Senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores. Todos sabem, com exceção do Dr. Luís Montenegro, que começamos os nossos jantares sempre com um momento cultural que consiste na escolha de um poema e na sua leitura e as escolhas de hoje são do Grupo Cinzento e do Grupo Encarnado.

O Grupo Cinzento escolheu um poema chamado "Inocente Criança” e diz que somos humanos num abraço sem conta. Não podemos aceitar o flagelo do sofrimento, da visão que alguns tentam tapar. Este poema expressa o que muitas passam, sentem, onde muitos Estado ignoram, olhando-as como objetos. A maior desgraça humana e o aperto de mão, a frieza, solidão e falta de sentimento.

Por seu turno, a música escolhida, do filme "A Lista de Schindler” constrói a ponte entre um holocausto passado e um futuro que poderá ser levantado pelos refugiados que ouvimos e sabemos, todos os dias, que tentam sair do ermo onde vivem.

Será o poema do Grupo Cinzento, lido pelo Ricardo Pinto.

Depois, pelo Grupo Encarnado, teremos, com a voz da Mariana Lima, Portugal, do Miguel Torga.

O Grupo Encarnado escolheu o poema Portugal, de Miguel Torga, por enaltecer de forma brilhante a génese, a construção e o destino do nosso país. Trata a necessidade de respeitar de onde vimos e para onde vamos, a necessidade de reforjar a luz a corrente de outro, pois é essa a união do passado e do presente, da tradição e do progresso.

Fiamos, portanto, com as vozes de Ricardo Pinto e Mariana Lima.

Olho-me e desfaço-me

Pintando o meu mais triste pensar,

O coração que tanto teima em me sensibilizar.

Sentimentos? Esses, que me foram escondidos?

Crianças em jogo de pretexto

Por desejos preteridos.

Vida, ai vida que tanto me tentas gramar.

Estados, monstros, homens sem alma.

E, enquanto na minha tinta correr a calma,

Acompanho-a sem ter que chorar.

Pergunta aos pais onde irá residir

Onde comer ar para poder resistir.

E, os que vivos estão, tentam responder:

O nosso eterno mar onde poderemos sobreviver.

São futuros olvidados por uma pura tenra idade

Vozes imaginadas

Em longínqua mas mais nobre lusitana saudade.

Enquanto em nós mantiver esta aliança

Lutaremos pela causa, granjeemos a esperança.

E, se nas mãos tivermos a mudança,

Quem sabe se não salvaremos aquela inocente criança.

Muito obrigado.

[APLAUSOS]

Avivo no teu rosto o rosto que me deste,

E torno mais real o rosto que te dou.

Mostro aos olhos que não te desfigura

Quem te desfigurou.

Criatura da tua criatura,

Serás sempre o que sou.

E eu sou a liberdade dum perfil

Desenhado no mar.

Ondulo e permaneço.

Cavo, remo, imagino,

E descubro na bruma o meu destino

Que de antemão conheço:

Teimoso aventureiro da ilusão,

Surdo às razões do tempo e da fortuna,

Achar sem nunca achar o que procuro,

Exilado

Na gávea do futuro,

Mais alta ainda do que no passado.

[APLAUSOS]

Eu agradeço muito à Mariana e ao Ricardo o momento cultural que nos proporcionaram. A forma como escolheram e como leram os poemas e também a circunstância de terem escolhido excelentes peças musicais como pano de fundo dos vossos poemas.

Mas permitam-se que felicite o Ricardo, porque, além de ter lido muito bem, eles escreveu muito bem, porque o poema é dele.

[APLAUSOS]

(Depois do Jantar)

Boa noite ao Dr. Luís Montenegro, o meu nome é Maria João, eu sou participante nesta Universidade e cabe-me hoje a delicada missão de fazer um brinde em sua hora.

O Dr. Luís Montenegro, como todos sabem, é atualmente deputado na Assembleia da República e Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, e embora seja ainda muito jovem para ter tamanhas responsabilidades, a verdade é que o Dr. Luís Montenegro tem para trás já uma larga carreira com inúmeros cargos regionais e também com trabalho como advogado.

Uma vida profissional, que esteve sempre marcada pelo serviço aos outros e que começou muito longe dos ambientes formais da Assembleia da República e dos escritórios de advogados quando era ainda nadador-salvador numa praia de Espinho.

[APLAUSOS]

O seu percurso é por isso exemplar para todos nós que estamos aqui para aprender sobre matérias de substância mas também sobre o percurso dos oradores que muito nos honram em vir cá visitar-nos. Eu acho que esta experiência tem sido rica em muitos planos. Se eu tivesse que destacar um, seria realmente o acesso que nos tem sido dado a figuras intelectuais, políticas e empresariais de Portugal e ter a oportunidade de dialogar diretamente convosco, acho que é uma enorme sorte para todos nós. E por isso agradeço em nome da turma da Universidade de Verão de 2015 a sua presença hoje aqui e peço a todos que ergam o vosso copo para desejar ao Dr. Luís Montenegro muita saúde, muito sucesso e felicidade.

[APLAUSOS]

Esteve bem a Maria João quando recordou o passado de nadador-salvador do Dr. Luís Montenegro. Ele tem feito, aliás, essas funções ao longo da vida. Várias vezes salvou a JSD enquanto dirigente da "jota”, várias vezes salvou o partido enquanto dirigente do partido, várias vezes salvou a autarquia de Espinho, onde esteve de alma e coração, até ter contribuído decisivamente para a vitória do PSD nessa autarquia, e agora tem ajudado a salvar a representação do PSD na Assembleia da República com muita dignidade e muita eficácia.

O Dr. Montenegro tem exercido as funções de líder parlamentar num momento difícil, nós sabemos em que condições é que recebemos o poder, talvez não tenha havido muitas vezes na História da democracia portuguesa um período tão grande em que tanta exigência se tenha colocado ao grupo parlamentar do PSD e ao seu líder parlamentar, e o Dr. Montenegro fê-lo com muita competência, com muita eficácia e com muita elevação.

De uma forma geral, toda a gente do PSD reconhece que a liderança do grupo parlamentar esteve ao seu melhor nível, e o que é mais notável é que mesmo nos adversários há respeito e consideração pelo líder parlamentar do PSD. Portanto, se alguma coisa eu tinha que dizer ao receber o presidente do grupo parlamentar do PSD é que temos uma dívida de gratidão pela qualidade, pela dignidade e pela eficácia que emprestou às suas funções e ao grupo parlamentar que dirige.

O nosso convidado de hoje tem como hobby praticar desporto - o futebol e o voleibol de praia – tem como comida preferida o camarão de Espinho, como não podia deixar de ser, de entrada, uma sopa de peixe feita por ele, e leitão da bairrada, o que dá uma refeição perfeita, na sua opinião, o animal preferido é um animal muito inteligente, é o golfinho; o livro que nos sugere, "Winston Churchill, uma vida”, de Sir Martin Gilbert, o filme que sugere é "Dossier Pelicano” e a qualidade pessoal que mais aprecia é a honestidade.

Dr. Luís Montenegro, eu tenho o privilégio de fazer a primeira pergunta e ela não pode deixar, no final desta legislatura, de ter a ver com as funções que exerceu, que está a exercer e que, de uma forma geral, todos consideramos que foram exercidas ao seu melhor nível. Durante estes anos, um bocadinho mais de quatro anos, não deve ter sido fácil ter sido deputado da maioria. Portanto, gostaria que partilhasse connosco o que acha que foi ser deputado do PSD nesta conjuntura em Portugal. E em que medida é que isso se traduziu na defesa de valores, porque grande parte da legislatura foi dominada, como é evidente, pelas circunstâncias das exigências da Troika. Como é que foi possível manter a fidelidade aos compromissos eleitorais que nós tínhamos com os cidadãos, e ter uma matriz social-democrata no comportamento do nosso grupo parlamentar, ou seja, uma certa fidelidade aos valores.

Eu creio que todos gostariam também de ouvi-lo fazer uma referência à oposição. Diz-se que não há bom governo sem boa oposição e com certeza que não há bom grupo parlamentar e boa maioria parlamentar sem ter uma boa oposição. Mas será que nós podemos dizer que tivemos uma boa oposição na Assembleia da República?

Meus senhores e minhas senhoras, para responder à minha pergunta e às vossas perguntas, no penúltimo jantar-conferência da Universidade de Verão 2015, o líder parlamentar do PSD, Dr. Luís Montenegro.

[APLAUSOS]

Muito obrigado a todos, pela vossa simpatia e pela vossa generosidade. Em especial um cumprimento muito particular ao Reitor desta Universidade, o meu querido amigo Dep. Carlos Coelho, que é por assim dizer, a alma – ele não é propriamente o salvador da Universidade de Verão, ele é o criador e é aquele que tem conseguido congregar à sua volta uma equipa que, aliás, está aqui bem representada nesta mesa, que tem desenvolvido aquela que é, creio que é indiscutível, a maior, a mais completa, a mais profunda jornada de formação política de Portugal – é a Universidade de Verão da JSD.

E o meu cumprimento é também, simultaneamente, de agradecimento pelo convite que me foi endereçado, mas de gratidão pelo trabalho que foi sempre desenvolvido e conduzido por ele, em parceria com a direção da JSD, que tem aqui também ao meu lado vários daqueles que foram os protagonistas da sua direção principal, da presidência da Comissão Política Nacional, eu cumprimento-os a todos no atual Presidente da JSD, o meu querido colega deputado Simão Ribeiro. E nestes dois permitam-me que possa envolver-vos a todos num abraço de companheirismo, de amizade, de cumplicidade politica e de motivação para, neste caso concreto, esta jornada de formação, mas sobretudo para aquilo que vocês todos podem, devem e vão fazer quando daqui saírem e forem exercer o vosso direito de participação política, de participação cidadã para construirmos um Portugal mais próspero, mais solidário no futuro.

Porque nós estamos aqui apenas e só por essa razão. É muito importante a jornada de formação, são muito importantes os contributos que aqui são trazidos, mas o que verdadeiramente interessa, no final de tudo, é que nós estejamos apetrechados para poder servir o nosso país, a nossa comunidade, trazendo mais bem-estar à vida de cada um dos nossos concidadãos e à vida de cada uma das comunidades em que nos integramos, em que convivemos, em que temos as nossas famílias, em que desenvolvemos as nossas atividades profissionais.

Meu caro Carlos Coelho, meu caro Simão Ribeiro, muito obrigado pelo convite.

E indo diretamente à questão que me é colocada, deixem-me dizer-vos o seguinte: eu hoje fiquei finalmente a perceber que havia uma razão que ainda não tinha sido identificada para que o PSD tivesse um Presidente do grupo parlamentar numa ocasião em que o país estava inundado, afogado em dívidas. Essa razão era ter um nadador-salvador, portanto alguém com mais aptidão ainda para poder enfrentar as tormentas de um afogamento eminente em que o Partido Socialista envolveu Portugal.

