de funcionamento da Administração Pública.

Outra questão é saber se podemos excluir sempre uma reorganização dos serviços da Administração Pública envolvendo hospitais e escolas. Seria populista dizer que, hoje em dia, aquilo que temos em termos de presença de hospitais, escolas, do Estado no território é imutável, vão sempre ficar nos sítios onde estão hoje. Isso não é concebível em termos de funcionamento racional do Estado para a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.

Agora, nós temos de partir sempre do seguinte objetivo principal: o objetivo deve ser prestar melhores serviços aos cidadãos. E portanto, às vezes, pode fazer sentido, ao nível dos hospitais, por exemplo, encerrar num determinado local para concentrar com melhor qualidade noutro local se, entretanto, por exemplo, há uma via que assegura o mesmo tempo de deslocação permitindo, ao mesmo tempo, assegurar melhor qualidade dos serviços médicos prestados. Eu acho que nós temos de ser sérios com as pessoas e dizer isto. Agora, esta reorganização, este repensar permanente dos serviços públicos, e da sua presença no território, será sempre necessário e tem de ser feito numa lógica e com uma preocupação de não acentuar, mas, pelo contrário, de corrigir essas assimetrias territoriais.

Portanto, o que nós não podemos ter, e por vezes aconteceu no passado, é uma lógica de diferentes ministérios setoriais, todos a terem de tomar decisões de encerramento, mas não estarem articulados entre si. E isso leva a que, em vez de, por exemplo, se concentrar melhor qualidade de saúde numa determinada localidade e, num município vizinho, melhor qualidade ao nível da educação, por exemplo, concentramos encerramentos no mesmo município. Isso não pode ser.

Nós temos de ter uma abordagem mais integrada, mais articulada, para isso mesmo. Esta lógica de mapeamentos, que o Secretário de Estado mencionou, com a participação dos atores que conhecem o território, através das comunidades intermunicipais, ajuda a isso mesmo. E o que é muito importante - eu não sei se o Secretário de Estado chegou a mencionar isso - é que esta lógica dá uma voz às comunidades intermunicipais e aos municípios, mas não isoladamente, obrigando-os a articular-se a coordenar-se entre si nas comunidades intermunicipais, nos equipamentos, é uma voz que lhes foi dada não apenas para os equipamentos da Administração Local, mas também para os equipamentos da Administração Central. Eles passaram a ter essa voz. E faz sentido porque eles conhecem o território. Essa articulação tem de ser feita com eles, eles têm de ter um peso igual, pelo menos, ao da Administração Central nessa matéria.

Só isso já vai ajudar a que, no futuro, esta intervenção em termos de equipamentos, e depois dos serviços que lhes estão associados, cada vez seja feita de forma mais racional, não de forma a acentuar um ciclo vicioso que aconteceu no nosso país em que os territórios perdem dinamismo económico e social, perdem população, depois perdem serviços públicos e tudo isso contribui, permanentemente, para reforçar, cada vez mais, a assimetria territorial, mas para procurar inverter esse fenómeno. E isso exige, realmente, distribuirmos melhor a massa crítica e a relação dos serviços públicos no território.

Não significa dizer: atenção, a realidade da presença do Estado no território vai permanecer imutável para sempre. Isso não é, nem sequer sério prometer, nem é o correto a fazer. Agora, temos de ter é uma distribuição equilibrada e que atenda às preocupações de melhorar a qualidade dos serviços públicos e de o fazer sempre com atenção à coesão territorial que temos de salvaguardar.

Vou então centrar-me na questão das prioridades para a educação. Pode parecer estranho perguntarem ao Desenvolvimento Regional quais são as prioridades para a Educação. Afinal qual é o papel do Desenvolvimento Regional nisto? O que se passa é que o Ministro da Educação tem um orçamento de oito mil milhões de euros para tratar da educação. E depois tem um envelope adicional de fundos europeus para incrementos de qualidade na educação. Para adicionar ao orçamento que ele tem para melhorar a performance do nosso sistema educativo. Portanto, nessa medida, nós tivemos que estabelecer em conjunto, uma série de prioridades a atender com o dinheiro dos fundos europeus.

Primeira questão: deve ou não deve haver mais dinheiro para escolas? A Comissão Europeia não queria gastar nem mais um tostão em escolas, com o argumento de que Portugal tinha já investido muito dinheiro em escolas, o que é verdade.

Todos sabem que nos últimos anos, sobretudo na última parte do governo socialista que antecedeu o atual governo, foram feitos investimentos vultuosíssimos em escolas, sobretudo na reconstrução de escolas secundárias, a cargo da Parque Escolar. Essas obras custaram 13, 14, 15, 16, 17, 20 milhões de euros cada uma. Foram investimentos enormes. Só, nalgumas delas, o sistema de ar condicionado custou vários milhões de euros. Hoje a maior parte deles estão desligados. E, olhando para as médias, a Comissão Europeia dizia: os senhores já gastaram em Portugal dinheiro suficiente para a reconstrução do parque escolar que, além do mais, está a diminuir o número de alunos. E, portanto, não há razão para gastar mais dinheiro em escolas.

Nós tentámos fazer ver à Comissão Europeia que era muito injusto, provavelmente era ainda mais injusto para as escolas que não estavam qualificadas, conviver ao lado com uma escola topo de gama. E o que estava a acontecer em alguns sítios, é que na mesma localidade, na mesma cidade, em Braga, em Guimarães, em Barcelos, em Évora ter uma escola completamente remodelada e ao lado uma escola degradada. Isto era muitíssimo injusto, mais valia então ter as duas degradadas, porque senão íamos criar ali uma dicotomia de escola para ricos – escola para pobres; professores de primeira - professores de segunda; alunos de primeira - alunos de segunda, e portanto, não interessa nada a um aluno ou a um professor saber que a média das escolas portuguesas é boa.

A minha escola tem condições ou não tem condições. E se não tem condições é preciso dar-lhe condições. E então acertámos com a Comissão Europeia uma pequena dotação de 350 milhões de euros para renovar o parque escolar. É uma pequena dotação porque já tínhamos gasto dois mil e tal milhões de euros a recuperar escolas.

Esta é uma área importante. A outra área que eu já há pouco referi, e o Ministro também referiu, muito importante, é a do combate ao abandono escolar. E aqui vai haver, pela primeira vez, dinheiro nos programas operacionais regionais, onde estão mais próximos dos Presidentes de Câmara, para poder tratar de programas de combate ao abandono escolar. Porque aqui deixem-me dizer-vos uma coisa muito simples:

O abandono escolar consegue-se com algumas medidas que cabem ao Ministro da Educação, a nível nacional. Mas chega a um ponto de malha fina onde tem que ser o Presidente da Câmara, ou até o Presidente da Junta de Freguesia, a ir atrás do menino António, do menino Joaquim, do menino José que falta à escola e que tem de voltar para a escola. Ele é que sabe, localmente, o que é preciso fazer para voltar a levar o miúdo para a escola. É preciso tirar a mãe do alcoolismo, tirar o pai da droga, arranjar emprego a este… enfim, dar alimentação ao miúdo, simplesmente. É preciso arranjar uma estratégia individualizada para levar o miúdo à escola. E isto não se faz a partir do Ministério da Educação, a partir da 5 de Outubro, como é evidente. Vai haver agora dotação nos programas regionais para este efeito.

E por aqui me calo, porque este homem, de facto, é insuportável. E portanto, só para dizer que a aprendizagem ao longo da vida, e a percentagem de 40%, que é o objetivo que nós temos de chegar a 2020 com 40% de diplomados com ensino superior na população até aos 34 anos. É também um objetivo de grande importância.

Muito bem. Nós terminámos a fase das perguntas obrigatórias; não temos já tempo para fazer as perguntas livres. Mas admito que depois das vossas perguntas possa haver alguma coisa ainda que falte para dizer. E portanto vou convidar os nossos dois oradores, o Prof. Doutor Miguel Poiares Maduro e o Dr. Manuel Castro Almeida, a fecharem as suas considerações em intervenções de três minutos, ou seja, aquilo que acham que ainda faltou dizer, as últimas mensagens para nós, depois fecharemos a sessão. Senhor Ministro, tem V. Exa. a palavra.

Eu vou tentar levar só três minutos, realmente, porque o deputado Carlos Coelho exerce mais disciplina do que a Troika. Se fosse ele, não eram necessários três, bastava realmente um para impor toda essa disciplina.

[RISOS]

Eu queria, fazendo um ponto final, talvez centrar-me em dois aspetos que me parecem fundamentais para o nosso país continuar a crescer, a gerar emprego, como finalmente voltamos a fazer, e fazê-lo de forma cada vez mais acelerada e mais sustentada.