Mas pegando na questão que me é colocada, eu gostava de vos começar por dizer uma coisa muito simples, que gosto sempre de partilhar em ações de partilha, de interação com aqueles que estão a protagonizar o início de uma participação cívica e política num partido político, neste caso também numa estrutura de juventude partidária, mas num partido político que é o nosso PSD. Eu gosto muito de ser político e gosto muito de ser deputado. Sou portanto um privilegiado. Faço aquilo que gosto, que é uma coisa que nem sempre nós conseguimos na vida.

Eu exerço estas funções, aliás exerci todas que foram aqui elencadas, com uma grande paixão, com uma grande convicção também, mas há aqui uma finalidade que é coletiva, que pode ser – enfim, não me fica muito bem dizer isto – mas altruística. Mas que é também egoísta, porque eu sou daqueles que, trabalhando ao serviço da comunidade e para a comunidade, também me realizo com isso.

Eu digo isto para começar por vos dizer que para mim foi uma honra muito grande ter sido deputado do PSD nesta legislatura e, mais do que isso, ter coordenado o trabalho de 108 deputados na Assembleia da República eleitos nas listas do PSD.

No último debate relevante que tivemos no Parlamento, na Assembleia da República, o debate do Estado da Nação, em julho deste ano, disse uma coisa que vou aqui repetir, e que é de resto uma passagem que eu retirei do livro que vos recomendei – recomendei, enfim, que sugeri quando me convidaram e me pediram para o fazer.

Um dia, um amigo de Churchill, disse-lhe, quando ele era primeiro-ministro, e esse amigo era deputado no parlamento inglês, o seguinte (e eu vou citar para não me enganar): "Não há posição mais difícil do que estar na bancada a apoiar o governo. É muito difícil encontrar um meio-termo entre a independência e a lealdade. O mais importante é impressionar a Câmara com a nossa seriedade.”

Isto foi mais ou menos aquilo que nós fizemos no Parlamento estes quatro anos. Nós tivemos de conjugar a independência, a representatividade que cada mandato de cada deputado significa numa eleição legislativa, com a lealdade e a convicção com que o fizemos, a um programa político duma exigência nunca antes vivida no Portugal democrático.

Os parlamentares, têm uma legitimidade democrática, que lhes advém do voto popular que os mandatou para representarem o povo na casa mãe da Democracia, no Parlamento, e às vezes as pessoas não se apercebem de que nem sempre é fácil conjugar esse poder de representação, com um poder de representação partidário porque as pessoas também não são só eleitas por si só. Isso não existe, nem vai haver nunca, qualquer que seja o sistema. Nem nos sistemas uninominais - diga-se só de passagem – a representatividade é apenas individual; não é. Porque, sendo os candidatos propostos por partidos, está subjacente à candidatura um programa político e uma ideia de governo, uma ideia de políticas, que deve ser respeitada, no caso pelo governo e também por quem suporta politicamente o governo, que são os deputados.

Mas dizia eu que esta frase significa muito daquilo que aconteceu nestes últimos quatro anos. Porque, quando um governo que herdou a situação que nós herdámos, que é conhecida, (não vos vou aqui maçar muito com ela) teve de recuperar, muito rapidamente, para evitar o naufrágio, para evitar o afogamento, teve de tomar medidas tão dramáticas para as pessoas – mas também para quem teve de as tomar e para quem teve de as apoiar, no Parlamento e fora dele. Porque eu envolvo nesta missão, não só os deputados do PSD, como todos aqueles que, cá fora, amparam o nosso trabalho politico, os militantes, os simpatizantes, aqueles que estão perto de nós e que dão a cara por nós.

Mas dizia eu, medidas muito dramáticas para a vida das pessoas, mas, não tenham dúvidas, tão ou mais dramáticas para quem teve de as adotar. Porque não há ninguém no mundo – ninguém, eu não faço essa maldade a nenhum adversário político nosso –, não há ninguém, seja do PSD ou não, que se sinta bem a cortar salários, ou a exigir mais contribuições às pessoas ou às empresas, às famílias, para que o Estado tenha o dinheiro suficiente para cumprir as suas principais funções. Não há ninguém! E nós tivemos de o fazer. Nós tivemos de o fazer por um imperativo de respeito pelo interesse de todos. Nós tivemos de pedir um sacrifício às pessoas – que foram os verdadeiros obreiros da recuperação do país – porque esse sacrifício significava aquilo que comummente se pode, enfim, resumir a semear para colher.

Nós tivemos de semear as condições para um melgor Portugal, porque nos foi entregue com recessão económica, com o desemprego a crescer exponencialmente, com um Estado que não tinha dinheiro para pagar salários, para pagar pensões. Com um sistema de saúde que devia qualquer coisa como três mil milhões de euros, com um sistema de transportes públicos que acumulou, em dez anos, dezassete mil milhões de euros de dívidas.

Nós tivemos de travar, tivemos de salvar e tivemos de semear para que num futuro que nós quisemos que fosse o mais breve e próximo possível, pudéssemos ter o país a crescer economicamente, pudéssemos ter o desemprego a diminuir, pudéssemos ter as oportunidades acessíveis a todos, pudéssemos dizer – como eu digo hoje aos jovens de Portugal – que temos cada vez mais uma economia que é competitiva, que pode absorver as qualificações que eles estão, e bem, a recolher no nosso sistema de ensino e que podem ter uma oportunidade para singrar na sua vida pessoal e profissional, no seu país, porque nós precisamos de todos e todos vamos ser poucos para aguentar um país a crescer de uma forma consistente e de uma forma duradoura.

Foi isto que norteou o trabalho dos deputados do PSD nos últimos anos. E devo dizer que nós devemos um grande respeito a todos os partidos e a todos aqueles que defendem ideias diferentes das nossas – é assim que deve ser em Democracia. E nós teremos sempre, por mais que nos custe, e custa muito, muitas vezes, então, no Parlamento, custa mesmo muito ouvir determinadas coisas. E houve um ou outro momento onde houve excessos, nomeadamente de linguagem, que não prestigiam a função política.

Mas a grande verdade é que por muito respeito – e nós temos, de facto, muito por esses adversários - tivemos de fazer esta sementeira sem a ajuda de nenhum partido da oposição. Nem daqueles que eram os principais responsáveis pela situação a que o país tinha chegado. Nós tivemos, com os portugueses, de superar o derrotismo, o pessimismo, o "bota-abaixismo” de todos os partidos da oposição nestes quatro anos, mesmo do principal partido da oposição, o Partido Socialista, que tantas responsabilidades tinha e tem na situação que foi criada em Portugal.

E hoje é, por acaso, o dia em que até me ocorre dizer que, mesmo numa primeira fase – vejam bem, com uma outra liderança do Partido Socialista -, nós tivemos um primeiro orçamento, que era muito difícil, que estava muito condicionado pelo famoso memorando de entendimento que felizmente hoje faz parte apenas da História, e a História também é importante. Esse primeiro orçamento foi elaborado em condições que parece que já foram há muito tempo, mas são muito recentes, foi há quase quatro anos.

Esse orçamento tinha que respeitar o acordo e tinha simultaneamente que garantir que todas as entidades internacionais iriam confiar, iriam acreditar que Portugal ia ser capaz de debelar a situação em que tinha sido mergulhado. Imaginem o orçamento que a Grécia vai ter de fazer um dia destes para o próximo ano – imaginem! Eles que vão, infelizmente, para o terceiro resgate. E eles que infelizmente não conseguiram dar essa nota no passado. Infelizmente para os gregos, infelizmente para toda a Europa. Mas imaginem se eles não forem capazes agora de mostrar à comunidade internacional, aos seus parceiros, nomeadamente, na Europa e na Zona Euro, que são capazes. Imaginem o desafio que está sobre eles.

Pois foi esse desafio que nós tivemos em 2011, foi no primeiro resgate. Mas se nós não tivéssemos vencido esse desafio nós íamos ter um segundo resgate. E se não tivéssemos vencido o segundo íamos ter um terceiro, que é o que está a acontecer na Grécia.

Foi logo ali que se balizou aquilo que era o caminho que Portugal devia percorrer. Nessa altura, apesar de o líder de então do Partido Socialista, Dr. António José Seguro, já estar numa fase de desacreditar no memorando que o próprio partido e governo dele tinham subscrito, a verdade é que ainda teve a responsabilidade de se abster nessa votação e de dar aos nossos parceiros externos, à Europa, ao Mundo, uma garantia de que havia uma coesão mínima no parlamento português que podia significar a segurança para cumprir o programa, para sair do programa e para recuperar financeiramente o país.

Neste caso particular, ainda bem que era o Dr. António José Seguro que estava na altura no Partido Socialista, porque se fosse o Dr. António Costa, ele já o disse publicamente, teria votado contra esse Orçamento de Estado. Ele chegou a dizer ao Dr. António José Seguro – é verdade que o Dr. António José Seguro disse que ele disse uma coisa na Comissão do PS e outra na Quadratura do Círculo, mas eu não me vou meter nisso, é só recuperar lá os debates entre eles para quem tiver mais curiosidade. Mas a grande verdade é que ele disse, ele António Costa ao Dr. Seguro: esse foi o erro capital, porque tu devias ter votado contra.

Já na altura, portanto, o Dr. António Costa tinha uma adesão muito grande que se veio depois a compaginar com o seu discurso no dia 25 de janeiro deste ano, com o Syriza e a versão de que é possível recuperar financeiramente um país que está ser intervencionado e que está a viver à custa do empréstimo dos seus parceiros dizendo aos parceiros que não se faz aquilo que está acordado. Já na altura ele achava isso. Nem sempre ele é incoerente, nem sempre anda aos ziguezagues. Aqui, de facto, mantém-se hoje exatamente no mesmo sítio em que se encontrava na altura.

Mas foi, portanto, este o panorama com que vivemos quatro anos na Assembleia da República. É verdade que sempre garantindo estabilidade política ao país. Tivemos muitos casos em que foi preciso articularmos posições com o nosso governo, com o nosso parceiro de coligação. Houve apenas um caso em que a situação foi um bocadinho mais problemática. Mas nesse, como em todos os outros casos problemáticos que tivemos, e tivemos muitos, como por exemplo as decisões do Tribunal Constitucional, em todos esses casos o governo encontrou uma solução, e o líder do governo, o primeiro-ministro, encontrou uma solução. E também quando nós tivemos problemas de articulação dentro da coligação, tivemos uma solução, arranjámos uma solução e pudemos continuar a percorrer o caminho de recuperação até ao final da legislatura.

Pois essa garantia deveu-se a muito do empenhamento dos deputados do PSD, deveu-se ao empenhamento dos partidos da coligação, mas infelizmente, diria eu, para Portugal, não ficou nada a dever-se à perspetiva da oposição.

Oposição essa que, e nomeadamente o Partido Socialista, foi, como disse há pouco, sempre muito derrotista, não confiou nos portugueses. Porque não foi o governo que pôs a economia a funcionar, não foi o governo que apontou uma pistola aos empresários, para que eles tivessem a argúcia de procurar novos mercados, de serem mais competitivos nas suas empresas e ganharem quota nas exportações. Foram mesmo os empresários, foram mesmo os trabalhadores dessas empresas. Foi o país que reagiu, que acreditou, que combateu, foi isso que aconteceu em Portugal. É verdade que o governo criou as condições, mas quem concretizou, na vida das pessoas, esta recuperação, foram as próprias pessoas, foram as nossas instituições, foram as nossas empresas.