O primeiro é continuar um caminho de reformas. E nós aquilo que procuramos fazer aqui convosco foi demonstrar até que ponto o Portugal 2020 foi realmente um instrumento fundamental, o grande instrumento para reformar o país em muitas das nossas políticas públicas. Ainda agora o Secretário de Estado falava da questão do abandono escolar e eu queria, a esse respeito, notar o seguinte: a questão do abandono escolar e da aposta que fazemos no abandono escolar é uma questão que está relacionada também com uma reforma mais profunda que diz respeito às novas funções da Administração Local. Nós intervimos a esse nível, seja com os fundos, reorientando as verbas a que os municípios têm acesso, e, por exemplo, passando a dar-lhe um papel nessas áreas que não tinham antes, mas ao mesmo tempo não lhes dando tanto financiamento para equipamentos e infraestruturas como tinham no passado. Como agimos nessa matéria, por exemplo, noutros domínios. Na Lei das Finanças Locais, noutros aspetos. Procurando fazer realmente uma reforma da Administração Local, mas fazendo uma reforma da Administração Local como ela deve ser feita. Eu diria que há uma reforma das reformas que nunca ninguém fala em Portugal, que é a reforma de como é que se discute as reformas no nosso país.

Eu no outro dia via numa discussão, daqueles senadores do nosso país, dizerem: a Administração Local… não se fez reforma porque não se fundiram municípios. Como se a reforma da Administração Local fosse fundir municípios. Quando se discute a reforma da Administração Local qual deve ser a nossa primeira preocupação? É o que é que nós queremos que a Administração Local seja, que funções é que deve ter e de que forma deve exercer essas funções? E nós, olhando para o passado, o que podemos dizer, fundamentalmente, é o seguinte: nós queremos uma Administração Local que seja e funcione de forma equilibrada ao nível financeiro e isso foi conseguido, nestes últimos anos, com um reequilíbrio financeiro extraordinário da Administração Local, através de várias reformas estruturais que foram implementadas ao longo desta legislatura, mas também queremos uma Administração Local que, cada vez mais, reoriente a suas funções para novos domínios como, por exemplo, o abandono escolar, como a inclusão social – outras áreas. E fizemos isso quer através dos incentivos que demos nos fundos europeus, quer, por exemplo, através do processo de descentralização, extraordinariamente importante, ao nível da educação.

Porque, como dizia o Secretário de Estado, e muito bem, o abandono escolar… eu aqui até discordo ligeiramente do senhor Secretário de Estado. Ele tem de ser sobretudo combatido é ao nível local. Porque nós sabemos que é nos sistemas de educação mais descentralizados que, por exemplo, há mais mobilidade social e há mais sucesso escolar, porque nós sabemos que é quem conhece a realidade do território que pode intervir, não apenas na escola, mas no meio social onde o aluno se insere e, dessa forma, mais facilmente combater o abandono escolar. E nós agimos dessa forma integrada.

Portanto, primeiro ponto muito importante: para nós conseguirmos gerar crescimento e emprego de forma sustentável temos de continuar o caminho de reformas que iniciámos.

Mas o segundo grande pilar em que temos de continuar a assentar essa recuperação do crescimento e do emprego é manter a confiança que conquistámos. É extremamente difícil gerar confiança, é ainda mais difícil readquirir a confiança que foi perdida. Vejam a dificuldade e os sacrifícios que se exigiu aos portugueses após 2011. Vejam a enorme dificuldade com que a Grécia ainda se confronta. Porquê? Porque perdeu credibilidade, porque perdeu confiança.

É essa confiança, é essa credibilidade que nós reconquistámos, que nós não podemos perder. E eu direi que essa é talvez a grande escolha, e o fator decisivo que nós temos em questão nas próximas eleições legislativas – é não perder essa credibilidade que reconquistámos, é não perder essa confiança, e mobilizar a confiança crescente que os portugueses sentem na realidade do país, na superação da crise, para continuar o caminho das reformas que nos vai trazer um crescimento económico cada vez mais forte, cada vez mais sustentável e com emprego de maior qualidade.

[APLAUSOS]

Eu votava neste homem. Se ele fosse candidato, eu votava nele.

Bom, meus amigos, muito simplesmente para dizer o seguinte: eu estou convencido, e tenho a certeza de que o meu Ministro também, que nós fizemos uma boa programação dos fundos. Os fundos estão bem programados, as orientações estão bem traçadas, as escolhas estão bem feitas, o caminho é o certo. A programação está certa.