O Partido Socialista e a oposição não confiaram nesta força, nesta capacidade. Estão no direito deles, nós respeitamos. Mas foi isso que motivou que tivessem prognosticado a espiral recessiva, o segundo resgate, todo o incumprimento das metas, que era preciso mais tempo e mais dinheiro, que é, mais ou menos, aquilo que agora se defende para a Grécia. Foi tudo isso que o Partido Socialista andou a defender estes anos. Portanto, nós temos legitimidade, com respeito democrático, para dizer que o Partido Socialista não confiou nos portugueses, não confiou na capacidade do país, não acreditou que nós fossemos capazes de sair do buraco em que, por acaso, tinha sido o Partido Socialista que nos tinha enfiado.

E o Partido Socialista foi, objetivamente, estes anos, aquilo que a nossa História bem ilustra quando fala dos velhos do Restelo. Foram aqueles que profetizaram que nós não eramos capazes de atingir o nosso objetivo. Foi isso que sucedeu e, portanto, é essa avaliação que também é preciso fazer-se agora. Mesmo agora, neste período eleitoral, está em causa muito daquilo que nós podemos fazer no futuro, já falarei disso, mas está em causa também aquilo que nós fomos capazes de fazer no passado.

Há uma acusação que nos foi feita neste período, e que tem um pouco a ver também com a questão que o Carlos Coelho colocou, que eu acho que é preciso ser respondida de uma forma muito direta. Apesar das dificuldades… que foram muitas e que ainda são muitas para muita gente, e não digam os nossos adversários que nós vivemos noutro mundo ou noutra realidade. Não, nós, nós todos, temos a sensibilidade suficiente, até por experiência própria, nossa ou de pessoas que nos são muito próximas, daquilo que tem sido o sofrimento de muita gente. Quem é que nesta sala não tem um familiar ou um amigo que está desempregado? Quem é que nesta sala não conhece um jovem recém-licenciado que apostou a sua energia, a sua dedicação, a sua competência para tirar uma qualificação e agora chega ao mercado e o mercado não tem capacidade de absorver essa qualificação? Quem é que não conhece isto? Quem é que não conhece aqueles que deixaram de ter acesso a esta ajuda ou aquela?

Todos nós conhecemos e todos nós temos a sensibilidade e tivemos, no governo e no parlamento, de poder minorar os efeitos daqueles que se encontram involuntariamente nessa posição e mesmo de alguns que vivem eternamente nessa condição, muitas vezes também por vontade própria, e por vontade de alguns políticos a quem interessa que estejam nessa situação de vulnerabilidade para continuarem a ter apoio político respetivo.

Agora, para quem anda aí a apregoar aos quatro ventos que tem uma grande sensibilidade social e que nós somos muito insensíveis, é preciso recordar que não fomos nós que, em 2009, descemos os impostos e subimos os salários da Administração Pública para, em 2010, aumentar os impostos todos e começar a redução salarial da Administração Pública que era superior àquela que hoje está em vigor. Em 2015 a redução salarial na Administração Pública é menor do que aquela que foi em 2010, na altura do governo do PS e do Eng.º Sócrates, porque nós já começamos a remover essa redução salarial.

Não fomos nós quem congelou as pensões mínimas sociais e rurais, daqueles que precisamente têm uma pensão mais baixa, de 180 ou duzentos e poucos euros. Ao contrário, fomos nós que descongelamos esse aumento e promovemos um aumento superior à inflação.

Não fomos nós que introduzimos a famosa contribuição extraordinária de solidariedade sobre as pensões, que hoje já está removida. Foi ainda em 2010, na altura do governo do Eng.º Sócrates. E não fomos nós que congelámos o aumento do salário mínimo nacional, fomos nós que descongelámos o aumento do salário mínimo nacional.

Eu pergunto de que lado é que está a sensibilidade social e de que lado é que está a recuperação do rendimento e o apoio social? Eu pergunto se um governo, como o governo do Partido Socialista, que de 2005 a 2011, apesar de tudo, foi tendo algum crescimento na economia, que era tão artificial quanto simultaneamente tinha o desemprego a subir. A economia subia e o desemprego subia. Não é como agora; agora a economia cresce e o desemprego diminui. Na altura a economia crescia pouco, é verdade, quando crescia muito mais na Europa, coisa que também não acontece agora, nós estamos a crescer mais do que a média europeia. Mas o desemprego agora desce e na altura subia.

E eu pergunto se, nessa condição, o Partido Socialista, por exemplo, promoveu como nós, numa situação de dificuldade, a implementação de tarifas sociais no acesso à energia, no gás, na eletricidade. As tarifas sociais nos transportes, feitas em função, não de critérios etários, por exemplo, mas de critérios de rendimento. Porque nós podemos ter um reformado que tenha 80 anos e tenha meios suficientes para poder pagar um bilhete inteiro nos transportes públicos. E se calhar faz mais falta apoiar um indivíduo, uma nossa concidadã ou concidadão, que tenha 30 ou 35 anos e esteja desempregado. E é isso que acontece hoje – o apoio social é em função do rendimento, não é em função da idade do seu destinatário. Isto vale para mais jovens e menos jovens. É igual o critério. Agora eu pergunto: o que é mais justo socialmente? É apoiar quem precisa ou apoiar quem é só mais novo ou mais velho? Independentemente dos problemas que a juventude ou o envelhecimento podem trazer.

Eu pergunto – já que eles apregoam tanto a sensibilidade social – porque é que o Partido Socialista, quando foi governo, não promoveu a baixa do preço dos medicamentos, como nós promovemos, à custa das margens das farmácias e das farmacêuticas? Eu pergunto porque é que hoje o nível de isenções de taxas moderadoras na saúde é praticamente o dobro daquele que era no tempo do governo do Partido Socialista? De que lado está a sensibilidade social? Quem é que, apesar de recuperar financeiramente o país, apesar de pedir sacrifícios às pessoas, teve a responsabilidade de proteger aqueles que eram os mais frágeis, os mais indefesos, mesmo nas políticas de cortes salariais ou de rendimento, onde sempre foram isentados aqueles que tinham mais baixos rendimentos, e sempre foram penalizados, quase a um nível que socialmente também é muito delicado, aqueles que têm mais altos rendimentos?

As pessoas já não se lembram, mas hoje paga a taxa máxima de IRS, não quem ganha 153 mil euros, como era na altura, mas quem ganha mais de 80 mil euros por ano. As pessoas já não se lembram, mas quem ganha mais de 250 mil euros, tem mais uma sobretaxa de 3% sobre esse rendimento, e se ganhar mais de 500 mil tem mais 5% sobe esse rendimento.

E nas empresas a mesma coisa. Numa altura em que baixámos o IRC para motivar o investimento, a criação de emprego, o que, aliás está a resultar, diga-se de passagem, nós cobramos uma taxa suplementar de IRC a empresas que têm mais de um milhão e meio de euros de lucros, 3%; mais 5% para quem tem mais de cinco milhões de euros de lucro; e mais, salvo erro, 7% para quem tem mais de 35 milhões de euros de lucro.

O que quer dizer que nós pedimos a quem tem mais rendimentos, sejam rendimentos singulares sejam rendimentos coletivos, um esforço maior do que pedimos aos outros.

Foi isto que aconteceu, caras amigas e caros amigos, nestes anos, e por isso é que eu acho que ninguém se deve envergonhar – estamos numa ação de formação -, ninguém se deve envergonhar da orientação social-democrata do nosso projeto político, mesmo na situação adversa que encontrámos.

O quê que nós fizemos em Portugal? Tirámos o Estado dos negócios; promovemos a iniciativa privada dos nossos empresários em concorrência leal, regulada, para que quem seja mais competitivo tenha o retorno da competitividade e seja, por isso, mais lucrativo. Em Portugal, hoje, não tem mais lucro quem é mais protegido pelo Estado; tem mais lucro quem é mais competitivo no mercado. E é isso que gera riqueza, e é essa riqueza que gera emprego, é esse emprego que gera receita para o Estado, e é essa receita do Estado que paga a despesa social que o Estado tem que pagar para que as pessoas tenham acesso à saúde, à educação, à justiça ou à segurança. Isto é a matriz do PSD.

[APLAUSOS]

E mais: e aqueles que vêm agora acenar com a facilidade, mais uma vez, de um projeto onde a economia cresce, não por este lado, mas pelo rendimento artificial e insuflado que é atribuído às pessoas, para esses, que a História já julgou, mas que a História também regista qual é o resultado das suas políticas, ele vão ter que conviver com uma outra desilusão: é que nós também estamos a procurar aliviar a carga fiscal das pessoas e das empresas. Mas não à custa de nenhum ato artificial, à custa do rendimento e da riqueza que somos capazes de criar. Por isso é que nós, este ano, vamos cobrar menos IRS às pessoas do que aquilo que está no Orçamento do Estado, porque assinámos um contrato no Orçamento de Estado com os portugueses, que se determinada estimativa de receita fosse superada, o montante em excesso era devolvido às pessoas. A contas de julho, vamos devolver 25% do esforço da sobretaxa em sede de IRS. Esperamos todos que no final do ano possa até ser mais do que isso.

Como já começámos a aliviar a carga fiscal das famílias, com o quociente familiar em sede de IRS. Como já começámos a aliviar a carga fiscal das empresas, não para que as empresas tenham mais lucros, mas para que sejam mais competitivas, possamos atrair mais investimentos e absorvemos mais mão-de-obra e, como vos disse há pouco, a economia funciona, o Estado arrecada receita e garante o seu financiamento sem estar sujeito à volatilidade dos mercados financeiros que foi aquilo que também nos trouxe à crise em 2011.

Por isso eu vou caminhar para terminar, para me guardar também para as questões, não sem antes vos lançar aqui um desafio. Creio que, a partir da questão que me foi aqui colocada, me vão permitir que vos diga uma coisa muito simples, que, aliás, disse, há um ano – há um ano e meio –, precisamente no último Congresso Nacional do PSD.

Aliás, disse duas coisas, já agora, só a talhe de foice, só aqui um pequeno parêntesis. Na altura também tive uma frase muito polémica, que há muita gente, de vez em quando, que gosta de recordar e que eu fico até muito lisonjeado com isso. Porque, na altura, eu disse que a vida do país estava muito melhor e a vida quotidiana das pessoas ainda não estava melhor.

E aqui d’El Rei, veio para aí toda a gente dizer este tipo está meio louco, porque como é que ele pode dizer que a vida do país está melhor e a vida das pessoas muitas vezes não está, se o país é feito de pessoas? Precisamente aqueles que não compreendem que é preciso semear para colher. É que ninguém enriquece no dia em que semeia. Nós só enriquecemos no dia em que colhemos. Mas para colhermos, temos que semear. E era o que estávamos a fazer. Nós estávamos com um Portugal melhor porque estava mais preparado para deixar de ter recessão e ter crescimento. Para deixar de ter desemprego e ter emprego.

E, apesar disso estar a acontecer, de nós estarmos a semear, as pessoas só vão colher mais tarde e só estão a colher agora. Mas estão a colher! Porque hoje pagam menos impostos do que pagavam há um ano. Porque hoje, na Administração Pública, têm um rendimento superior do que tinham há um ano. Porque hoje há menos desempregados do que havia há um ano. Isto não desrespeita aqueles que ainda estão nessa situação, que são muitos. E que são a nossa principal preocupação. Mas são muito menos do que aqueles que eram há um ano. Nos chegámos a ter 17,7% de desemprego e hoje temos menos de 12% - temos menos do que tínhamos no dia em que tomámos posse quando vencemos as eleições legislativas em 2011.

Isto é preciso dizer às pessoas. Não é só para valorizar o nosso trabalho. Não é só para lhes pedir a elas – e eu também vos quero pedir a vocês – para nos ajudarem a prosseguir este caminho. Não é só por isso. É porque, de facto, este caminho é o caminho que serve o seu próprio interesse, o interesse das pessoas que estão nessa situação. As pessoas que estão desempregadas não querem ninguém a governar que lhes diga que vai decretar 207 mil novos postos de trabalho. O que as pessoas querem – creio eu – é alguém que lhes diga que o país vai ser competitivo, vai ter investimento, vai fazer bem aquilo que gera riqueza, vai gerar riqueza e com isso vai gerar emprego. É isso que as pessoas querem.

E por isso eu acho que é meu dever pedir-vos aqui todo o empenhamento para que nós possamos cumprir esse grande desígnio que é vencer as próximas eleições legislativas. E deixem-me dizer o seguinte: nestas eleições legislativas o país tem uma felicidade que se calhar não teve sempre com esta clareza. Tem dois projetos verdadeiramente alternativos que são conhecidos, no essencial. Eu não vou aqui dissertar sobre eles. O país conhece o projeto do Partido Socialista e o país conhece o projeto da nossa coligação com o CDS/PP. Conhece as principais orientações, conhece aquilo que são os resultados das políticas que cada um defende.

O país e os portugueses devem ser esclarecidos neste período de campanha eleitoral, com toda a serenidade, com toda a profundidade, mas eu estou convencido que os portugueses, que são muito mais inteligentes do que aquilo que muitos políticos acham, sabem, hoje, quais são os dois grandes projetos de desenvolvimento do país que estão em cima da mesa.

E os portugueses também sabem outra coisa. Conhecem os projetos, conhecem as equipas, porque dá-se a circunstância de nós sermos os partidos que têm protagonizado a governação nos últimos anos – o PSD e o CDS/PP. O nosso candidato a primeiro-ministro é conhecido dos portugueses. Todos lhe conhecem as qualidades, os defeitos que lhe possam apontar, as virtudes e os desígnios políticos.

E também conhecem do Partido Socialista, por uma razão muito objetiva: é que eles são exatamente os mesmos que estiveram na governação do Eng.º Sócrates de 2005 a 2011.

[APLAUSOS]

E conhecem os líderes. E esses são os três patamares, creio eu, da maior ponderação que um eleitor pode fazer. Identificar o projeto, identificar a equipa e identificar a liderança. E depois optar, com total liberdade, como felizmente acontece em Portugal.

Eu ainda ouvi esta semana o Dr. António Costa dizer, numa das suas aparições no seu reduto sempre de última hora quando se encontra em dificuldades, em Lisboa. Não sei se já repararam, sempre que há qualquer crise, qualquer momento menos bom, e tem havido vários, o Dr. António Costa vai sempre acabar em Lisboa. Seja para escolher o diretor de campanha, seja para arranjar pessoas para os cartazes, seja para fazer uma iniciativa de campanha, a coisa acaba sempre em Lisboa, pronto. Ele foi Presidente da Camara até há pouco tempo, e, portanto, presumo que se sente um pouco mais à vontade nesse território. E não está nada de mal, porque os lisboetas merecem todo o respeito. Apenas é preciso dizer ao Dr. António Costa que há mais país para além de Lisboa, e que mesmo nos momentos de dificuldade é preciso ir a todo o lado, é só preciso dizer isso.

[APLAUSOS]

Mas o Dr. António Costa diz "os portugueses conhecem-me, sabem o que eu fiz. Eu fui deputado, eu fui ministro duas vezes, da Justiça e da Administração Interna, eu fui deputado ao Parlamento Europeu, eu fui Presidente da Câmara Municipal de Lisboa”. E nós conhecemos. Por acaso, há assim uma coisa que é mais ou menos comum a todas estas funções que o Dr. António Costa desempenhou é que, em quase todas, saiu a meio do mandato. Enfim, acontece. Razões ponderosas com certeza sucederam, mas não deixa de ser um traço.

E esta última (já agora também um outro parêntesis, até como uma certa autocrítica do PSD), esta última passou assim um bocadinho em claro mas não é assim tão despicienda como isso do ponto de vista político. O Dr. António Costa tem toda a legitimidade de concorrer e de ser secretário-geral do Partido Socialista e de escolher o momento em que o deve fazer. Mas a grande verdade é que houve eleições autárquicas em setembro de 2013, logo no início de 2014 se ventilou a hipótese de o Dr. António Costa sair da Câmara para ir para líder do PS. Acabou por acontecer mais para o fim do ano, para os últimos trimestres de 2014. E, pasme-se, o Dr. António Costa acabou mesmo por sair de Presidente da Câmara (e aí entra a tal autocrítica -, sem que ninguém lhe tivesse dito aquilo que eu acho que se lhe devia dizer) disse uma coisa muito simples, com o seu sucessor ao lado, o Dr. Fernando Medina, isto estava preparado com tempo, foi tudo feito, como percebem, com todas as precauções, com toda a antecedência.

E eu pergunto: mas então o Dr. António Costa foi candidato, disse aos lisboetas que queria governar o município em setembro de 2013, mas afinal já estava a preparar o não cumprimento do mandato para o qual se candidatou?

Enfim, isto era só um parêntesis que tem um bocadinho a ver com a tal história que ele quis recordar e que eu respeito. E devo dizer que isto não é nenhum ataque pessoal ao Dr. António Costa, são considerações políticas daquilo que ele andou a dizer até nos últimos dias.

Portanto, o percurso dele foi este. Não consta que tivesse sido nada exuberante no exercício destas funções, também não foi mau, é verdade, nós também temos que ter respeito e eu tenho muito respeito por ele. É verdade que eu não guardo na minha memória nenhuma grande decisão do Dr. António Costa como Ministro da Justiça ou como Ministro da Administração Interna. Mas posso ser eu que estou mais esquecido e eu sou suspeito...

E mesmo em Lisboa também não guardo assim grandes obras, ele diz que sim, tem lá muitas obras, com certeza, os lisboetas acreditaram nele e votaram nele, e eu respeito isso. Eu, por acaso, como só estou em Lisboa metade da semana acho que Lisboa tem buracos a mais, mas isso é uma opinião que os lisboetas terão de aferir. Nem acho que haja ali nenhuma obra excecional. Até aquela que havia, e que eu também lhe dou o mérito de ter aberto, parece que já tem um problema naquela frente marítima da Ribeira das Naus. Mas, enfim, tudo bem, eu não me quero estar agora a meter nisso.

A grande verdade é que - mesmo considerando que ele teve este percurso e que esteve sempre num nível aceitável, não há dúvida de que ele foi sempre um gestor político e da imagem dele com eficácia, não tenho nenhum problema em admiti-lo -, a grande verdade é que um dia os socialistas elegeram-no secretário-geral do PS. E aí é que foram elas. Aí é que foram elas porque, primeiro, foi a forma como isso aconteceu. Todos conhecem, não vou falar disso.

Depois foi aquela fase em que, ato imediato à eleição, não havia bem programa mas prometia-se tudo. Ia-se aumentar o salário mínimo, lá onde acabaram Juntas de Freguesia ia-se repor as Juntas de Freguesia, lá onde mudaram as competências do tribunal ou o tribunal mudou de sítio ou a competência mudou de sítio, ia-se tudo repor, ia tudo ficar exatamente como estava. Foi aquela voragem de "eu vou chegar e vou modificar tudo”.

Depois, em janeiro, foi aquela esperança de mudar a Europa com o Syriza, de braço dado com o senhor Tsipras. Depois foi aquela célebre afirmação, realista, perante uma comunidade chinesa, de, ao fim e ao cabo, afinal reconhecer que as coisas estavam muito melhores do que em 2011.

Depois foram algumas demonstrações de arrogância que não podem passar em claro e que é preciso recordar, como, por exemplo, quando o Dr. António Costa disse, se vencesse as eleições – ele agora já não diz isso, e está bem, também está muito realista –, se vencesse as eleições iria desfazer aquele negócio, dizia ele, da privatização da TAP, quando o concurso estava a decorrer, quando os candidatos estavam a oferecer as suas propostas. Tem até a ver com alguma coisa que está a acontecer agora por estes dias. Mas o Dr. António Costa que, no seu histórico, fez parte de governos do Partido Socialista que puseram lá a privatização da TAP, que era o número dois político do Eng.º Sócrates quando ele negociou o memorando de entendimento onde estava a privatização da TAP – "se eu for eleito primeiro-ministro vou desfazer esse negócio”. E no fundo incumprir aquela que é a palavra do Estado dada por um governo legítimo e apoiada por um Parlamento legitimamente eleito.

Depois foi aquele célebre episódio do SMS para o jornalista que tinha escrito qualquer coisa de que ele não tinha gostado. Eu nem me apercebi bem, porque até li o artigo e não tinha assim nada de especial. Estou habituado até, às vezes, a críticas bem mais ferozes do que aquelas que estavam nesse artigo.

Bem, então nestas últimas semanas tem sido um ver se te avias, isto é questões quase todos os dias. Porque os cartazes parece que eram uma aselhice, diz ele. Mas ele viu os cartazes antes e não detetou a aselhice mais cedo. A questão da proximidade ideológica ou programática à Dra. Manuela Ferreira Leite, enfim, numa semana onde nós aquilo que esperávamos era que ele dissesse que era próximo, do ponto de vista programático, não de uma ex-presidente do PSD, mas de uma ex-presidente do PS, a Dra. Maria de Belém, com quem ele tinha ido até de braço dado apresentar a lista de Lisboa das eleições legislativas.

E ontem mesmo, o novo diretor de campanha, vice-presidente da Câmara de Lisboa, a propósito de uma declaração de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional sobre uma iniciativa legislativa que foi aprovada no Parlamento, veio dizer que o PSD e a coligação governavam contra a Constituição, como ainda ontem se tinha visto com a decisão relativamente a uma norma do Serviço de Informações da República. Esqueceu-se foi que essa legislação tinha sido acordada com o Partido Socialista e o Partido Socialista também tinha votado favoravelmente. Era um pequeno detalhe…

Nós afrontamos o Tribunal Constitucional, e ontem quem é que afrontou o Tribunal Constitucional? No limite, seguindo esse raciocínio, que não é o que eu sigo, porque estas matérias são muito mais profundas do que aquilo que parecem. A fronteira é, de facto, uma fronteira ténue, muitas vezes, entre aquilo que é a interpretação das normas e dos princípios constitucionais e aquilo que são as opções legislativas. E tanto é assim que nós umas vezes temos razão outras vezes não temos, de acordo com aquilo que os senhores juízes decidem. E ontem eles decidiram que aquela norma era inconstitucional. Mas aquela norma que tinha sido aprovada por nós e também pelo Partido Socialista, que é bom não se esquecerem disso. Mas enfim, a desorientação tem sido muito grande, não tem sido muito favorável àquilo que o Dr. António Costa tem andado a dizer: olhem para aquilo que eu tenho feito, olhem para aquilo que é o meu percurso. Eu acho que não é bem assim que ele pode valorizar a sua candidatura.