Esta ideia de privilegiar a competitividade está certa. Vai haver umas pessoas que vão ficar aborrecidas porque nós damos menos prioridade à obra e há muita gente que se habituou a viver da obra. Quer empreiteiros, quer quem beneficia da obra como forma de ganhar votos. Porque algumas pessoas ainda olham para trás e acreditam que os votos vêm das obras. E os portugueses vão-se habituando, cada vez mais, a valorizar quem cria mais condições de riqueza e de emprego e não tanto quem faz mais obras. Isto é muito visível quando se fala com autarcas. Os autarcas da nova geração já perceberam que não é pelo lado das obras que vão ganhar eleições. Mas é uma tentação, porque a forma mais fácil de ganhar eleições é fazer obra, porque o mais fácil é fazer obra, sobretudo se não tiver que ser paga.

[APLAUSOS]

Eu digo-vos com toda a convicção. Como muito de vós sabem, eu fui autarca. A vida dos autarcas, no futuro, é bem mais difícil do que foi no passado. Porque no passado ganhava-se as eleições fazendo obra. No futuro os autarcas não vão ganhar eleições com obras, nem vai haver tanto dinheiro para obras, que fique isto claro. Os autarcas vão ter menos dinheiro para obras; já não digo os autarcas vão ter menos dinheiro. Porque vão ter menos dinheiro para obras mas vão ter mais dinheiro para a área social. Vão ter pela primeira vez oportunidade de ter dinheiro para apoiar o empreendedorismo de base local. E vão ter dinheiro como nunca tiveram para ações de inclusão social, de combate ao abandono escolar, de combate à pobreza, de combate à exclusão.

Nunca houve tanto dinheiro nas autarquias como vai haver agora para essa área social. Pelo contrário, vai haver menos dinheiro para obras. Mas nós temos que dizer isto com grande orgulho. Eu digo isto com a cara cheia. Quando alguns autarcas dizem: vai haver menos dinheiro para obras? Pois vai, claro que vai, tinha que haver. Esta é que é a medida corajosa. Não é de obras que o país está a precisar. É de rendimento, é de emprego, é de dinheiro no bolso. E os autarcas também têm de trabalhar para isso, sobretudo têm de trabalhar para isso. Não podemos fazer como fazem os socialistas, que é dizer: há ali uma reivindicação, queriam ali mais umas obras – pois, vamos já fazer uma reprogramação para dar mais dinheiro para obras. Já ouço falar de reprogramações. Era só o que faltava! Temos que nos levantar todos contra qualquer reprogramação que ponha mais dinheiro do lado das obras e menos dinheiro do lado da criação de riqueza e do lado da criação de emprego, porque isso é que interessa.

Está previsto no programa que vai haver uma reprogramação em 2018. Ela está prevista. E está previsto qual é o critério dessa reprogramação: os programas que tiverem atingido melhores resultados vão receber dinheiro dos programas que tiverem atingido menos resultados, ou que não tiverem atingido os resultados que estão previstos. Pela primeira vez não é dizer: os programas que gastaram mais vão receber dos que gastaram menos; é: os que atingiram resultados vão receber dos que não atingiram resultados. Este é que é o caminho certo, este é o caminho exigente, meus amigos. Mas nós somos social-democratas é por isso; acreditamos na importância do mérito, no valor do trabalho, na responsabilidade, no sentido do longo prazo. Não é no imediatismo, no facilitismo. Essa é a conversa dos outros. Felizmente nós não somos assim; mas temos de ter coragem de afirmar isto. Não é envergonhados a dizer nós somos pelo trabalho… Não! Nós somos pelo trabalho, pela responsabilidade, pela confiança que nós temos que ter em nós próprios.

Eu acredito… apesar de haver pessoas como o Carlos Coelho… eu acredito que, se nós todos… (ele é um caso arrumado) se nós todos, meus amigos, deixem-me dizer-vos isto olhos nos olhos… se nós todos pusermos muita qualidade naquilo que fazemos, se assumirmos a qualidade como um estado de espírito - fazer tudo bem feito: namorar bem, estudar bem, trabalhar bem, produzir bem, obter resultados, tudo bem feito, tudo com qualidade, este país vai ter qualidade e nós não estamos condenados à pobreza eterna.

[APLAUSOS]