Eu numa palavra diria, para terminar, que… estamos até numa semana de grande atividade futebolística, tivemos Liga dos Campeões e Liga Europa. Eu, com todo o respeito, repito, pessoal, pelo Dr. António Costa, olho para aquilo que tem sido a demonstração da sua inconsistência como líder da oposição. Eu diria mesmo de alguma impreparação para o exercício dessa grande responsabilidade que é conduzir a governação do país, mais ou menos como aqueles jogadores de futebol, daquelas equipas assim intermédias, do meio da tabela, tipo o Rio Ave ou o Nacional da Madeira… jogam bem, suportam a equipa, dão nas vistas… E depois são contratados para os grandes, para o Benfica, para o Porto e para o Sporting, e chegam lá e não conseguem afirmar-se na equipa. É um bocadinho como o Dr. António Costa.

Ele pode ter sido lá muito bom Ministro da Justiça, da Administração Interna, líder parlamentar, deputado europeu, Presidente da Câmara de Lisboa, mas agora que foi para Secretário-Geral do Partido Socialista, de facto, ele não conseguiu ser uma alternativa, ele não é uma alternativa consistente para liderar o governo de Portugal e estas demonstrações de ziguezague não lhe conferem a confiança que ele anda aí a pedir nos cartazes.

É um bocadinho como, apesar de se ter aptidões e habilitações, voltando ao futebol, é um bocadinho como jogar na Liga Europa ou jogar na Champions League. E aquilo que me parece, politicamente falando, é que o Dr. António Costa é muito bom a jogar na Liga Europa mas não tem jeito para jogar na Champions League.

[APLAUSOS]

Minhas amigas e meus amigos, tudo isto para vos dizer que, governando melhor do que o Partido Socialista, tendo um projeto mais consistente, tendo uma equipa mais competente, tendo um líder mais preparado, este partido e esta coligação que nós lideramos, também o disse no Congresso do ano passado, não tem só o direito de ganhar as eleições, tem o dever de ganhar as eleições. Nós temos a obrigação de ganhar as eleições. E quando digo nós, somos nós todos. Nós todos temos essa obrigação.

Repito, se nós temos um projeto mais consistente, que traz mais futuro, que traz mais riqueza, que traz mais capacidade de sustentar o Estado Social, se nós temos uma equipa que mostrou ser mais competente, ser mais firme, se nós temos um líder que está mais bem preparado do que o nosso opositor, nós só podemos perder se não formos capazes de demonstrar isto aos nossos eleitores. E essa é uma tarefa de todos. E eu digo-vos até mais: eu não acredito que nós não sejamos capazes de na rua, em casa, na escola, na universidade, no sítio onde trabalhamos, eu não acredito que nós não sejamos capazes, não digo de convencer todos, porque isso é impossível, mas de convencer a maioria de que Portugal está no caminho certo.

Isto é nossa responsabilidade e isto é aquilo que nós todos temos de fazer até ao dia 4 de outubro.

[APLAUSOS]

Muito obrigado, vamos agora entrar no ciclo das perguntas. Dou a palavra ao Américo Ribeiro Moreira, do Grupo Bege, e ao João Silva, do Grupo Rosa.

Boa noite a todos. Caro Dr. Luís Montenegro, enquanto líder parlamentar impecável do PSD, implacável do PSD, peço desculpa.

Mas também é impecável…

Implacável. Exatamente, exatamente.

[APLAUSOS]

Obrigado. Como é gerir as diferentes opiniões do grupo, como, por exemplo, no tema da co-adoção que originou a saída da Teresa Leal Coelho da vice-presidência. Em suma, quais as palavras-chave para manter um grupo coeso até ao fim, como não se vê em alguns partidos. Obrigado.

[APLAUSOS]

Boa noite a todos. Caro Dr. Luís Montenegro, recentemente o Tribunal Constitucional chumbou o acesso a metadados pelos Serviços Secretos portugueses. Foi este mesmo Tribunal Constitucional que não permitiu o governo cumprir a totalidade das reformas que eram necessárias, nomeadamente em matéria da despesa pública, transformando um clima de duríssima governação num clima de quase impossibilidade de reformar. Neste momento, não considera o Tribunal Constitucional mais uma força de retrocesso do que de evolução e mudança?

Muito obrigado, quer ao Américo quer ao João. Relativamente à primeira questão, eu até agradeço que ela seja colocada, porque é mais uma oportunidade de eu poder dizer-vos aqui uma coisa muito tranquilamente.

Não há, no parlamento, nenhum partido que tenha um nível de democraticidade interno superior ao do PSD. Não há! Há regras diferentes e eu respeito as regras dos outros, não me vou imiscuir nelas. Mas não há. E não há porquê?

Porque os nossos deputados, os nossos eleitos, têm a oportunidade, sempre, de emitir a sua opinião e de construir a opinião coletiva do nosso partido. É evidente que nós temos algumas limitações. Temos o programa que apresentámos às pessoas. A menos que estejam disponíveis para dizer: "olhe, o programa não conta para nada, nós apresentamos o programa agora não conta porque cada um tem a sua opinião”. Não! Os candidatos do PSD estão vinculados a um programa que é o nosso contrato, o nosso compromisso com as pessoas.

E nós respeitamos isso, mas nós debatemos todas as questões internamente. E é nesse plano que todos têm a liberdade de dizer aquilo que entendem. Agora, nós funcionamos democraticamente. Quando nós construímos uma posição, essa posição é assumida por todos, na diversidade, na pluralidade das opiniões de todos nessa participação de construção.

Há apenas umas matérias onde nós não fazemos assim. São as matérias que nós identificamos como eminentemente de consciência, aquelas que nós não temos capacidade, não nos sentimos capazes de interpretar, no mandato que nos foi conferido, qual era a vontade subjacente ao voto que nos foi confiado.

Falou da co-adoção. É uma dessas matérias. A Teresa Leal Coelho não saiu da direção do Grupo Parlamentar por causa da opinião dela sobre a co-adoção. Nós aí tivemos liberdade de voto. E cada um votou exatamente como a sua consciência mandava, porque nós não tínhamos esse mandato e porque respeitamos a vontade individual de cada um. Já agora, aqueles que andaram para aí a badalar sobre a nossa liberdade de voto, são aqueles onde nunca ninguém vota de maneira diferente do chefe. E sobretudo na esquerda do Parlamento, no Bloco de Esquerda e no Partido Comunista, os grandes paladinos da democracia, aqueles que nos apontam o dedo: - hei! Os homens não respeitam a liberdade de voto! Mas lá toda a gente vota sempre da mesma maneira. É uma coisa extraordinária. Das duas uma: ou pensam todos sempre exatamente da mesma maneira, ou então há qualquer regra que não é conhecida mas que vigora.

No PSD não. E portanto todos, incluindo a Teresa Leal Coelho, votaram de acordo com a sua consciência. A votação que esteve na base de uma divergência que nós assumimos, os dois, com toda a frontalidade, eu diria mesmo até com companheirismo e amizade, foi relativamente a uma outra matéria – que por acaso diz muito respeito à JSD –, que foi à realização de um referendo. Aí é que ela considerava que aquilo era uma matéria de consciência e nós considerávamos que era uma matéria política. Porque a de consciência era a opção legislativa relativamente à adoção em si. Haver ou não haver referendo é uma opção política, decidir ou não decidir por esse meio é uma opção política. Ela era membro da direção, não votou de acordo com a orientação do grupo parlamentar, orientação que, ainda por cima, foi decidida, não pela direção, foi pelo próprio plenário de todos os deputados. E assumiu as consequências.

Devo dizer que nós convivemos, todos e os dois particularmente, muito bem com isso. São as regras do jogo. E isto acontece no PSD porque nós funcionamos mesmo democraticamente. Nós termos que nos habituar a isto, porque é assim. Não há governo que resista à opinião individual, por tudo e por nada, de toda a gente, expressa no momento da votação. Isso não existe.

Quando os eleitores forem no dia 4 de outubro votar, vão escolher deputados, mas vão escolher uma orientação de governo que esses deputados devem subscrever, devem apoiar. Significa isso que são obrigados a violentar-se? Não. Têm uma oportunidade interna de dizer: lá onde se diz que a decisão deve ser "x” eu defendo que deve ser "y”. Tem é uma questão, tem que convencer a maioria que aquela é a posição que o partido deve adotar. Porque se a maioria pensar o contrário… É como no Parlamento, as leis são aprovadas, não são todas por unanimidade. Mas são aprovadas. Porque há uma maioria que se gera. É a lei da Democracia.

A lei da Democracia é o respeito pela vontade da maioria e a compreensão pela vontade da minoria. É isto a lei da Democracia. Há quem não entenda isto, mas não é no PSD.

Há muita gente no país que acha que a vontade da minoria deve ter mais valor do que a vontade da maioria. Vocês vejam bem que nós andamos quatro anos a ter partidos a pedir eleições antecipadas, isto é, a arrogarem-se um sentimento de realização de uma eleição quando o povo tinha decidido. Porque nós não estamos lá só porque queremos, por vontade própria, estamos lá porque o povo votou em nós. E vamos lá continuar com a nossa maioria a governar Portugal, porque o povo vai continuar a querer. É por isso que nós estamos lá.

[APLAUSOS]

A segunda pergunta. Nós tivemos divergências grandes com o Tribunal Constitucional. São divergências que têm a ver com a interpretação jurídica de princípios. Aliás, dá-se até essa circunstância, foram quase sempre princípios gerais de direitos, nem foram normas constitucionais concretas, foram princípios que dimanam de normas constitucionais. Mas que têm valor jurídico, não ponho isso eu causa.

Tivemos divergências, aliás, o direito é assim e o direito constitucional por maioria de razão. Há uma coisa que nós podemos dizer ao país. Não nos remetemos à posição de nos queixarmos das decisões do Tribunal Constitucional, não nos remetemos à posição de dizer que estávamos bloqueados por essas decisões, a cada decisão nós correspondemos com alternativas, com a superação daquilo que eram as restrições que nos estavam a ser impostas, na nossa margem de decisão.

E, portanto, nós respeitamos também aí a democracia. Quando as pessoas dizem: este governo viola a Constituição, este governo legisla contra a Constituição. Não, não, nós cumprimos a Constituição, mesmo na parte em que a Constituição prescreve que uma decisão que é considerada inconstitucional deixa de vigorar. Foi isso que nós fizemos. Nós achávamos que era constitucional, o Tribunal achava que não era, e nós ultrapassámos mudando as opções, mudando as medidas. Muitas vezes até com o ónus de as pessoas pensarem que nós estávamos a fazer novas medidas e nós só estávamos a substituir as anteriores.

Portanto, respondendo, João, de uma forma muito direta, nós convivemos, apesar das nossas divergências, nós convivemos com a democracia na sua plenitude e com as instituições constitucionais.

[APLAUSOS]

Segundo bloco de questões: dou a palavra ao André Vicente, do Grupo Azul, e à Sofia Oliveira, do Grupo Amarelo.

Muito boa noite a todos e em especial ao nosso convidado. Como viu, o Grupo Azul gosta de recordar o passado. Então, nesse sentido, gastaríamos que partilhasse uma história engraçada ou um momento caricato, ou então um momento mais marcante de quando foi Presidente da JSD de Espinho. Muito obrigado.

Boa noite a todos. A pergunta que eu ia fazer um dos meus colegas já fez, então eu pergunto-lhe qual é a estratégia da coligação para convencer os indecisos a votar em nós em outubro porque, na verdade, vão ser eles, provavelmente, que vão decidir as eleições. Obrigada.

Muito obrigado pelas vossas questões. A primeira, do André, não deixa de ser muito desafiante. Eu de facto tenho várias histórias, mas aquilo que me ocorre com a questão, tal qual ela foi colocada, é o seguinte: eu fui presidente da JSD de Espinho de, salvo erro, 1994 a 1996 – só fui dois anos. Tinha 21 anos, fui dos 21 aos 23. Isso tem uma explicação, é que eu com 24 anos fui eleito Presidente da Concelhia do PSD de Espinho.

E se calhar é olhando para essa transição que eu respondo a essa pergunta, dizendo o seguinte. Para quem não conhece, Espinho é um concelho pequeno que fica ali na extremidade do Distrito de Aveiro, muito próximo do Porto, aliás de cuja área Metropolitana é fundador. E é um concelho muito peculiar do ponto de vista político, porque tem zonas muito social-democratas e zonas muito socialistas, nomeadamente a zona piscatória é muito socialista – muito mesmo. E por isso nós tivemos durante muitos anos dificuldade em vencer eleições e, nas eleições autárquicas, a Câmara oscilou sempre entre o PS e o PSD.

Nós em 1993 perdemos a Câmara Municipal, e perdemos copiosamente a Câmara Municipal. Mas em 97, então, levámos, desculpem-me a expressão, uma pancada monumental. E o partido vinha de um tempo em que tinha havido uma refiliação e nós passámos de 800 militantes, vejam bem, para 56 militantes. E portanto ninguém queria liderar o PSD nessas circunstâncias – oposição na Câmara, oposição no país (foi na altura em que o Eng.º Guterres ganhou o governo) e o partido sem meios, sem meios humanos, inclusivamente, nem pessoas tinha. E portanto lá teve que ser o presidente da JSD que assumiu o encargo de reanimar o PSD e eu posso-vos dizer que é a coisa de que mais me orgulho na minha vida política que é já – como aliás se nota – muito prolongada. Eu já tenho mais anos de vida política – estava aqui a pensar - do que de vida não política. Comecei na Assembleia Municipal aos 20, tenho 42, portanto tenho 22 de exercício de funções políticas e 20 de vida mais tranquila.

Mas é a coisa de que eu mais me orgulho. E para aqueles que têm essa vocação de participar na vida da comunidade de uma forma mais próxima eu sou o principal… eu incito-vos a seguirem esse impulso, porque é de facto das coisas mais maravilhosas que há – e por isso eu gosto muito de partilhar essa experiência – foi partir quase do zero. Eu fui candidato uma vez à Câmara e perdi, fui candidato segunda vez e tornei a perder, à terceira não fui eu, era o número dois que passou para primeiro e eu passei para a Assembleia Municipal, e nós ganhámos. Nós durante doze anos fomos sempre os mesmos, sempre a fazer o mesmo combate, até afirmarmos as nossas ideias. Estivemos dezoito anos sem ganhar uma eleição naquele concelho e desde 2009 que não nos lembramos de perder.

Portanto, se eu tiver de partilhar alguma coisa desse momento que foi assim muito fugaz, eu diria que a JSD é sempre um reduto de vontade, de afirmação e, às vezes, mesmo que seja com uma idade mais tenra não deixa de ter um contributo, não por essa circunstância da idade, mas sobretudo por aquilo que sejam os valores, as convicções, as crenças que nos animam. Nós tínhamos ali uma equipa, escassas cinco dezenas de pessoas que acreditavam que eramos capazes de fazer melhor. E fomos à procura disso. É mais ou menos o que estamos a fazer hoje no país, noutra escala e noutra dimensão.

O que fazer para convencer os indecisos? Deixem-me partilhar convosco aqui uma reflexão que me parece também importante para nós nos mobilizarmos para esta eleição.

Eu há pouco falei, na intervenção, de alguns episódios, daquilo que são as minhas opiniões sobre a realidade política e os protagonistas políticos e os nossos opositores políticos. Aquilo que também são os nossos principais motivos, valores que prosseguimos. Creio que nós todos devemos ter em conta uma circunstância que é esta: em 2011, 50% dos eleitores portugueses confiaram no PSD e no CSD/PP. E eu acho que nós temos que dizer às pessoas, porque é verdade, que elas não se enganaram em 2011, quando votaram no PSD e no CDS, para inverter o rumo da governação em Portugal.

É verdade que muitas dessas pessoas, com o tempo, com a exigência das medidas que nós tomámos, com algumas falhas que também tivemos porque nós não fizemos tudo bem (tivemos as nossas falhas e as nossas omissões), é verdade que muitas pessoas, dessas, se afastaram de nós. Duvidaram que fossemos capazes. Duvidaram do caminho que estava a ser seguido. Duvidaram da eficácia desta medida, da necessidade daquela outra. Eu, aliás, acho que qualquer um de nós teve essas dúvidas – qualquer um de nós. E é legítimo.

Mas eu pergunto: o que é que as pessoas quiseram quando votaram em nós em 2011? O que quiseram? Quiseram mudar. Quiseram um país que se endividasse menos. Quiseram um país que apostasse mais na inovação, na capacidade de sermos competitivos. Que tivesse uma economia que se desenvolvesse pela sua capacidade de produzir riqueza, e não só pelo consumo, que era muitas vezes induzido, ou mesmo financiado para que pudesse ter momentaneamente a economia a mexer.

Foi para isso que as pessoas votaram em nós. E votaram também por outra razão. Porque nós estávamos de mão estendida a pedir que nos emprestassem dinheiro para pagarmos as nossas principais despesas. Porque tínhamos uma Troika em Portugal que tinha um programa de três anos no horizonte e que as pessoas queriam que não fosse mais do que três anos, como é na Grécia, por exemplo.

Foi para isso que as pessoas votaram em nós. E eu pergunto: hoje, compreendendo que a meio do mandato houvesse muitas dúvidas, houvesse algumas incertezas, e portanto muitas pessoas que se afastaram de nós, eu pergunto se hoje há ou não há razões para que as pessoas que votaram nesta coligação em 2011 concluam que tomaram a melhor opção, e muitas outras que o não fizeram possam também concluir que, apesar de não terem acreditado em nós naquela altura, nós fomos capazes de pôr o país a crescer economicamente, fomos capazes de manter e salvaguardar o funcionamento dos principais sistemas públicos, fomos capazes e estamos a ser capazes de gerar oportunidades de emprego e de diminuir, portanto, a nossa taxa de desemprego.

A questão, portanto, que nós devemos colocar aos indecisos é esta: àqueles que votaram em nós há quatro anos, é colocar-lhes a questão se é o Partido Socialista que corresponde àquilo que era a sua expectativa de mudança em 2011, ou não.

Àqueles que não acreditaram em nós e que não votaram em nós, é perguntar-lhes, diretamente, se querem viver num país com défice, com dívida, com despesa descontrolada, com PPPs, com Parques Escolares não controladas, com rendimentos mínimos não controlados. Se querem viver nesse país ou se querem viver num país onde o Estado dá as condições à sociedade, para que a sociedade, ela própria, crie as oportunidades que possam favorecer o cumprimento dos projetos que as pessoas e as famílias têm para as suas vidas.

Quem entender que a receita é a receita do Partido Socialista, quem entender que o Estado deve financiar, endividando-se, o funcionamento da economia, tem que votar no Partido Socialista. Mas sabe que, mais ano menos ano, nós vamos ter contas públicas desequilibradas, vamos acabar por não ter dinheiro para pagar os financiamentos que andamos a fazer e vamos acabar por ir pedir, como pedimos três vezes desde o 25 de Abril, ajuda externa para equilibrar a situação – esses votam no Partido Socialista.

Aqueles que acreditarem que nós temos capacidade em nós próprios de termos uma sociedade próspera, simultaneamente solidária, como somos felizmente, que dá as oportunidades a todos, independentemente do sítio onde as pessoas nascem, ou da condição económica das famílias em que nascem, oferece, o Estado oferece a todos as oportunidades de se poderem valorizar e de poderem singrar – esses devem votar na coligação.

A questão é muito simples, e vamos reconduzir àquilo que vos disse há pouco: nós temos que perguntar às pessoas que friamente, objetivamente, decidam se o país estava melhor em 2011 ou está melhor em 2015.

[APLAUSOS]

Terceira ronda de perguntas. José Paulo Miller, do Grupo Laranja, João Carlos Costa, do Grupo Castanho.

Boa noite a todos. Em primeiro lugar queria saudar o Dr. Luís Montenegro, cabeça de lista da Coligação Portugal à Frente do meu distrito, que é o Distrito de Aveiro, certo de que conseguirá uma grande vitória no dia 4 de outubro. Gostaria de saber como conseguiu conciliar a função de líder parlamentar com a ligação ao distrito que o elegeu de forma a poder continuar a ser um interlocutor presente. Muito obrigado.

Boa noite, Dr. Luís Montenegro. Antes de mais, honra-nos bastante a presença de V. Exa. na Universidade de Verão. Assistimos neste momento à desorientação e até desespero do PS devido à perceção por parte do seu Secretário-Geral da possibilidade remota da vitória nas próximas eleições legislativas. Decorrente da afirmação do Dr. António Costa, a respeito da ex-Presidente do PSD, dizendo que entre ele e a Dra. Manuela Ferreira Leite existe, e passo a citar: "uma identidade de pontos de vista muito significativa”, fim de citação, não pondo, portanto, de parte a sua participação num eventual governo do PS. Não estará o Dr. António Costa a tentar conquistar votos à direita? Obrigado.

Muito obrigado pelas questões. Eu vou tentar, vão-me desculpar, para não me repetir, poupar algum tempo agora nestas respostas, porque já percebi que tenho excedido aqui um bocadinho o tempo que temos disponível. Mas é assim… (percebi que esse sorriso foi de concordância, resta-me respeitar esse sinal). Compreendem que nem sempre é fácil dizer muito rapidamente, ou responder às questões tão pertinentes como aquelas que suscitaram. Estas aqui permitem-me.

A primeira questão é muito simples. Eu creio que é função de qualquer deputado, independentemente das outras funções que pode ter no grupo parlamentar, respeitar o mandato que lhe é confiado pelos eleitores. E esse mandato tem duas dimensões. Tem uma dimensão nacional, que é aquela que está na Constituição, mas tem também uma dimensão de representação regional, nomeadamente como veículo de transmissão superior, vamos chamar-lhe assim, de tudo aquilo que são preocupações, anseios, necessidades que a população, e os representantes também da população, nomeadamente os autarcas, lhe vão transmitindo, e eu prezo muito que os deputados do PSD possam cumprir os seus mandatos dentro desse quadro.

Quanto à segunda pergunta, eu já falei há pouco sobre isso, vou apenas acrescentar o seguinte: só de facto alguma desorientação pode explicar aquilo que foi a afirmação do Dr. António Costa. Porque, para quem já se esqueceu – acho que ninguém se esqueceu -, a Dra. Manuela Ferreira Leite, como Presidente do PSD, e antes mesmo até, noutras funções, evidenciou e pôs a nu, muitas vezes, as insuficiências, os erros clamorosos que a governação do Partido Socialista, dos governos de que o Dr. António Costa fez parte, e dos governos que o Dr. António Costa apoiou como número dois do Partido Socialista do Eng.º Sócrates, evidenciou, dizia eu, a Dra. Manuela Ferreira Leite, esses erros de uma forma clara e evidente.

Ora, eu não sei exatamente que identidade programática é que o D. António Costa vislumbra aqui, mas das duas uma: ou o Dr. António Costa mudou radicalmente de opinião e, portanto, tudo aquilo que andou a defender estes anos todos já não é aquilo que defende. E isso não consta, porque não bate certo com o Programa Eleitoral que ele apresentou, que é, grosso modo , uma segunda versão daquilo que foram os governos de 2005 a 2011.

Ou o Dr. António Costa, pura e simplesmente, quis criar um facto político para desviar a atenção daquela que tem sido a sua incapacidade de gerir o Partido Socialista, as opiniões internas dentro do Partido Socialista, e a sua aproximação aos partidos da esquerda mais radical. Coisa que o Dr. António Costa fez, nomeadamente, quando em janeiro último se colou, se acotovelou com o PCP e com o Bloco de Esquerda para poder dizer ao país: eu, António Costa, sou mais syrizista do que qualquer bloquista ou comunista.

[APLAUSOS]

Dou agora a palavra ao Joel Pinto, do Grupo Roxo, e agradecendo ao Grupo Verde o convívio simpático desta noite, dou a palavra ao Alex Morais Ramos.

Boa noite, Dr. Luís Montenegro. Numa altura em que Portugal padece muito por causa do endividamento do Estado, que considerações lhe merece a possibilidade de fazer uma reforma da Constituição que inclua um limite para o défice. Obrigado.

Muito boa noite a todos. Em primeiro lugar, em nome do Grupo Verde, gostaria de agradecer ao Dr. Luís Montenegro por ter partilhado este fantástico jantar connosco. É sempre uma honra e uma mais-valia conviver com quem muito sabe e bem faz. Esperamos também, sinceramente, que em outubro o PS faça uma excelente oposição, isto para que o Dr. Montenegro faça um ainda melhor trabalho.

[APLAUSOS]

Passando agora à pergunta, o Grupo Verde gostaria de saber qual é a sua opinião acerca dos círculos uninominais. Obrigado.

Muito obrigado pelas vossas questões. Quanto à primeira questão, a questão do limite do défice, a chamada regra de ouro, que nós preconizamos possa ser inscrita na Constituição. É preciso que compreendam o seguinte: os governos têm que ter a sua margem de manobra para governar, para tomar as suas medidas, as suas iniciativas e adotar as suas políticas. Mas há uma coisa que cada governo e cada governante deve ter em linha de conta. É que o mundo não acaba no momento em que aquele governo e aquele governante exerce funções. E as consequências das suas decisões muitas vezes prolongam-se por muito anos, muitos mais anos do que aquele político, aquele governante esteve em funções.

Aquilo que aconteceu em Portugal, por exemplo, ao nível do endividamento, ao nível do défice também, mas sobretudo ao nível do endividamento, foi gastar, foi fazer uma despesa e foi deixar uma fatura que não é aquela geração que teve o retorno dessa despesa que vai pagar somente. São as gerações seguintes, a vossa e a que vem a seguir a vós.

Nós quando defendemos limites ao endividamento e ao défice é por uma razão acima de qualquer outra: justiça e solidariedade inter-geracional. Nós não temos o direito, hoje, de castrar o desenvolvimento e a prosperidade daqueles que virão a seguir a nós. Nós temos a obrigação de cuidar daquilo que é a vida das pessoas hoje, mas de cuidar daqueles também que vêm a seguir a nós.

Claro que quem tem problemas de consciência com este princípio tem mais dificuldade em assumir colocar isto na nossa Lei Fundamental, porque colocar isto na nossa Lei Fundamental significa que estamos no domínio dos princípios essenciais da governação e estamos no domínio de uma lei que é, por natureza, duradoira, e por natureza só alterável por uma maioria qualificada. E esta regra não pode estar sujeita à conjuntura política do momento.

Deixem-me dizer-vos uma outra coisa, já agora, para compreenderem o alcance daquilo que foi também a nossa governação para o futuro, uma das leis mais emblemáticas deste quadriénio, e que foi muito criticada por muita gente, mesmo dentro dos nossos partidos. E às vezes nós temos de compreender. As coisas antes de acontecerem são sempre suscetíveis de poderem ser discutidas.

É a chamada Lei dos Compromissos e, relacionado com isso, dos pagamentos em atraso. O que significa basicamente que os órgãos da Administração só devem fazer uma despesa quando têm suporte financeiro para poder comprometer aquele montante. É evidente que isto não pode ser uma coisa rígida, tem que ter alguma flexibilidade, há despesas, há contextos em que isso tem que ser feito. Mas vejam bem: aquilo que era uma catástrofe para o país, hoje está assumida na Administração Central, está assumida na Administração Local, é boa para a economia, porque as empresas recebem a tempo e horas quando prestam um serviço a uma entidade pública.

E com isso o país não parou. A regra de ouro tem que ser vista neste prisma. O país não vai parar se nós tivermos uma limitação àquilo que é a nossa capacidade de endividamento, sobretudo em momentos onde a nossa economia está a crescer e onde também é preciso criarmos as condições para enfrentar aquilo que são os momentos mais adversos. Nós hoje, por exemplo, podemos dizer ao país quando há alguma turbulência nos mercados – e houve, recentemente, quer por causa da crise grega quer agora por causa das bolsas asiáticas – nós podemos dizer ao país que estamos prevenidos. E estamos prevenidos porquê? Porque tivemos limitações. Porque não nos deixámos levar por aquela que era a cantiga socialista que era: sempre que a economia começa a crescer vamos já desbaratar aquilo que são as mais-valias que estamos a conquistar. Foi nisso que deu o período socialista, foi nesse desbaratar em que caímos e em que chegámos a um défice, em 2010, de 10% - vejam bem - de 10%, quando tinha sido estimado no Orçamento menos de 3%.

É isso que faz com que hoje Portugal pague sete mil e quinhentos milhões de euros, só de juros, daquilo que foram as despesas que foram feitas antes de nós. Mais do que aquilo que gastamos no Serviço Nacional de Saúde.

Segunda questão. Estou absolutamente convicto que, sabendo os portugueses aquilo que está em causa, e tendo nós a capacidade de que vos pedi há pouco possam também ser participantes, nós temos o direito e temos a obrigação de ganhar as eleições para não deixarmos que o país desperdice todo o esforço e o sacrifício que fez nestes anos.

[APLAUSOS}

Senhor Dr. Luís Montenegro, nós temos um princípio na Universidade de Verão de dar, por razões de cortesia, a última palavra ao nosso convidado. Portanto, eu não torno a usar este microfone. É este o momento para lhe agradecer o facto de aqui ter vindo, ter respondido às nossas perguntas e responder ainda às perguntas dos últimos Grupos.

Queria recordar-vos que amanhã a última aula da Universidade de Verão começa às 10 horas. Sublinho isso pela circunstância de, à medida que nos aproximamos do final da semana, o cansaço começar a imperar. E depois à tarde teremos as simulações de assembleia e o último jantar-conferência.

E dou a palavra ao Grupo Encarnado, através do Carlos Pinho, e ao Grupo Cinzento, através do João Fortes.

Boa noite, Sr. Deputado Luís Montenegro. Antes de formular a questão queria citar uma frase. "Estão muito enganados se pensam que depois do que fizeram ao país, vão atrelar o PS a este comboio do empobrecimento e da austeridade.” Fim de citação. O Sr. Deputado deve lembrar-se destas palavras proferidas pelo deputado Ferro Rodrigues no debate quinzenal que se realizou a 10 de outubro de 2014.

Sr. Deputado, o Grupo Encarnado, depois de uma exaustiva análise à citação referida, sente-se extremamente confuso. E pede-lhe ajuda para que nos possa esclarecer quem, quem é que afinal diz a verdade aos portugueses: o PS ou o PSD? Obrigado.

Antes de mais, boa noite, caros colegas, caras colegas, Exmo. Senhor Deputado Luís Montenegro.

Ora, após a vigência do memorando de entendimento com a Troika, que foi essencial para a reestruturação da dívida soberana, é sabido que alguns setores de funcionamento do Estado foram afetados. Ora, o Ensino Superior foi uma das áreas afetadas, com redução orçamental e subsequente questão de financiamento. Para mim, e para a maioria de todos nós que aqui estamos presentes, creio eu, o Ensino Superior representa uma instituição de excelência na produção de conhecimento, na transferência de conhecimento nas nossas empresas, na inovação, no fomento do empreendedorismo e na internacionalização.

De que modo crê que uma reorganização da rede de instituições de Ensino Superior, com consórcios, fusões ou mesmo parcerias, ajudaria a um ensino superior de maior qualidade, com partilha de recursos, ao mesmo tempo que poderia reduzir os custos associados. Muito obrigado.

Muito obrigado também pelas vossas questões. Eu queria só dizer que há pouco não respondi a uma questão, mas vou ter que pedir desculpa, se responder a essa questão vou falar mais vinte minutos e não creio que estejam interessados. Porque só essa dava para fazermos aqui uma conferência que é a questão do sistema político e dos círculos uninominais.

Deixo só assim uma luz. Eu tenho uma posição minoritária no PSD porque sou dos que, porventura, menos acredita que o sistema político vai resolver o seu problema de mobilização dos eleitores com a alteração das regras de eleição dos deputados.

É um assunto que é importante, eu creio que o nosso Programa vai no caminho mais adequado, mas que… só para reflexão geral, eu deixo aqui esta referência. Sempre que há eleições, há elevadas taxas de abstenção, um pouco por toda a Europa, por todo o mundo até, mas sobretudo na Europa. E há quem venha com essa proposta de modificar o nosso sistema político e querendo com isso dizer que é isso que vai resolver o problema. Ora, vejam, por exemplo, aquilo que sucede em sistemas políticos que têm sistemas eleitorais desses, e onde os problemas de abstenção são igualmente muito delicados e com uma dimensão parecida com a nossa.

Mas essa é uma matéria que, eu peço-vos desculpa, demoraria objetivamente muito tempo a poder explanar o meu pensamento, e estou disponível, sempre que isso for o vosso entendimento, a poder partilhar convosco esse pensamento.

Sobre as questões que colocaram agora: a primeira que é, de facto, uma questão muito relevante, porque eu acho que é a questão que as pessoas colocam em casa. É a questão de saber quem é que tem razão, quem é que não tem razão, onde é que está a verdade, onde é que não está a verdade?

Eu se calhar propunha-me fazermos aqui todos um exercício. Eu sei que é difícil, e sei que somos altamente suspeitos para o fazer, somos altamente suspeitos para o fazer. Mas para tentar responder à questão que me foi colocada eu diria o seguinte: vamo-nos tentar abstrair que somos todos do PSD. Sei que é difícil, mas vamos tentar. É um exercício eu nós devemos fazer até, colocar-nos na situação daqueles que temos pela frente, na rua. Também não vamos colocar-nos na situação de sermos dos outros partidos. Vamos colocar-nos na situação de não termos partido, de não termos uma preferência politico-ideológica marcada. Estamos absolutamente livres de poder identificar aquilo que é melhor, que é pior, aquilo em que acreditamos ou aquilo em que não acreditamos.

Imaginem uma pessoa em casa, uma amigo nosso, um familiar nosso ou uma pessoa que não conhecemos, a fazer este exercício.

O Partido Socialista foi governo, as políticas são, mais coisa menos coisa, aquelas que hoje constam do Programa Eleitoral do Partido Socialista, as pessoas foram as mesmas que estiveram no governo, no parlamento, nos institutos, mais coisa menos coisa. Claro, há sempre uma diferença, entrou aquele, saiu aqueloutro, mas elas são as mesmas. O Dr. António Costa, aliás, fez gala disso, esteve nos governos do Eng.º Guterres e do Eng.º Sócrates. Pronto, está assumido. O Dr. Ferro Rodrigues que, aliás, proferiu a tal frase.

Vamo-nos abstrair e vamo-nos colocar na pele dessa pessoa. As mesmas políticas, as mesmas pessoas, acham que alguém acredita que vão produzir um resultado diferente? Francamente.

E façamos o mesmo exercício relativamente ao PSD e ao CDS/PP. Isto chama-se previsibilidade. As pessoas sabem com o que contam do nosso lado e também sabem com o que contam do lado do Partido Socialista.

Agora, a questão é esta: empobrece mais um país que tem défices de 10%, que faz endividamentos superiores à sua capacidade de criar riqueza, que não consegue ter empresas suficientemente competitivas para absorverem aquilo que é a força de trabalho, a qualificação da força de trabalho da sociedade? Empobrece mais isso o país ou empobrece um projeto em que o endividamento é controlado, o défice é baixo, procuramos mesmo um superavit das nossas contas, temos menos endividamento e, portanto, menos encargos com a dívida? Damos mais oportunidades às empresas de inovarem, criarem, captarem investimento para que haja criação de emprego e de riqueza, havendo criação de emprego e de riqueza o Estado tem mais meios para poder financiar os seus sistemas públicos, tendo mais meios precisa de cobrar menos impostos do que aqueles que cobra numa situação de emergência.

Onde é que está o empobrecimento? É um país mais pobre aquele que vai de mão estendida pedir ajuda externa, como foi o país dos governos do Partido Socialista? Ou é um país mais pobre aquele que diz: eu crio riqueza suficiente para as despesas que tenho de fazer e para a minha sociedade poder financiar a vida quotidiana das pessoas, dos serviços públicos que servem as pessoas?

A resposta é livre, nós não podemos obrigar as pessoas todas a pensarem como nós. Mas eu não acredito que a maior parte dos portugueses não tenha um entendimento mais próximo daquilo que é a nossa visão, daquilo que são os nossos resultados, do que aquilo que é a visão e o resultado do Partido Socialista. É porque há aqui uma questão que nós não podemos escamotear. Está comprovado: as pessoas sabem quais são as consequências das opções do projeto do Partido Socialista e das opções do projeto do PSD e do CDS/PP. As pessoas sabem.

É evidente que nós, hoje, podemos dizer ao país que já não temos de tomar as medidas de austeridade, de emergência, que fomos forçados a tomar por causa da situação que herdamos, não foi daquilo que nós fizemos. Eu já vos disse há pouco: quem, em Portugal, começou a reduzir os salários na Administração Pública foi o Partido Socialista; quem, em Portugal, cortou nas pensões e congelou mesmo as pensões mínimas, foi o Partido Socialista.

Agora há uma diferença: é que o Partido Socialista tomava essas medidas nos famosos PECs a cada três meses, porque nos três meses seguintes arrependia-se, não conseguia concretizar as medidas que tinha acordado e, portanto, andava de PEC em PEC como, infelizmente, a nossa Grécia – nossa, na Europa – anda de resgate em resgate. Essa é a visão socialista do problema que nós temos.

A nossa visão foi a de: tivemos uma dificuldade, é verdade, tivemos de ter medidas difíceis, chamem-lhe de austeridade – porque elas são de austeridade, de facto –, de emergência. Mas hoje nós estamos a removê-las, hoje estamos a devolver impostos, baixando a carga fiscal das famílias e das empresas; hoje estamos a devolver rendimento aos funcionários públicos, que têm um corte que é inferior ao corte que tinham em 2010; hoje nós estamos com uma economia que exporta mais, estamos com uma economia que gera mais emprego, estamos com uma economia que dá mais receita ao Estado para que o Estado possa cumprir a sua missão.

Vejam bem: o Partido Socialista que acordou connosco a reforma do IRC. Nós descemos a taxa de imposto sobre as empresas para que fosse atrativo investir em Portugal, nomeadamente numa Europa que é também muito competitiva. Apesar de termos um mercado único, há uma disparidade grande, que é um dos desafios da Europa, a uniformização fiscal, a aproximação, que é uma questão de justiça, é uma questão de concorrência também leal entre as economias que fazem parte do grande mercado europeu.

Mas vejam bem: nós descemos, com o acordo com o Partido Socialista, o IRC, para termos mais investimento. O Partido Socialista rompeu esse acordo – como rompeu quase todos –, e hoje o Partido Socialista tem de engolir – perdoe-se-me a expressão - o resultado que adveio dessa decisão. É que nós, com menos taxa de imposto, conseguimos gerar mais receita para o Estado.

[APLAUSOS]

É por essas e por outras que os pais da austeridade, os verdadeiros pais, os progenitores da austeridade em Portugal, são os socialistas. É o Partido Socialista. A génese da austeridade é a génese que advém do desequilíbrio das contas públicas. É isso que traz a austeridade. Não foi o percurso que nós percorremos nos últimos anos que traz a austeridade. Esse traz a recuperação, traz a remoção da austeridade.

Essa conversa, eu respeito. A questão é bem colocada: há muita gente em casa que se pergunta de que lado está a razão, de que lado está a verdade? Eu se calhar - não queria dizer aconselho, mas enfim – sugiro que nós possamos dizer às pessoas que nos questionam assim que se abstraiam e que, individualmente, façam essa ponderação. Nós aceitaremos o veredito das pessoas.

Aliás, o nosso primeiro-ministro tem dito, e bem, nós precisamos de estabilidade, de governabilidade em Portugal, e é bom que as pessoas decidam exatamente o que querem. E se não concordarem connosco, então, que decidam maioritariamente que a opção tem que ser outra. Mas é preciso decidir de uma forma inequívoca, como ele disse.

Última questão, relativamente ao Ensino Superior. Só para dar nota do seguinte: houve muitas medidas positivas tomadas no Ensino Superior, porventura houve outras que não surtiram tanto efeito e houve até algumas omissões. Eu não tenho problema em assumir que possa ter sido assim. Não é uma das matérias que eu mais domino. É uma das matérias que a JSD mais tem puxado, por que mais tem puxado no Parlamento. E tem conseguido. É um trabalho às vezes invisível – também já alguém me perguntou pelo trabalho dos deputados da JSD. Há um trabalho invisível, que não se vê, por trás da cortina. Em que os deputados, nomeadamente da maioria, interagem com os membros do governo. Eu lembro-me, por exemplo, quando foi das bolsas que isso aconteceu. Como agora, relativamente aos estágios.

Enfim, há várias intervenções que não são conhecidas do grande público, mas eu quero-vos dizer que, na parte que me diz respeito, com o conhecimento que tenho da intervenção dos deputados da JSD, se podem orgulhar também disso.

Mas relativamente ao Ensino Superior, eu acho que o grande desafio - foi colocada aqui a questão da escala, da organização –, o grande desafio que nós temos em Portugal está muito bem identificado e todos o conhecemos. Nós temos de ter um ensino que seja adequado às necessidades da nossa economia, que dirija as pessoas para aquilo que o país precisa de fazer. Que requalifique muitas daquelas que foram enganadas nos últimos anos – e houve vários milhares de portugueses e de portuguesas que foram enganados. Neste sentido: porque adquiriram qualificações que estão em excesso, que não têm saída profissional. E, portanto, nós temos que rapidamente corrigir esse tiro. Nós não podemos ter os mesmos cursos em cada faculdade. É um erro.

Nós não podemos ter… – é a minha opinião, ou agora vou falar mais a título pessoal – eu admiro-me como é que pode haver uma Faculdade de Engenharia Civil em cada capital de distrito, que é basicamente o que acontece em Portugal. Eu pergunto se é esse sentido, até de qualidade, de qualificação das próprias universidades, que nós procuramos em Portugal. Ou se procuramos quatro ou cinco polos, cada um com as suas especializações. Esse é que é o desafio.

E é o desafio de nós termos uma relação direta entre aquilo que é a nossa atividade económica, a organização do Estado, os desafios da sociedade e aquilo que são as qualificações que nós damos aos nossos jovens. E isso, infelizmente, foi tema durante muitos anos e é tema durante muitos anos e não tem tido ainda a correção que é devida.

Mas creio que isso implica a coragem que este governo, apesar de tudo, teve ao longo destes últimos anos de instar as próprias instituições de ensino a caminharem, não para estar a pulverizar as ofertas de ensino e a competir de uma forma desenfreada, oferecendo exatamente as mesmas coisas, mas obtendo uma ligação maior à vida empresarial e podendo, com isso, fazer aquilo que eu dizia na primeira intervenção – e com isto termino –, olhar para vocês, olhar para quem tem vinte anos, para quem está na universidade, para quem está a sair da universidade, e poder dizer, hoje, em 2015, temos um país que está a construir as bases para que todos possam, aqui, oferecer à sociedade a sua qualificação, com isso realizando o seu projeto de vida pessoal, familiar e profissional. Isso é um valor intrínseco de um social-democrata, isso é uma das razões pelas quais estamos aqui.

Muito obrigado.

[APLAUSOS]